O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Estamos juntos (Fora do microfone.)

    ligados pela BR-116, Rio Grande do Sul ao Ceará, o meu Ceará, o nosso Ceará.

    Eu fico muito feliz, Senador Heinze, de estar sendo presidido, neste momento, pelo senhor, um grande Senador, um grande presente do povo gaúcho para o Brasil.

    Sr. Presidente, eu já fiz a saudação aqui às Senadoras, aos Senadores, aos funcionários da Casa, aos assessores, que estão até essa hora e, sempre, às vezes, a gente fica aqui a até muito tarde, mas eu queria...

    Eu ia falar sobre – estava pronto o pronunciamento aqui – a questão dos efeitos saudáveis de uma CPI. Não é a CPMI do dia 8 não, porque essa, até agora, só ouviu um lado. Está tendo uma blindagem aos poderosos do Governo Lula. Mas é sobre a CPI que está acontecendo do MST, lá na Câmara dos Deputados. Parlamentares corajosos que têm feito o enfrentamento, e buscando a verdade. Investigações sérias, imparciais, que servem de exemplo para a CPMI e que conseguiram barrar, Senador Heinze... Porque, nesses primeiros seis meses do Governo Lula, as invasões de terras produtivas no Brasil explodiram, algo que já bateu o recorde em relação ao governo anterior. Em seis meses de Governo Lula, os quatro anos do Governo Bolsonaro... Teve mais invasão agora, nesses seis meses.

    Mas veio a CPI – olha o presente de uma CPI –, e aí, misteriosamente, suspenderam as invasões de terra do MST. Que coincidência, não é?! Que coincidência! Que bom essa CPI ter acontecido! Se puder, regimentalmente, vamos ver se a deixa os quatro anos aí pela frente, porque está mostrando realmente que há alguma coisa errada nisso tudo. E eu vou falar sobre isso em outro momento, não hoje. Fiz um pronunciamento de algumas páginas sobre isso, mas eu não vou falar hoje.

    Eu não posso deixar de falar, povo brasileiro que está nos assistindo, sobre a maldade que foi feita – a maldade que foi feita – pelo Governo Lula hoje, hoje, que mostra que a sanha por vingança, a sanha pelo revanchismo tomou conta completamente do Governo.

    Extinguir, acabar com o projeto de escola cívico-militar é uma insensatez. Mostra apenas que o viés ideológico está acima dos interesses da população brasileira, que não vai ter o direito de escolha, a liberdade para definir o método, definir a forma, mesmo com toda a orientação do MEC, 100%, mas um modelo de sucesso absoluto, de êxito, que tem colocado pessoas nas filas, porque querem mais, tem poucas escolas no Brasil, e estão tirando esse direito na marra, acabando com esse programa no Ministério da Educação.

    É uma vergonha, Ministro Camilo! Isso está acontecendo neste momento em que vai ficar faltando essa oportunidade para as pessoas que querem.

    Por que não deixar que os pais, as famílias, os adolescentes decidam que caminho seguir? O que custa deixar, pelo menos manter?

    Eu não sei, Sr. Presidente, o que é que esse Governo Lula tem contra a ordem, esta palavra: ordem, disciplina.

    É inaceitável o que está acontecendo! São R$56 milhões num universo de centenas de bilhões.

    Nós aprovamos o Fundeb, o aumento, o reforço. Priorizamos a educação na legislatura passada, no governo anterior. R$56 milhões! Ele extingue 216 escolas, 85 mil alunos... Vai tirar esse direito das pessoas de seguir nesse caminho, que estão felizes, que estão satisfeitas. Se não estivessem, as filas não eram gigantescas para entrar nas escolas cívico-militares espalhadas pelo país.

    Eu visitei, Sr. Presidente, lá no Estado do Rio Grande do Norte – no Ceará, nós temos ótimos exemplos, especialmente em Maracanaú –, mas, lá no Rio Grande do Norte, um Senador colega nosso, o Senador Styvenson, me levou lá. Eu fiquei encantado: numa comunidade carente, com a questão da segurança difícil, num dos bairros mais violentos, a Escola Maria Ilka. Eu conversei com os professores; na parte pedagógica, não se mexe. Impressionante a autoestima das crianças, impressionante a satisfação dos pais com que eu tive a oportunidade de conversar.

