O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pela TV Senado, nós estamos vivendo um momento em que temas importantes precisam ser debatidos e trabalhados neste país em favor dos brasileiros, em favor do desenvolvimento.

    Agora, há pouco, o Senador Plínio Valério trouxe um tema importantíssimo, que é o do sistema elétrico brasileiro e as suas consequências, principalmente no estado dele, no Estado do Amazonas.

    Nós precisamos, também, nesta Casa discutir o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, porque o Nordeste é uma região que precisa conduzir o Fundo de Desenvolvimento para que o progresso continue avançando naquela região tão importante do país.

    Nós precisamos, e o Senado Federal está dando a sua parcela de contribuição através da disposição do Presidente Rodrigo Pacheco, a quem eu agradeço pela sessão de debates que V. Exa. autorizou, na semana passada, e que aqui, com a sua aquiescência, eu conduzi, nesse momento tão importante para o Senado Federal, que foi sobre o tema dos fertilizantes, tão necessário para o país em que nós vivemos. Nós temos todas as condições no nosso país de promover uma política em que o fertilizante seja produzido no nosso país para abastecer o campo, que tanto produz e que bate recorde atrás de recorde todos os anos.

    De igual modo, nós precisamos trabalhar pela reindustrialização do nosso país, e o gás, outro tema que eu tenho trazido a esta tribuna, é um dos elementos importantes que promoverão a retomada da indústria nacional.

    Mas, hoje, eu queria discutir, neste momento aqui, através deste pronunciamento, um tema que foi largamente debatido na semana passada na Câmara dos Deputados, que é exatamente o da reforma tributária. E, neste momento crucial de debates no Congresso Nacional, ao tema da reforma tributária eu venho aqui apresentar algumas contribuições para avançar na busca de soluções aos impasses e críticas apresentados por diferentes setores da economia à proposta.

    A PEC 45, essa PEC em que o consumo de bens terá redução de tributos e os serviços sofrerão um aumento forte em impostos, precisa ser revista. É possível e estratégico construir soluções que propiciem fortes ganhos para todas as atividades e mantenham o foco no emprego.

    O relatório aprovado na Câmara dos Deputados estabelece a substituição de dois tributos, o PIS e a Cofins, por uma contribuição chamada de CBS, gerida pela União, e dois outros impostos, o ICMS e o ISS, por um imposto chamado IBS.

    O IBS, e eu quero me ater a ele, teria impactos diferenciados nos diversos setores da economia, pois permitiria à empresa abater do seu imposto o que incidiu nos insumos das operações anteriores. Onde há muitos insumos, como na indústria, o abatimento seria expressivo, mas onde os insumos são imateriais, como no setor de serviços, o abatimento seria inexpressivo.

    Para impedir essa distorção, ainda como Deputado Federal, eu propus alíquotas diferenciadas somente para os bens intangíveis, serviços e direitos, quando destinados ao consumidor final – pessoa física ou pessoa jurídica que não tenham direito à apropriação de créditos.

    Como Senador, eu quero declarar aqui nesta tribuna que eu vou continuar lutando por essa alteração aqui no Senado. Na Câmara, as diferenças de alíquotas do IVA foram projetadas somente para os setores de educação, saúde e transporte público. A ideia por trás dessa estratégia é proporcionar benefícios fiscais para esses setores, aliviando a carga tributária para empresas e organizações que forneçam serviços críticos para a população. Eu defendo a ampliação dessa medida para todo o setor de serviços, por ser o maior empregador. Da forma que está, a reforma promoverá desemprego e informalidade.

    Outra sugestão de mudança no texto que já apresentei é a compensação da folha de pagamento. O Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo. Enquanto os países da OCDE tributam 34,6% do rendimento do trabalhador, no Brasil essa alíquota alcança 45%, segundo dados divulgados pela Central Brasileira do Setor de Serviços. A ideia é evitar um excessivo aumento sobre os serviços e prejuízos para seus consumidores, suas empresas e seus trabalhadores, fazendo uma reforma tributária pró-emprego. Com essa solução, também seria possível simplificar e resolver mais de 95% dos problemas tributários, sem renunciar aos nossos postos de trabalho existentes.

    Portanto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a construção de um consenso nacional em torno da reforma tributária é imprescindível. Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir, que construam uma harmonia e uma comunhão para que alcancemos o nosso propósito que é oferecer à sociedade brasileira uma reforma tributária aplicável, em que todos possam ganhar.

    É fundamental que se estabeleça um diálogo efetivo e transparente entre todos os atores interessados, que possa avançar na busca de soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios para todos como falei. Se isso não acontecer, não serão apenas nossos empreendedores, que investiram no Brasil, os únicos prejudicados. Os consumidores também irão arcar com parte significativa deste aumento de custos.

    Entretanto, a maior preocupação em relação a esta reforma é o fechamento de milhões de postos de trabalho, algo em torno de 4 milhões só no setor de serviços, visto que importantes setores da economia e as pequenas e médias empresas concentram grande parte das oportunidades de emprego no país.

    Portanto, senhoras e senhores, com base nessa preocupação, principalmente com foco no emprego, que eu entendo como a melhor política social, esta Casa terá, nos próximos dias, a oportunidade de discutir a reforma tributária de que o Brasil precisa. E eu tenho certeza absoluta que o Senado Federal fará a sua parte.

    Muito obrigado, Presidente.