Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Necessidade de aprovação de uma reforma que diminua a carga tributária dos alimentos da cesta básica.

Homenagem aos ex-Ministros da Agricultura Alysson Paulinelli e Luiz Fernando Cirne Lima, com destaque para a contribuição de ambos para o desenvolvimento do setor agropecuário do Brasil.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tributos:
  • Necessidade de aprovação de uma reforma que diminua a carga tributária dos alimentos da cesta básica.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Homenagem:
  • Homenagem aos ex-Ministros da Agricultura Alysson Paulinelli e Luiz Fernando Cirne Lima, com destaque para a contribuição de ambos para o desenvolvimento do setor agropecuário do Brasil.
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Honorífico > Homenagem
Indexação
  • NECESSIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, COMBATE, FOME.
  • HOMENAGEM, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUARIA.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – As assistentes da Mesa, aí, viu? O Girão tem complacência comigo para eu ter complacência com ele também aqui. Nós vamos estender hoje até muito tarde.

    O Senador Laércio, que falou há pouco sobre a questão da terceirização, Senador Girão... Eu fui Prefeito de São Borja e utilizei terceirização de 1993 a 1996. Acompanhei também o trabalho do Laércio, porque eu era Deputado naquela ocasião, também juntos, ajudando nesse processo, e entendemos a importância desse segmento. Então, não dá para admitir uma fala irresponsável criticando.

    Tem alguém... Claro, em qualquer setor tem gente do bem e do mal. Então, não podemos generalizar um trabalho tão importante como a terceirização no país – com 12 milhões de pessoas que trabalham honesta e decentemente – porque algum empresário mal-intencionado veio com a generalização. Então, esse é o fato.

    O segundo assunto, Senador Girão, é com relação à reforma tributária.

    Ontem nós conversávamos, no almoço. Não somos contra a reforma tributária. O que nós queremos é uma reforma decente, que não aumente tributo do cidadão brasileiro. Isso é importante. Não aumentar o tributo. Ponto.

    No agro, que é a minha área, para quem esteja nos acompanhando aqui na TV Senado e nas redes sociais do Senado Federal, o Brasil tem uma das maiores tributações do mundo em cima dos alimentos. Se comparar o preço de uma cesta básica na Alemanha, na Itália, na Inglaterra, 6, 7, 8% é o máximo de tributo. Aqui no Brasil, pasmem, chega a mais de 30% de tributo em cima de uma cesta básica.

    Quem mais paga imposto não é quem ganha 50, 100, 10, 20 salários mínimos, mas quem ganha dois, três, quatro salários mínimos por mês, e o pai trabalha, a mãe trabalha, o filho trabalha... Às vezes três, quatro, cinco salários a família ganha, e gasta com quê, Girão? Comida. Arroz, feijão, o leite...

    A cesta básica que ele utiliza paga 30 a 40%. Se pegarmos o que ele ganha, praticamente três, quatro salários mínimos, gastando metade com alimentação... Quem mais paga imposto hoje são os mais pobres.

    Alguma coisa fala assim: cesta básica zero. Mas, ainda assim, tem muito imposto embutido e vão querer embutir mais imposto.

    Então, aqui é um ponto que nós queremos discutir quando esse assunto for debatido aqui, a partir do segundo semestre, aqui no Senado Federal. Então, esse também é um ponto importante.

    E também, Senador Girão, precisamos admitir que, hoje, os serviços, o comércio e a agricultura vão pagar essa conta que alguns setores... Se alguém ganha, alguém paga. Então, não podemos admitir também esse ponto.

    E seguramente vamos defender o setor do comércio. Em nome de Luiz Carlos Bohn, Presidente da minha Fecomercio do Rio Grande do Sul e da nossa federação também lá, nós estamos solidários e também o próprio setor de serviços.

    Mas um ponto que me traz hoje aqui, eu quis fazer essa homenagem semana passada... Uma perda que nós tivemos, alguns dias atrás... Eu vou fazer uma menção à Folha de S.Paulo, 24 de abril de 1968.

