Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/07/2023
Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
- Educação, Governo Federal:
- Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- Assuntos
- Política Social > Educação
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Indexação
-
- CRITICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTRO DE ESTADO, CAMILO SANTANA, EXTINÇÃO, ESCOLA CIVICO-MILITAR, PROGRAMA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu não poderia também deixar de me manifestar sobre esse programa que está sendo encerrado neste Governo. Quero lembrar aqui, inclusive, o nosso querido Senador Omar Aziz, que foi Governador e que talvez tenha sido o primeiro a implantar esse sistema, no Amazonas. E através do Amazonas, outros estados, como o Distrito Federal, como Goiás, implementaram isso.
O que falta neste país é política de Estado. É incrível como cada governo que entra faz questão de acabar tudo e começar de novo. Eu fico assim, de certa forma, apreensivo, para não dizer outras palavras, com relação às mudanças que acontecem da noite para o dia.
Então, veja bem, o programa cívico-militar, das escolas cívico-militares, é um programa que não é assim: "Olhe, a partir de hoje, encerra amanhã". Quando você define que a escola é dessa forma, tem um planejamento. Então, quem está começando, lá no 1º ano, tem até o 9º ano, que é programado.
O ensino médio é responsabilidade dos Governadores; o ensino básico, a educação infantil, dos municípios. Então, o Governo Federal, quando criou, ele incentivou ao mandar recurso para esse programa, como aconteceu com o novo ensino médio. A Senadora Leitão tem conduzido muito bem a reforma do novo ensino médio, mas a gente não poderia parar de funcionar, suspender o ensino médio porque mudou o Governo, tanto é que já houve declarações – inclusive agora, do Governador do Distrito Federal – de que vai-se manter o sistema, independentemente de se a União vai acabar ou não. Eles vão manter o sistema funcionando. Educação não se muda da noite para o dia.
Eu também quero fazer um apelo ao Líder Jaques Wagner, que é o Líder do Governo, para dar essa sensibilidade para o Governo Federal, conversando lá com o Ministro da Educação, que é realmente um Ministro que fez um bom trabalho no Ceará e que realmente é referência, mas não dá para você fazer isso por um decreto, meter a caneta e acabar com uma coisa que está funcionando.
De fato, o Marcos Rogério tem razão. Ninguém criou uma escola cívico-militar sem ouvir a família, sem ouvir os alunos, sem ouvir a comunidade. Isso que é o principal. Escola não é para professor, não é para diretor; a escola é para o aluno. Qual é a melhor condição para melhorar a escola? É esse o modelo? Em algumas comunidades, sim. Em outras, não, tanto é que não foi universal, foi apenas onde a família, a comunidade aprovou – e estão indo muito bem, por sinal.
Então, reforço o apelo ao Líder do Governo para buscar, realmente... Eu não sei como a gente pode fazer em termos de revogar o decreto, criar um novo programa ou agora criar um PLN, alguma coisa para manter a escola funcionando.
Esse é um apelo que faço, em conjunto com os demais Senadores.