    E simplesmente olha o que aconteceu lá no Rio Grande do Norte. Antes mesmo dessa decisão trágica do Governo Lula aqui de encerrar esse programa das escolas cívico-militares, a Governadora do PT, lá do Rio Grande do Norte, sabe o que ela fez com as emendas constitucionais, com as emendas individuais e de bancada que o Senador Styvenson mandou para reformar e ampliar, para atender a gigantesca demanda dessas escolas? Ela não aplicou nenhum centavo das emendas dele, perdeu o dinheiro das emendas dele. E sabe por quê? Por uma questão política. Isso é uma prova de que a ideologia, que o projeto de poder pelo poder do PT só se importa com o PT; zero para a população.

    Eu estou indignado, Sr. Presidente, indignado com essa notícia que hoje mobilizou aqui todo o Parlamento. Foram unânimes os Senadores e as Senadoras aqui rejeitando, reprovando essa atitude. Eu espero que o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, que ouviu de todo mundo, e o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que ouviu as manifestações voluntárias dos Senadores aqui, tentem intermediar com o Ministro da Educação ou com o Presidente da República para que possa continuar esse projeto, que possa continuar esse programa. Eles não são os democratas que se arvoram como os democratas? Embora o Presidente da República diga que a democracia é relativa; que se tem que fazer narrativa mesmo para impor o que quer; que recebe ditador, com honras de Estado, um ditador sanguinário que deixou seu povo mais pobre – estão lá, todo dia, centenas de venezuelanos vindo para o Brasil, fugindo da fome, vindo com a roupa do corpo, deixando tudo para trás, porque são perseguidos por uma ditadura que até abuso sexual promove contra seus adversários políticos

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... denunciado em organismos internacionais. Eu fui à Venezuela e vi, 30 anos atrás: que pujança a daquele país; renda per capita, uma das maiores da América Latina, senão a maior; povo feliz! Lá estão catando lixo, o tempo todo; comendo ratos; é uma tragédia o que está acontecendo naquele país irmão.

    E o Presidente só pode ter algum problema com a questão. É o nome cívico-militar? O problema é o nome cívico-militar? Mude de nome, coloque escola da cidadania, como falou aqui o Senador Nelsinho Trad; mude o nome, mas deixe esse formato, que a população está gostando. Ela quer essa alternativa.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, Sr. Presidente, se eu fosse Governador... E eu quero parabenizar o Governador Ibaneis, aqui do Distrito Federal, que disse hoje: "Mesmo o Governo Lula tendo essa postura, eu vou continuar, eu vou ampliar". Todos os Governadores deviam fazer isso, porque a população quer essa alternativa. Agora, eu não espero que o Governador do Ceará o faça, infelizmente, povo cearense, infelizmente, por essa ideologia dessas pessoas que não estão preocupadas com vocês; estão preocupadas com o poder, em continuar lá, de qualquer maneira. Infelizmente, nós temos um Governador que foi advogado do MST e hoje é o Governador do Ceará. Você acha que ele vai mudar isso? Você acha que ele vai investir algum dinheiro do governo do estado? Eles têm problemas com ordem, eles têm problemas com militares. Só o nome, não importa a qualidade. Olha, os índices – para me encaminhar para o fim –, os índices do Ideb são fabulosos, são os maiores os das escolas cívico-militares. Por que estão fazendo isso com a população? Vão deixar as pessoas na mão, vão tirar essa alternativa de pleno sucesso, de pleno êxito.

