O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, nordestino como eu. É uma honra muito grande estar aqui novamente, Senador Plínio Valério. Assessores, funcionários desta Casa, muito obrigado, sobretudo brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas imagens da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu, depois de 15 dias em que tivemos a oportunidade de circular por aí, refletir, descansar um pouco, a gente não consegue, eu particularmente não consigo, porque a responsabilidade é muito grande desse trabalho, e o que está acontecendo no Brasil eu confesso, está me deixando angustiado. Só a fé para sustentar e, graças a Deus, esse é o meu sustentáculo, assim como a família.

    Milhares, milhões de brasileiros orando por nós aqui, pelos Senadores, para que esta Casa, não obstante o que o senhor falou que considera como conquistas importantes, no relatório que o senhor acabou de ler... Mas me permita, Sr. Presidente: hoje o sentimento da população – e eu não tiro o direito dela – não é um sentimento bom com relação a esta Casa; é um sentimento de que ela não está se sentindo representada com demandas, com gritos que ela tem proferido, de forma ordeira, respeitosa, pacífica, mas quase como um pedido de socorro para que esta Casa reaja, para que esta Casa tenha altivez, na véspera do seu bicentenário, que é no ano que vem, 200 anos de Senado. Nós não podemos ser subservientes à nossa Corte Suprema. Chegou, já deu, não tem mais como adiar.

    Vai um Ministro, nesse período de recesso, para um evento político da UNE e faz uma revelação escabrosa, quase como uma confissão de culpa: nós derrotamos o bolsonarismo. Nós quem, cara pálida? Aquele mesmo senhor que outrora foi o Presidente do TSE e que veio aqui no Congresso Nacional interferir na votação da PEC do voto auditável, que poderia ter resolvido muita coisa, pacificado de verdade este país, que queria transparência nas eleições. Sim, é o mesmo Ministro Roberto Barroso que veio conversar com lideranças partidárias, às vésperas da votação da PEC do voto auditável, e aconteceu uma mágica: na hora em que ele veio, tinha o humor, o levantamento feito pela imprensa de que seria aprovado.

    A partir das conversas com Lideranças partidárias, foram trocados Deputados que eram a favor e colocados Deputados contra. Que mágica que aconteceu! Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre outro?

    Que independência o quê? Esta Casa está de joelhos para o STF. Nós somos esmagados aqui e fomos eleitos diretamente pelo voto popular para representar os anseios. Eu vou dar um exemplo só, Presidente, porque o tempo é curto, tenho 5 minutos e 38 segundos, e quero ficar nele.

    Amanhã os nossos supremos, a Corte aqui ao lado pode cometer uma atrocidade contra a família brasileira, Senador Jayme Campos. O STF insiste em legislar sobre drogas. Algo que nós votamos aqui em 2019 e que, há 16 anos, eu não sei se o senhor estava aqui nesta época, foi votada também nesta Casa a lei de drogas do Brasil.

    Duas vezes, 513 Deputados Federais, 81 Senadores e dois Presidentes da República, um Lula e o outro o Bolsonaro, sancionaram a lei. Aí, o Supremo vem, década depois, e diz que tem que ser questionado o art. 28 para liberar sabe o quê? O porte de droga.

    Ora bolas, como é que vai...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... descriminalizar o porte de drogas se... A pessoa vai comprar de quem? É óbvio que vai fortalecer o tráfico de drogas. Vai ser quase como a institucionalização do crime de receptação.

    Nem isso pensam, na ânsia de liberar ideologicamente o que eles defendem, nesse ativismo judicial flagrante, vergonhoso, que acontece aqui no Brasil e esta Casa se cala, não toma medidas com relação a isso.

    Hoje eles definem o marco temporal, eles definem a questão do marco do saneamento, eles definem aborto. E nós vamos esperar até quando? O brasileiro está apreensivo. O povo brasileiro está apreensivo, esperando uma resposta desta Casa.

    É amanhã, está marcado novamente o julgamento desse recurso extraordinário com relação ao porte de droga. Acredite se quiser. É o Supremo usurpando a nossa competência, para a qual a gente foi eleito.

    Senador Plínio Valério pede a palavra, eu já vou lhe conceder, mas, Senador Plínio Valério, eu, por exemplo, deixei muito claro na campanha de 2018 que eu era contra a legalização da maconha. Foi uma plataforma da minha campanha para o Senado. O povo cearense viu e se identificou. Como muitos outros colegas aqui, que eu sei, também se posicionaram contra e foram eleitos.

