O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão agora nos ouvindo, nos assistindo pelo trabalho competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e Agência Senado.

    Eu subo a esta tribuna na primeira semana, Senador Cleitinho, em que a gente volta, após o recesso, para comunicar a esta Casa respeitosa da República, que, no ano que vem, completa 200 anos, uma iniciativa que nós tivemos, com o apoio de V. Exa., que muito nos honrou.

    Um grupo de Senadores e Deputados fez uma denúncia robusta ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o que está acontecendo no Brasil, porque eu acho que a coisa tem que... Diante da dúvida se esta Casa se levanta ou não em relação a abusos que têm acontecido no Brasil, especialmente vindo do Judiciário, nós chegamos a um ponto em que temos que denunciar lá fora para o mundo ver o que está acontecendo aqui. E nós tomamos essa iniciativa durante o período do recesso, zero de custo para o contribuinte. Fomos com os nossos próprios bolsos, viajamos a Nova York, visitamos a sede da Missão do Brasil na ONU, falamos com o Embaixador Dr. Danese, fomos muitíssimo bem recebidos por ele e pela equipe dele e comunicamos. É um passo necessário dar ciência ao representante do Brasil na ONU de uma denúncia de dezenas de Parlamentares brasileiros.

    A mídia, não tendo o que falar – uma parte dela, é claro –, e não tendo o que atacar no mérito, porque esse é um trabalho que eles deveriam estar fazendo, deveriam estar denunciando, principalmente o que aconteceu no dia 8 de janeiro, os abusos, as pessoas sem direitos, sem direito à defesa, sem acesso aos autos, sem a individualização da conduta. Nós temos presos políticos, até agora, enquanto a gente fala aqui. Depois de seis meses, as pessoas estão lá esquecidas. E a mídia, não tendo o que falar sobre isso, porque está sendo omissa, são direitos humanos seletivos: quando a coisa é de um lado ideológico, político-partidário, aí dá; quando é do outro lado, aí não. São todos seres humanos, e todos têm direitos humanos a serem respeitados. Quem errou tem que pagar, seja de direita, de esquerda, de centro, infiltrado, mas não podemos absolutamente cometer injustiças.

    Eu queria falar que eu fiquei surpreso quando eu vi a repercussão de alguns setores dizendo: "Ah, foram entregar no lugar errado". Parece que não entenderam o que a gente foi fazer. É um procedimento de dar ciência ao Embaixador. É óbvio que o Comitê de Direitos Humanos da ONU fica em Genebra, mas o escritório da Missão do Brasil na ONU é em Nova York – todo mundo sabe disso –; até o Zanin esteve lá, na época do Lula, denunciando.

    Então, nós cumprimos o nosso papel não apenas em Genebra, junto ao Comitê de Direitos Humanos; mas não vamos parar. Nós vamos andar pelo mundo todo fazendo o que tem de ser feito, porque a pressão tem que vir de fora para dentro, para ver que o Brasil não vive mais hoje uma democracia. O que nós vivemos hoje é uma democracia relativa, como diz o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe ditadores com honras de Estado e comete uma barbaridade atrás da outra no quesito censura, o seu Governo, com medidas legislativas, ameaças de que se esta Casa não fizer, o PL da censura vai fazer, o Ministério da Justiça ou vai para o Supremo. Esse alinhamento está deixando o brasileiro extremamente preocupado, e com razão, do Judiciário com o Executivo.

    Mas, fisicamente, Senador Magno Malta, Senador Carlos Portinho, o Deputado Marcel Van Hattem e eu fomos a essa missão fazer a entrega desse documento com 50 páginas, denunciando todas as violações de direitos humanos sofridas por brasileiros em função dos acontecimentos do dia 8 e também do dia 9 de janeiro.

    Mais passos nós vamos fazer, de forma a chamar a atenção de outros países para os truculentos abusos, típicos de uma ditadura em curso no Brasil, Senador Esperidião Amin. Esse é o caminho necessário em fase da covarde omissão nossa, do Senado Federal, única instituição que recebeu da nossa Carta Magna a prerrogativa de coibir abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte.

