O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente Luis Carlos Heinze, é um prazer muito grande estar aqui na tribuna do Senado Federal sob a sua Presidência – nós, que também tivemos um profícuo convívio lá na Câmara dos Deputados.

    Eu queria trazer hoje, aqui, para conhecimento da sociedade brasileira, que nos assiste através da TV Senado, a minha indignação com referência a um pronunciamento – aliás, por uma entrevista concedida, no dia de hoje, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

    Mas, antes de entrar nesse contexto, eu quero cumprimentar o Líder do Governo aqui no Senado Federal, o Senador Jaques Wagner, uma vez que o Congresso Nacional ratificou, exatamente, o veto que foi apresentado naquela discussão aqui que nós travamos com referência ao Sistema S. Então, a palavra do Ministro, hoje nosso Senador, Jaques Wagner aqui, garantindo que o entendimento seria construído, o Governo vetaria e não haveria nenhuma questão e nenhum enfrentamento na sessão do Congresso Nacional, se confirma, e isso faz com que a Liderança do Senador Jaques Wagner cresça, ainda mais, em credibilidade e em respeito, por todos nós.

    Mas, com esse aparte, eu queria entrar no meu discurso, porque, por incrível que pareça, na Gazeta do Povo, o Ministro do Trabalho e Emprego compara a terceirização de serviços a uma prima-irmã do trabalho escravo. Essa fala do Ministro, concedida através da entrevista, é um absurdo, é um desrespeito ao Congresso Nacional, é um desrespeito ao Brasil, e eu me senti atingido, porque eu fui o Relator, na Câmara dos Deputados, da Lei da Terceirização.

    A Lei da Terceirização trouxe segurança jurídica para essa relação de trabalho que, ao ser aplicada no Brasil, no início, passou por alguns problemas. A fala que eu trago aqui hoje é uma fala que nasce da minha vivência. A minha vida toda, eu trabalhei com terceirização de serviços.

    No início, na década de 80 ou de 90, a terceirização existia, no Brasil, através de um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. O Senador Eduardo Girão conhece muito bem isso, porque já foi também operário de empresas de prestação de serviços, conduzindo, com grandeza – primeiro, através do seu pai, depois, através dele –, um negócio que, além de tudo, resgata o trabalho social que a terceirização oferece ao país, porque, se os trabalhadores de serviços terceirizados no país não tivessem a oportunidade da carteira assinada através dessa atividade, como conseguiriam emprego? No comércio? No comércio, os requisitos são os mais diversos. No serviço público? Como, se, para o serviço público, é necessário o concurso público?

    Mas a grande maioria das pessoas que trabalham como terceirizados são pessoas que não tiveram a oportunidade na vida de ter uma formação escolar compatível que os levasse a alcançar bons cargos, bons empregos e a dignidade da carteira assinada. Portanto, independentemente de qualquer coisa, a terceirização dos serviços traz a dignidade do trabalhador, a dignidade da carteira assinada.

    Então, comparar a terceirização dos serviços com a escravidão é de uma... É uma palavra tão lamentável, que fica até difícil a gente definir o que o Ministro quis dizer quando falou isso, porque, se ele quiser falar sobre precarização, não existe mais isso, porque a lei reparou isso. Então, aquilo que antes era tido como o subemprego, através da lei, que é reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal... Porque o Supremo já precisou enfrentar algumas ações que pediam que a terceirização não acontecesse no país. Mas nós avançamos tanto, que a terceirização saiu das atividades auxiliares para as atividades meio e, depois, para as atividades fim, e eu tenho orgulho, Senador, de ter sido o Relator da Lei da Terceirização.

    A terceirização, antes, era vista como um subemprego. Será que o Ministro Luiz Marinho nunca fez uma reflexão como esta? Será que ele não entendeu o espírito da lei e o que a gente quis alcançar com ela? Porque, com o Enunciado 331, do TST, que regia essa relação, os trabalhadores terceirizados eram tidos como trabalhadores de subemprego. Esses trabalhadores, no início da terceirização no país – e meu discurso é tão somente para deixar este registro aqui, nos Anais do Senado Federal –, os trabalhadores não tinham o direito de usar os refeitórios que as empresas tinham, os trabalhadores não podiam usar o transporte que a empresa contratava para levar os trabalhadores da contratante, os trabalhadores não podiam usar o vestiário. Ou seja, eram trabalhadores excluídos. Por isso que era chamado de subemprego. Com a lei, isso mudou.

    Ainda tem outro reflexo marcante em tudo isso: as empresas. Existem empresas e empresas. Antigamente, as empresas contratavam mal, tratavam mal os trabalhadores, e, muitas vezes, o prejuízo ficava para eles, que não tinham seus direitos trabalhistas respeitados.

    Com a lei, isso também acabou, porque quem contrata o serviço passou a ter a responsabilidade de cobrar da empresa prestadora de serviços todos os comprovantes de encargos, de entrega de vale-transporte, de vale-refeição, a guia do FGTS com a relação de todos os trabalhadores vinculados a esse contrato.

    Portanto, para que comparar o trabalho de prestação de serviços com a escravidão? Eu sou empresário do setor de prestação de serviços. Não me acho feitor, nem me acho senhor de nada. Eu apenas sobrevivo do meu negócio e faço dele uma questão de honra na relação com os meus trabalhadores espalhados por este Brasil inteiro.

    E quero dizer uma coisa ao Ministro: eu tenho muito orgulho disso, orgulho de ter sido Relator da lei da terceirização e de ser um operador da prestação de serviços. 

    Portanto, Sr. Presidente, encerrando a minha fala, eu queria deixar aqui este lamento, mas eu queria deixar, acima de tudo, uma palavra, e esta declaração eu quero fazer aqui: eu desculpo o Ministro. Eu quero oferecer para ele as minhas desculpas pela fala dele, porque maior do que isso é ter a certeza de que aquilo que foi produzido na Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal trouxe, de fato, um ambiente novo. E nós temos o privilégio – e isso acontece no Brasil inteiro, porque são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país – de encontrar trabalhadores que são trabalhadores terceirizados, mas são trabalhadores que precisam e devem ser tratados igualmente, como todos os outros.

    E eu quero trazer o exemplo aqui da nossa Casa, do Senado Federal, onde a gente encontra, em todos os cantos, em todos os momentos, seja no cafezinho, seja na limpeza, seja na comunicação, no transporte ou nas demais áreas aqui dentro do Senado, trabalhadores terceirizados.

    Eu me elegi Deputado Federal em 2010; cheguei à Câmara dos Deputados em 2011. E era comum, naquele período, ser chamado pelos trabalhadores para pedir que eu os ajudasse, porque eles estavam sem receber os direitos deles.

    Isso tudo passou, e, hoje, o que me deixa mais feliz é encontrar trabalhadores terceirizados, sim, mas não mais trabalhadores de segunda categoria; trabalhadores honrados e respeitados nos seus direitos, no seu trabalho, na sua dignidade e no seu prazer em estar trabalhando em um lugar, na certeza de que a contrapartida daquilo que ele merece vai ser atendida prontamente porque ele tem uma lei que o protege.

    Portanto, Sr. Presidente, esse era o pronunciamento que eu queria fazer, e eu prefiro pensar no Brasil do futuro, na formação de trabalhadores para vagas que precisarão de um novo tipo de formação profissional, que combine conhecimento técnico e humano, além de um apetite constante pelo aprendizado.

    Obrigado, Sr. Presidente.