    "O Brasil terá que multiplicar por dez a sua atual produção de alimentos ou será forçado a parar o surto de industrialização por falta de divisas para pagar o crescente volume de importação de alimentos" – importação de alimentos –, segundo relatório apresentado pelos delegados brasileiros na IV Conferência Latino-Americana de Produção Alimentar, que se realizou em Buenos Aires. Ali estavam representantes do Brasil, do Chile, da Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, México, Venezuela e Argentina. Em 1968, Senador Girão.

    Agora, eu vejo um artigo aqui do Jin Ding, China Diário, do dia 10 de julho de 2023 – portanto, na semana passada.

Em abril e maio do ano passado, o mundo enfrentou uma das piores situações no abastecimento global de alimentos. O Índice de Preços de Alimentos da FAO, que mede o preço das commodities alimentares mais importantes, atingiu o nível mais alto de todos os tempos.

Sempre que esse evento ocorre, a inflação dos alimentos atinge principalmente as populações mais pobres do mundo inteiro, forçando mudanças no hábito alimentar por alternativas mais baratas, levando parte da população à situação de fome.

    Para concluir essa parte da reportagem:

Esse crescimento foi um investimento. Esse crescimento fez a produção brasileira de grãos saltar, de 246 milhões de toneladas, em 2018, na Safra 19, para a expectativa de 316 milhões de toneladas este ano, um acréscimo de 70 milhões de toneladas de grãos em quatro anos.

Este ano, o Brasil fornecerá cerca de 55% da soja importada pelo mundo e 30% do milho importado, tornando-se o maior exportador de milho do mundo.

Devemos observar que, se não fosse o Brasil, o índice mundial de preços de alimentos da FAO estaria numa posição muito pior, agravando a situação de fome no mundo e até ameaçando a estabilidade de alguns países.

Provavelmente esse foi o maior crescimento já visto em um país agrícola do nosso planeta, e os agricultores brasileiros merecem o reconhecimento por essa contribuição. Se não fosse o Brasil, onde estaríamos agora?

    Fala de 1968, aqui da Folha de S.Paulo, e fala de um jornal chinês, agora, na semana passada.

    E aqui, Senador Girão, vem a minha homenagem a um grande brasileiro: Alysson Paulinelli, meu colega engenheiro agrônomo, meu colega produtor rural.

    A D. Elenir, sua esposa, ainda viva, e D. Marisa – são duas esposas: uma é ex e a outra atual, era a atual esposa dele –, os filhos Alexandre, Rodrigo, Daniela, Gustavo e Alysson, mais netos e bisnetos.

    Cirne Lima iniciou essa revolução quando foi ministro dos governos militares, de 30 de maio de 1970 a 9 de maio de 1973. O Paulinelli foi de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979.

    Essas duas pessoas, Senador Girão, fizeram essa revolução na produção de alimentos do Brasil, começada com o Cirne Lima e concluída pelo grande brasileiro, reconhecido no mundo inteiro, Alysson Paulinelli.

    Naquele instante, criaram a Embrapa.

    Aqui, em nome dos "embrapeanos", quero saudar o Eliseu Alves, outra figura.

    Naquele instante, o que eles fizeram, Girão? Mandaram centenas de técnicos brasileiros, agrônomos, meus colegas, veterinários e outros profissionais mais para fazer especialização nos Estados Unidos e na Europa.

    O Brasil, que importava alimentos nos anos 60 e no início dos anos 70, passou a ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, e aqui repito, agora, o jornal chinês que, na semana passada, fez esse reconhecimento – esse artigo mostra a realidade.

    E começou com esses dois brasileiros, Paulinelli e Cirne Lima, essa revolução de o Brasil ser hoje um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. Hoje nós exportamos para mais de 200 países alimento de qualidade. Eles começaram esse processo, e os produtores rurais brasileiros também fazem a sua parte.

