O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Antes de entrar no assunto que nos faz vir à tribuna nesta tarde, eu quero fazer aqui dois registros.

    O primeiro é com relação ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal vai fazer com relação à possibilidade de liberar drogas para uso pessoal, consumo pessoal. Meu velho pai, que era semianalfabeto, dizia uma coisa que eu não esqueço até hoje: ele dizia que a pior tragédia é um juiz sem juízo, porque muitas coisas caem na mão para julgamento, e falta exatamente o bom senso. E a gente espera – mas espera, com muita ansiedade – que o nosso Supremo Tribunal Federal não venha a manchar a sua história de tantos anos, permitindo uma aberração como essa. Se houver consumidor, certamente vai haver quem queira comercializar; e isso significa, simplesmente, além do problema que se traz a quem a consome, o apoio ao crescimento do tráfico de drogas, ao crime, e assim sucessivamente.

    O outro tema, que aqui foi abordado pela Senadora Margareth Buzetti, é com relação à reserva indígena que foi homologada esses dias e que pega parte do Estado do Mato Grosso e parte do nosso Estado do Pará. Todo mundo sabe o que as ONGs fazem todo dia na Amazônia. E podem, com 100% de certeza, ir atrás dessas ações, dessa articulação. A Funai aparece, mas a Funai é uma boneca usada pelas ONGs para fazer esse tipo de coisa. Na parte do Pará, é uma região produtiva, região da Brusque, com muitas fazendas, com muito gado, com muita gente trabalhando. Não tem ainda números exatos, mas cerca de 40 produtores rurais do Estado do Pará foram atingidos pela criação dessa reserva indígena.

    O Brasil hoje tem mais de 14% do seu território destinados a uma população indígena que não chega a 1 milhão. Então, é interessante levar em consideração isso. Este país precisa repensar, e esta Casa precisa dar uma resposta. Nós temos que votar, nos próximos dias, o PL 490, para dar segurança jurídica e acabar com essa farra.

    Presidente, o que me traz efetivamente, nesta tarde, aqui é uma reflexão que estamos fazendo sobre a Ferrogrão.

    Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou de 11,6% para 13,2% a estimativa de crescimento para o setor agropecuário em 2023, mas de que forma o país está se adequando para suportar esse crescimento do agro, o setor que tem sustentado a economia brasileira e evitado um desempenho negativo?

    Exatamente no dia de hoje, 1º de agosto, expira o prazo que o Ministro Alexandre de Moraes deu para que o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), órgão ligado ao STF, apresentasse sugestões para solucionar a controvérsia apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, que, desde 15 de março de 2021, paralisou os processos relacionados à construção da Ferrogrão. Com a retomada dos trabalhos da corte, espera-se que o Cesal apresente suas sugestões e permita que esse empreendimento de mais de R$21 bilhões seja efetivado, assegurando maior competitividade à produção brasileira.

    No despacho da ADI 6.553, o Ministro Alexandre de Moraes relata que:

Não há dúvidas [diz o Ministro], entretanto, da importância do papel estruturante do projeto FERROGRÃO, para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.

[Diz ainda que o empreendimento permitirá a:]

geração de quase 30 mil empregos diretos na construção e operação [e] 373 mil empregos no total;

[...] [e] arrecadação tributária de R$ 625 milhões com o investimento e de R$ 5,3 bilhões com a operação;

[O Ministro relata ainda sobre a] redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia;

    Ciente de todos esses benefícios e da garantia de um ganho de competitividade da produção brasileira, será que a solução seria a duplicação da rodovia BR-163, por onde escoa a produção de grãos do Mato Grosso até os portos de Miritituba, no Município de Itaituba, no Estado do Pará?

    Há quem reclame de questões ambientais. Vamos aos fatos, porque não tem nada a ver uma coisa com a outra.

    Além da arrecadação, a ferrovia vai gerar compensações socioambientais da ordem de mais de R$735 milhões. Considerando o trajeto de 933km da ferrovia e o volume atual de 20 milhões de toneladas por ano de grãos, fertilizantes e combustível, que, atualmente, são transportados pela rodovia, chegamos a uma redução de 2,7 milhões de toneladas de CO₂ por ano. Então, a ferrovia se torna aqui a alternativa mais sustentável para o transporte de carga: tira o caminhão, põe a ferrovia e deixa de emitir 2,7 milhões de toneladas de CO₂. Sabendo que, em 2030, a capacidade de transporte da Ferrogrão alcançará 35 milhões de toneladas, a redução de CO₂ chegará a 4,7 milhões de toneladas por ano. Olhem isso!

    Para chegarmos a esses valores, pegamos, como premissa de emissão de CO₂ dos modais ferroviário e rodoviário, o relatório de sustentabilidade do concessionário ferroviário de referência no Mato Grosso que é a Rumo S.A. A Rumo faz de Rondonópolis, ali no centro de Mato Grosso, para a cidade de Santos, para o Porto de Santos.

    Aqueles que são contra a Ferrogrão devem ter outras questões que os façam se opor ao empreendimento, menos a questão ambiental. Certamente não é a questão ambiental, uma vez que a Ferrogrão é um empreendimento que tem potencial para obter o Selo Verde e seguir os parâmetros da CBI, que é a organização internacional que certifica iniciativas sustentáveis. De acordo com o relatório da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aqui do Governo Federal, a Ferrogrão deve emitir 77% menos CO₂ na atmosfera do que ocorre hoje no transporte por rodovias.

    Por tudo isso, defendemos que o projeto da Ferrogrão seja uma prioridade para o Brasil, que o Cesal e o Ministro Alexandre de Moraes tenham esse mesmo entendimento e que a ferrovia contribua para a melhoria do sistema logístico brasileiro, assegure ganho de competitividade à produção, crie mais empregos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... e colabore para que o Brasil alcance um melhor modelo logístico, mais sustentável.

    Era isso, Sr. Presidente, que trago nesta tarde, esperando que o Cesal, órgão do STF, que está julgando essa questão relacionada à ADI 6.553, possa ter feito um estudo e que possa dar ao Brasil a chance de melhorar a sua logística naquela região do Arco Norte.

    Muito obrigado.