    Esse documento que nós fomos dar ciência ao Embaixador Danese foi assinado por 100 Congressistas e foi instruído a partir da audiência pública realizada no dia 13 de julho na Comissão de Segurança do Senado, depois dos emocionados relatos de familiares e advogados dos presos. Nele estão bem fundamentadas diversas violações que ferem o devido processo legal e, consequentemente, o Estado democrático de direito: advogados sem acesso aos autos do processo, atraso deliberado nas audiências de custódia, acusações genéricas sem a devida individualização da conduta. Rasgaram o nosso ordenamento jurídico com interesses – só podem ser – político-ideológicos.

    E essa insegurança jurídica, onde é que vai nos levar?

    Além disso, Sr. Presidente, estão registrados inúmeros casos que configuram a situação de presos políticos. Mais de mil brasileiros, pais e mães de família, idosos e crianças, que permaneceram concentrados de frente aos quarteis de forma ordeira e pacífica, foram encarcerados sem terem tido nenhuma participação nos deploráveis atos de depredação dos prédios públicos, que a cada dia ficam mais estranhos.

    Por que foi tão fácil acontecer? É um mistério, embora estejam querendo blindar os poderosos na CPMI, que é um instrumento típico de minoria, de oposição, mas o Governo Lula sequestrou, tomou de assalto, colocando Parlamentares que sequer assinaram o requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o Ministro sequer está dando as imagens aprovadas, deliberadas pela Comissão, para que nós possamos entender onde é que estava a Força de Segurança Nacional, por exemplo.

    E ontem ficou muito feio o depoimento do ex-Diretor da Abin mostrando que o General do Lula, o G. Dias, sabia de tudo, foi alertado inclusive pessoalmente, e mandou tirar o nome dele de um alerta oficial feito pela Abin. Ele adulterou, mandou adulterar esse documento. Você quer o que mais para mostrar indícios fortíssimos de omissão do Governo Lula, que poderia ter protegido o patrimônio público, resguardado...

    Se o senhor me der mais um tempo... Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Resguardado a Praça dos Três Poderes, esta Casa, o Senado, a Câmara, o Palácio do Planalto, o STF, e não o fez. O próprio Batalhão Presidencial ninguém sabe onde estava, porque foi desmobilizado horas antes, sabendo o que ia acontecer dois dias antes, que o objetivo era destruir.

    Não podemos deixar, Senador Nelsinho Trad, de ressaltar a utilização, pelo Poder Judiciário, do perverso padrão dois pesos e duas medidas de alguns de seus integrantes. Tanto em 2006 como em 2017, ocorreram invasões, depredações e até incêndios em quatro ministérios e no Congresso Nacional, com mais de 50 pessoas feridas.

    Para concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Foram situações muito violentas, mas em todas elas poucos foram detidos, sendo que ninguém por mais de dois meses, e ao final, todos liberados.

    Agora, não. É diferente. De forma arbitrária, pessoas que no dia 8 de janeiro estavam portando apenas a bandeira do Brasil, sem nenhuma participação nos atos de vandalismo, são mantidas na prisão por mais de seis meses, consideradas como golpistas e terroristas. Como o Senado continua omisso, como parte expressiva da grande mídia continua muda, quem sabe o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil resolve fazer alguma coisa. É a esperança, na altura do campeonato.

    Para concluir de verdade, Sr. Presidente. Os últimos 30 segundos, se o senhor quiser dar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado.

    O Ministro Silvio Almeida avisou que vai percorrer o Brasil visitando presídios. Visite a Papuda, visite a Colmeia. Converse com esses brasileiros que eu e vários colegas fomos visitar, para ver a realidade, a situação. Não pode absolutamente ter direitos humanos seletivos neste país.

    Eu digo isso dessa visita, porque, depois de ele ter se manifestado a favor da legalização das drogas e ter se omitido em relação ao crime do aborto, essa é uma boa oportunidade para o Ministro Silvio Almeida tentar se redimir, começando essa série de visitas aos presídios da Papuda e da Colmeia, onde dezenas de brasileiros inocentes estão injustamente detidos há mais de seis meses, como verdadeiros presos políticos.

    Muito obrigado.