    Senador Heinze, eu tenho certeza de que, se o Governo Lula não voltar atrás, não tiver humildade – eu espero sempre a capacidade de reflexão do ser humano e torço –, foi um tiro no pé. Eles viram hoje, aqui, a reação deste Congresso, mas, se eles não voltarem atrás e perceberem que é uma maldade, é uma crueldade o que está sendo feita com o brasileiro, tirando essa oportunidade das escolas cívico-militares, nós vamos fazer projeto de lei. E eu tenho certeza de que a maioria – hoje, aqui, foi unanimidade –, eu tenho certeza de que a maioria aprova, mas aí vem tempo, demora. Eles desmobilizaram hoje – o Governo está desmobilizando hoje – os militares dessas escolas; uma coisa de última hora que aconteceu e que vai deixar aí essa marca triste. Para encerrar, de verdade, eu digo para vocês que o Ministro Camilo Santana esteve aqui no Senado, na Comissão de Educação. Eu estive lá, eu fui fazer perguntas para o Ministro porque eu estava com uma pulga atrás da orelha de que isso ia acontecer. Peguem lá a minha pergunta que eu fiz ao Ministro. É exatamente isso: "O Governo, o que ele pretende fazer com as escolas cívico-militares, que têm um resultado sensacional?", falei. A resposta do Ministro, que me parece – que me parece – faltar com a verdade, ele disse o seguinte, disse que essas escolas que já existem deverão ser analisadas conjuntamente com os estados e municípios, que têm políticas autônomas em relação à esfera de educação, mas que não serão extintas – repito, mas que não seriam extintas! Ele disse que iria negociar. Que tipo de negociação ele fez para que fosse continuado? Então, foi um subterfúgio que ele usou, escondeu o verdadeiro objetivo dele, que sempre foi – nunca gostou – as escolas.

    O Estado do Ceará... O agro, que é a sua praia, Senador Heinze, e eu sei o quanto o senhor é apaixonado pelo seu estado, por aquela produção que existe, que é fabulosa, um povo trabalhador, como o meu povo também, do Ceará. É a sua praia o agro, o senhor defende o agro toda a vida aqui, em todas as Comissões possíveis, no Plenário. O agro do Ceará, pergunte o que a turma do agro acha do hoje Ministro das Comunicações, que foi Governador do estado? Destruiu o agro. O único estado em que não se fazia a pulverização agrícola com aviões? O Estado do Ceará. O único! O pessoal lá perdeu muita oportunidade de emprego, de exportação, de crescimento. São passos que são dados para trás, por ideologia pura e compromisso zero – zero – com o desenvolvimento, com a geração de renda, geração de empregos.

    E eu falo com tristeza, quem é cearense sabe – para encerrar mesmo, porque o senhor já foi benevolente demais comigo –, o Governo gasta, na gestão do PT, R$1,1 bilhão – "b" de bola, "i" de índio –, R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade. Ali, pau a pau com São Paulo, é o Ceará, gastando com propaganda e publicidade, e a violência tomando conta do nosso estado; famílias sendo expulsas de casa por facções criminosas; e o Estado, inerte, assistindo de camarote a assassinatos. Só no Ceará, foram mil abusos sexuais nesses seis meses. Explodiu! No Governo passado, não tinha isso. Essa explosão que está acontecendo agora, neste Governo, é coincidência isso? As invasões, como eu comecei este discurso, explodiram no Governo Lula do PT. Lá no Ceará, explodiu o abuso sexual, e a violência nem se fala. É terrível o que está acontecendo, lá no nosso estado, e eu estou falando isso com o coração triste, mas a verdade tem que ser entregue, porque é um momento de turismo, quando as pessoas estão indo para lá, mas é perigoso. Há relatos diários de que tem que tomar cuidado. Há belezas maravilhosas no estado, nas praias, nas serras, no sertão... Fantástico, mas tem que tomar cuidado, porque o estado é omisso, não investe em inteligência, como deveria investir, e prefere investir em propaganda e publicidade: R$1,1 bilhão, sabem para quê? Projeto de poder, para continuar, e continuar, e continuar no poder, mas ou a gente aprende pelo amor, ou a gente aprende pela dor – estou consciente disso –, seja no Ceará, seja no Rio Grande do Sul, seja no Brasil. São as nossas escolhas.

    Que Deus nos dê força para que a população desperte e, mesmo com essa lavagem cerebral que é feita com tanto dinheiro de mídia – para dizer que está tudo sob controle, tudo bem; uma maquiagem –, que o povo sinta, no seu coração, a verdade e promova uma mudança de pensamento dessa oligarquia nefasta que tem mandado e desmandado, no Estado do Ceará e que não é saudável para esse povo libertário e que vai vencer, vai dar a volta por cima, porque está acompanhando tudo isso!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe a nossa nação!