Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 37
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • DEFESA, PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, DISCUSSÃO, LEGISLAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, DESCRIMINALIZAÇÃO, MACONHA.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Senador Efraim, parabéns pela proposição, muito obrigado pela proposição.

    O Presidente Rodrigo Pacheco não está aqui, mas eu falo para as senhoras e os senhores e cumprimento todos na pessoa da Missionária Ilda, que ora pelo nosso país, que ora por este Parlamento, que ora pelos nossos mandatos... (Palmas.)

    ... que ora pelas autoridades, como diz a Bíblia Sagrada. Eu lhe agradeço, porque nós precisamos é de Deus para cuidar do nosso Brasil. Só Deus para mudar a realidade do Brasil! E a senhora tem incomodado o Papai do Céu para ele olhar e dar esse espírito de coragem, porque, ultimamente, graças a Deus – e, tenho certeza, com a ajuda das suas orações –, esta Casa está se levantando.

    Eu falo, Senador Efraim, que, nos últimos 20, 30 dias, eu tenho tido orgulho de ser Senador e orgulho do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Hoje, com todo o respeito a todos os depoimentos, o que o Presidente Rodrigo Pacheco falou no início já foi o resumo de tudo que nós ouvimos depois, picado, partilhado. É importante o depoimento, é importante que nós façamos nossas vozes atravessarem a Praça do Três Poderes. Por quê? Nós temos alguma coisa contra o Supremo Tribunal Federal? Não! Respeitamos o Supremo Tribunal Federal, Bia Kicis? Sim! A senhora é uma procuradora, a senhora era membro originalmente do Judiciário, e temos outros aqui.

    Agora, o que é isso? Cento e vinte e três milhões de pessoas votaram em outubro passado e elegeram 513 Deputados e 27 Senadores, Osmar Terra. Cento e vinte e três milhões de brasileiros elegeram a cada um de nós para legislarmos. Leiam ali as prerrogativas do Senado, do Congresso Nacional, o que é para o Legislativo fazer, porque o nome já diz: Legislativo, mas leiam as prerrogativas. E não é prerrogativa do Supremo Tribunal Federal legislar.

    Nós temos que aprender, Senador Magno Malta, com as experiências da vida. Apontem-me um país que, descriminalizando drogas, reduziu o consumo, reduziu a criminalidade, reduziu a violência. Zero, zero! Como é que nós não vamos aprender com o erro dos outros? Perguntem aqui às pessoas das comunidades terapêuticas, perguntem a elas como é duro sair da vida de drogas, uma vida de escravidão, com vidas destruídas, com famílias destruídas, e não estou falando por achismo.

    Eu tenho dois primos de sangue. Um está no hospício, Osmar Terra, endoidou com crack, estava roubando fio da casa dele. Ele tirava o fio da parede, batia na minha tia, que já é falecida – morreu de desgosto. Destruiu a vida do meu primo, um cara fortão, bombado, advogado, namorador. Destruiu a vida dele! Começou com o quê? Cannabis, maconha. E um outro primo meu, recentemente – eu não moro no Rio de Janeiro, há mais de 30 anos –, que tinha uma rede de lojas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... uma rede de lojas de roupa, se afundou na droga, quebrou, perdeu tudo, perdeu família, tudo. Então, eu não estou falando pelo que eu acho, eu estou falando por experiência da minha vida. Olhe os números que o senhor trouxe!

    E, por último, sabe por que o Supremo Tribunal Federal está decidindo lá? Porque ele sabe que aqui não aprova. (Palmas.)

    Cento e vinte e três milhões nos elegeram. Quantos votos eles tiveram para fazer uma lei, que já foi discutida aqui várias vezes, inclusive, em 2019? Se eles estão legislando por interesse próprio – porque não é por interesse da saúde pública nem por conta dos brasileiros –, se alguém ali é afeto, gosta de alguma substância que não é proibida, dê jeito de comprar sem destruir a família brasileira e sem destruir o Brasil!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nós não vamos aceitar!

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 37