    Agora vem o Supremo fazer um trabalho que nós já fizemos duas vezes e mostramos em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população. Já tem as pesquisas aí. Essas pesquisas todas que você possa imaginar mostram que pelo menos 80%, no mínimo, da população brasileira é contra a legalização das drogas.

    Até onde vai essa sanha de alguns ministros, que inclusive votaram a favor? Porque já tem três votos a zero. Um deles, coincidentemente Barroso, foi a Nova York, em 2004, quando não era ministro, e fez uma palestra pró-legalização de maconha. Ou seja, esse processo já está viciado. Ele teria que se declarar suspeito, impedido para ter votado nisso.

    Senador Plínio Valério, o senhor tem a palavra.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Girão, como sempre, e sempre o senhor está coberto de razão, seus discursos são todos pertinentes, e é admirável a sua garra e a sua insistência naquilo que acha certo e com o que concorda.

    Eu também sou contra essa questão de porte de drogas. Hoje, na CPI das ONGs, eu vi lá uma exposição, uma louvação da Ministra de Povos Indígenas, incentivando, dizendo que é da cultura do indígena plantar maconha. Imagina só, o índio hoje não pode plantar nada. Arroz, batata é proibido de tudo, mas pode plantar maconha. Imagina só, partindo de uma ministra.

    E me desculpe se eu vou falar disso, mas em 16 de abril de 2019, daqui deste Plenário, eu alertei para o perigo que vinha, para a tempestade perfeita que estava vindo, porque nós estávamos ignorando aqueles pequenos sinais de intromissão, de usurpação do Judiciário no Legislativo. Ali era tempo. Agora está um pouco tarde.

    Eu só vejo uma forma aqui, meu amigo, companheiro Senador, só vejo uma forma aqui: remédio amargo. Nós temos que levar adiante o pedido de impeachment desses ministros, para mostrar para a população brasileira que ela tem, no Senado, uma Casa de acolhimento, de respaldo e de ressonância.

    Então eu tenho até dito, nas suas viagens, suas entrevistas, o senhor me representa. Tem muito local aonde eu não vou, porque o senhor vai. Eu pergunto, o Girão vai? Vai. Então eu estou representado.

    Eu só estou aqui tentando dizer, mais uma vez, que nós estamos nessa luta...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... em prol desse respeito, dessa usurpação, dessa coisa feia, ridícula que o Supremo teima em fazer. E vou repetir o que disse mil vezes: esse pessoal não é semideus. O Supremo pode muito, mas não pode tudo. E cabe ao Senado mostrar que eles não podem isso.

    Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Plínio Valério.

    Eu peço ao Presidente, só para concluir rapidamente, se o senhor me der dois minutinhos, porque é muita generosidade do Senador Plínio o que ele está colocando.

    Mas esse é o sentimento da maioria da Casa. Pode perguntar. Eu converso com todo mundo, de direita, de esquerda, de centro, contra Governo, a favor de Governo. A maioria aqui é contra a legalização, a descriminalização da maconha, do porte de droga. Por que é que o Supremo vai insistir em algo em que está clara a nossa posição? Que a gente já inclusive trabalhou sobre isso?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É o interesse, Sr. Presidente, bilionário que está em jogo. A gente sabe.

    Quem tinha, Senador Jayme Campos, quem investiu, quatro anos atrás, no negócio da maconha, na perspectiva de comércio, ganhou sabe quantos mil por cento? Trezentos e dez mil por cento de investimento. É uma indústria poderosa. Você vai aos Estados Unidos, tem lá os estados que liberam e tal. O que está por trás é dinheiro, mas a gente não pode ter insanidade com relação a isso, e temos que respeitar as nossas prerrogativas aqui, que são de fazer leis. E nós já as fizemos, ratificamos.

    Então, que o bom senso prevaleça, que o Senado aja através do nosso Presidente Rodrigo Pacheco – já conversei com ele sobre isso. Peço o apoio dos Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... peço o apoio dos Senadores para fazer coro com relação a esse pleito, ao Presidente desta Casa. A minha mãe falava: "Quem muito se abaixa, o fundo aparece!" É bem típica do Nordeste essa expressão. E esta Casa já está rebaixada demais. Precisamos mostrar para o Supremo que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro.

    Que Deus abençoe esta nação. Que nós consigamos refletir e ter o mínimo de bom senso em respeito aos Poderes da República, em respeito ao brasileiro que está assustado com isso tudo.

    Muito obrigado.