O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Eu quero, da minha parte, Sr. Presidente, também como todos os Senadores e Senadoras fizeram, independentemente de posição partidária, política, enaltecer e elogiar o posicionamento de V. Exa. em relação à discussão das prerrogativas do Congresso Nacional.

    Houve esse debate no dia de ontem, foi reforçado no dia de hoje. Claro que foram trazidos exemplos em relação à questão das drogas, em relação à enfermagem, à questão do aborto, mas há principalmente o fato que é o essencial, que é essa convergência de todo o corpo do Senado, conduzido por V. Exa., no sentido de dizer: quem legisla é o Congresso Nacional.

    Isso que tem que ficar claro, seja na área da droga, seja na área do aborto, seja em relação a qualquer assunto. E é uma página nova, caso persigamos essa ideia, esse conceito constitucional com determinação, é uma página nova dentro do Congresso Nacional, de dizer: olhe, separação de Poderes, harmonia entre os Poderes, porém cada um atuando no seu campo.

    E a legislação tem que acontecer dentro do Congresso Nacional. Se existe, vamos dizer, o questionamento em relação à constitucionalidade de alguma lei, que o STF determine a volta desse projeto, considerando-o inconstitucional, mas que a resposta seja dada pelo Congresso e não por outros Poderes.

    Então, é um dia importante, histórico, e a gente tem que, na verdade, como todo mundo já reforçou a ideia, enaltecer o que aconteceu aqui hoje, fruto do debate, da discussão de todos os partidos políticos.

    Convergimos no sentido de dizer: vamos atuar como Congresso Nacional para a elaboração e a concretização da legislação necessária em nosso país.

    Obrigado, Sr. Presidente.