Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Comentário sobre a gestão, do ponto de vista fiscal, do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Críticas ao governo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Indagação a respeito da política intervenção nos preços administrados, a exemplo do petróleo. Questionamento sobre a desaceleração econômica da China.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais, Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Comentário sobre a gestão, do ponto de vista fiscal, do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Críticas ao governo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Indagação a respeito da política intervenção nos preços administrados, a exemplo do petróleo. Questionamento sobre a desaceleração econômica da China.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 44
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, COMENTARIO, GESTÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, POLITICA FISCAL, RELAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), CRITICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUESTIONAMENTO, INTERVENÇÃO, PREÇO, PETROLEO, INQUIRIÇÃO, DESACELERAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso convidado Presidente do Banco Central, Roberto Campos, assistimos aqui à sua apresentação e, em seguida, recebemos aqui um material, que vamos levar para estudar com mais cuidado, com mais afinco.

    Eu quero, primeiro, fazer uma breve fala aqui, até pela responsabilidade que tenho, Presidente, senhores aqui presentes, aqueles que nos acompanham, como Líder da Oposição aqui no Senado da República.

    Nós temos escutado, temos ouvido, ao longo desses últimos sete meses, uma narrativa – ficou a palavra da moda, desde que o Presidente Lula orientou Maduro da maneira como ele deveria se comportar, para que a democracia relativa da Venezuela fosse bem-vista pelos outros países do mundo. E a narrativa é que o Governo do Presidente Bolsonaro se caracterizou por descontrole do ponto de vista fiscal, já que eles não podem falar mal da questão monetária, a não ser gritar e vociferar que os juros precisam baixar, independentemente da questão da meta da inflação ou da estabilidade econômica.

    O Líder no Congresso Nacional, o ilustre Senador Líder, falou há pouco e faz afirmações de que houve um absoluto descontrole fiscal por ocasião do Governo passado. Eu quero lembrar, Sr. Presidente, que o Governo do Presidente Bolsonaro é o único governo, desde 1988, que apresenta um resultado, no final da sua gestão, menor do que o que recebeu do ponto de vista de relação dívida-PIB. Ele recebeu o país com alguma coisa como 75% de comprometimento do PIB com a sua dívida interna e entregou com um pouco menos de 73%. Isso mesmo com a crise hídrica, que foi a maior em 92 anos; mesmo com Brumadinho, que, no primeiro ano do Governo, subtraiu mais de um ponto percentual do produto interno bruto; mesmo com a guerra da Ucrânia e da Rússia, que, logo nos seus primórdios, gerou uma crise mundial do ponto de vista da energia e de alimentos; mesmo com a epidemia, que grassou em todo o mundo e que é um evento que só teve uma similaridade em 1918, por ocasião da gripe espanhola – a epidemia da covid.

    As despesas, os investimentos, o cuidado que o Governo brasileiro teve naquele momento foi socorrer a população fragilizada do ponto de vista econômico, mas também os empregadores.

    Com os programas que passaram por este Congresso Nacional, alguns deles engendrados junto com o Banco Central, que inclusive trabalhou fortemente para a expansão do crédito naquela oportunidade, o Governo diferiu as dívidas, ou seja, jogou ao longo do tempo, o Governo ajudou os empresários para impedir que eles demitissem os seus funcionários, o Governo ajudou as pessoas fragilizadas do ponto de vista econômico com despesas transitórias, em função daquela emergência circunstancial.

    Essa é a grande diferença, Sr. Presidente. As despesas arroladas agora, nesse desgoverno que começa, são despesas permanentes, sem receitas que as suportem e sem que o Governo faça o seu dever de casa no sentido de diminuir despesas – por exemplo, a reforma administrativa passou a ser uma pauta morta.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Isso dito – e é importante que seja dito e reiterado para ficar claro –, descontrole fiscal nós vemos agora. Em 2022, nós terminamos o ano com R$54 bilhões de superávit. A expectativa para 2023 é de R$140 bilhões de dívida, de déficit. Por favor! As pessoas têm que se debruçar sobre os números e ter um pouco mais de compostura quando vierem aqui falar à nação brasileira a respeito de dados e de números.

    A pergunta que eu faria a V. Exa., já elogiando a forma como V. Exa. vem se comportando, inclusive resistindo heroicamente à pressão que é feita, eu diria até de uma maneira indevida, para que se baixem os juros, acima de pau de pedra, desconhecendo que o caminho trilhado pelo Banco Central, em março de 2022, foi seguido depois por todos os outros bancos centrais do mundo de uma forma extemporânea. Eles saíram depois.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – E não é por acaso que a inflação no Brasil reagiu no sentido de cair, e pela primeira vez, ou uma das poucas vezes em muitos anos, ficou menor do que na Europa e nos Estados Unidos. Acho que há 15 dias atrás, Presidente Roberto, nós vimos uma notícia de que o Banco Central dos Estados Unidos estava aumentado juros, enquanto nós começamos a nossa trajetória de cair os juros. Então há responsabilidade.

    A pergunta que eu faria a V. Exa. são duas. Primeiro, essa política de se intervir nos preços administrados, a exemplo do petróleo, que ocorreu fortemente em 2013, 2014, 2015, com os resultados que nós já conhecemos, o que isso pode acarretar na trajetória da dívida, e, sobretudo, na questão da inflação, que claramente está sendo represada, haja vista que em 2022, 1/3 da inflação daquele período foi de combustível: gás, energia, etc., etc.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Então, esse represamento artificial do subsídio que está sendo dado ao combustível.

    A outra pergunta que eu farei a V. Sa.: como você está vendo aí a desaceleração da China, a diminuição da atividade econômica, a diminuição do seu comércio externo e interno? De que forma isso pode lhe afetar no futuro Brasil? E qual é a projeção que o Banco Central faz, uma vez que nós somos uma economia complementar? O que nós produzimos largamente é comprado pela China e pelos países do leste asiático. Como isso pode afetar a trajetória de inflação e de juros futuros, num futuro próximo?

    Agradeço a V. Exa e elogio a forma como...

(Interrupção do som.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 44