Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação, Governo Federal:
  • Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Assuntos
Política Social > Educação
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTRO DE ESTADO, CAMILO SANTANA, EXTINÇÃO, ESCOLA CIVICO-MILITAR, PROGRAMA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, primeiramente eu queria cumprimentá-lo.

    Às vezes eu faço críticas – jamais a pessoas, mas a algumas situações –, que eu, como um representante do Estado do Ceará, pelo funcionamento da Casa – o que é natural, no Estado democrático de direito –, posso fazer, mas eu tenho que reconhecer também quando nós temos avanços. E eu vejo que o senhor, em dedicar a sessão de terça-feira última, que foi ontem, para a deliberação de projetos, de pautas da educação, dá uma grande sinalização nesse sentido, assim como fez com o marco do saneamento, que foi muito bem recebido pela sociedade: o Senado intermediou, junto ao Governo e à oposição, um caminho para que possa ser respeitada a prerrogativa desta Casa.

    Eu só não posso também, para não ser omisso, deixar de fazer uma colocação sobre essa questão da educação no Brasil. E eu digo isso do fundo do coração, deixando de lado divergências políticas, ideológicas, absolutamente.

    O Ministro, nosso colega, Senador Camilo Santana, esteve nesta Casa revisora da República logo quando tomou posse, e eu fiz uma pergunta para ele, está gravada nos Anais, sobre a questão das escolas cívico-militares, Senador Hamilton Mourão. A resposta dele foi dizer que não era prioridade, mas que ia avaliar, não queria tirar a oportunidade dos estados que quisessem manter o programa e tudo.

    Acontece que hoje, nesta data, foi anunciado que vai ser extinto esse programa. E isso é lamentável para a educação do Brasil, porque tem uma parcela, Presidente Rodrigo Pacheco, que não é pequena. Basta o senhor ver as filas, listas de espera onde tem escolas cívico-militares, que são grandiosas. Tem uma parcela da população que gostaria de ter essa oportunidade, Senadora Damares.

    Senador Jorge Seif, a quem se diz democrata o que é que custa oferecer alternativas? Orçamento nós temos. Está aí o Fundeb, que o diga. A gente fez aqui uma deliberação, na legislatura passada, para reforçar a educação do Brasil.

    Agora, é triste, e eu tenho que, neste momento, fazer esta abordagem. Nós não podemos tirar essa oportunidade de escolas cívico-militares, que estão com sucesso no Brasil, inclusive aqui, no Estado de Goiás, se não quiser ir para longe. Lá no Ceará, em Maracanaú, tem ótimos exemplos, Senadora Teresa Leitão, mas, aqui, no Estado de Goiás, é um case que está sendo estudado aí Brasil afora.

    E é triste a gente ver uma sinalização que eu só consigo entender que é ideológica. Por que não deixar uma porta, uma pequena? Tem um dado aqui, Presidente. Olhe a quantidade de alunos que hoje estudam em escola cívico-militar no Brasil, só para o senhor ter ideia, para encerrar aqui: são 216, com 85 mil alunos, com um orçamento de apenas R$64 milhões em 2022, o que não é nada. Por que não pelo menos deixar? Por que acabar, tirar esse direito das famílias que querem ordem, disciplina?

    Tem um Senador aqui da Casa, o Senador Styvenson Valentim, que é patrono de uma escola cívico-militar, lá no Estado do Rio Grande do Norte, Senador Mauro Carvalho. Eu fui à escola dele, lá em Natal, um case de sucesso. A Governador Fátima Bezerra... As emendas parlamentares individuais e de bancada que ele mandou para reformar a escola, para ampliar a escola, porque a fila lá é gigantesca, a Governadora não colocou – as emendas de um Senador da República! É ou não é uma questão ideológica, Senador Zequinha Marinho, Senador Cleitinho?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Por que fazem isso com a educação do Brasil? Tomou conta a ideologia, é o que manda agora. Que cegueira é essa? Que cegueira é essa?

    Então, eu não posso deixar de fazer esse registro. Até um Senador da República, que é patrono de um projeto belíssimo, que é a Escola Maria Ilka, não teve o seu respeito. E agora o Brasil está perdendo essa oportunidade de ter escolas cívico-militares.

    Muito obrigado, Presidente.