    Uma passagem do Alysson.

    Uns seis, sete anos atrás, o Alysson me convida para participar de um encontro com Norman Borlaug, Prêmio Nobel da Paz, um americano, agrônomo. E o Norman Borlaug, durante o nosso jantar, na conversa que nós intimamente tínhamos, disse assim: "Eu tenho que me penitenciar com os profissionais técnicos brasileiros e também com os produtores brasileiros. Eu estive com Alysson aqui no Brasil, nos anos 70 [quando ele foi ministro]. Ele entrou aqui por esse...". Era um deserto o Cerrado brasileiro. Ele disse assim: "Isso não dá nada. Não tem como produzir nessas terras".

    E, hoje, o que é o Mato Grosso? O Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Maranhão, Bahia, esse chamado Matopiba? É uma fábula. E, a partir do Alysson, isso nós tivemos no Brasil, diferente. Um Prêmio Nobel da Paz disse: "Eu errei quando falei do Brasil nos anos 70".

    Então, essa é a fala que eu quero fazer de Alysson Paolinelli e a homenagem a ele, esse grande brasileiro, que deixou o Brasil ser hoje um dos maiores exportadores de alimento do mundo.

    Podem escrever: nós seremos a maior nação agrícola do planeta, se não nos atrapalharem.

    Senador Girão, quando eu pego hoje a Europa, a Alemanha, país dos meus ascendentes, Itália, França, Holanda, qualquer país utiliza 70%, 80% do seu território com agropecuária. O Brasil não chega a 35% – 35%! – e criticam o Brasil.

    Quem critica o Brasil? ONGs internacionais. E nós temos aqui o Plínio Valério, com a CPI das ONGs. São ONGs da Inglaterra, da Holanda, da Europa, criticando o Brasil, porque não fazem lá o que querem que nós façamos aqui.

    Nós temos um Código Florestal, uma das leis mais avançadas do mundo, e ajudei a trabalhar nesse assunto.

    As críticas são por quê? Porque eles não podem competir com o Brasil. Hoje, os europeus, agricultores europeus, americanos, asiáticos da China, da Índia, do Japão, recebem, Senador Girão, mais de US$1,5 trilhão por dia em subsídios dos seus governos. A sociedade americana, europeia e asiática paga para os seus produtores produzirem. E aqui, no Brasil, quase que zero de subsídio os nossos produtores recebem.

    Então, está aí a qualidade dos nossos produtores, e muito se deve àquilo que Alysson Paolinelli fez. Portanto, a homenagem a esse grande brasileiro, que fez um trabalho belíssimo junto à Embrapa, junto à agricultura brasileira, e continua sendo um líder, um expoente no mundo inteiro, respeitado.

    Portanto, essa homenagem que faço à família do Alysson Paolinelli, por termos perdido esse grande brasileiro, que nos deixou lamentavelmente.

    Mas esse é o Brasil, e essa agricultura que nós temos hoje nenhum país do mundo tem, uma agricultura tropical. E ainda as críticas que nós recebemos, ontem, esta semana, no Supremo Tribunal Federal, com a condenação da aviação agrícola. São empresas brasileiras e o uso de defensivos agrícolas... Nós precisamos utilizá-los, porque nós temos uma agricultura das mais modernas do mundo.

    Se nós exportamos, Girão, para mais de 200 países, eles compram qualidade, não é pela nossa cara.

    Agora, o produtor de frango, por exemplo, brasileiro... Durante a pandemia, nós ganhamos mercado pela qualidade do nosso frango. Isso não é à toa. Ser o maior exportador de frango do mundo, de boi, de laranja, de fumo, de soja, de milho... O Brasil é ímpar em muitas situações. Na cana-de-açúcar, por exemplo.

    Portanto, é muito importante que nós possamos respeitar o agro brasileiro, que muito tem a ver com o Alysson Paulinelli. Então, esta é a minha homenagem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.