Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 45
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEGALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar convidado.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Senador Efraim Filho, em cuja pessoa cumprimento todos da mesa.

    Dra. Célia Moraes – em sua pessoa cumprimento também todos os palestrantes –, seu depoimento é marcante.

    Esta é uma sessão, Senador Efraim, histórica.

    Confesso para o senhor que eu já vim a várias sessões de debates, desde que assumi o mandato, em 2019, e eu nunca vi uma participação tão grande, uma presença e fala de Senadores, presença de Deputados Federais, presença dos brasileiros, que estão apavorados – apavorados. Essa é a palavra – com esse ativismo judicial que está em vias de descriminalizar o porte da droga.

    Senhoras e senhores, brasileiros que nos acompanham, é uma tragédia sem precedentes.

    Eu trouxe dados aqui – que não vai dar tempo – de alguns países que erraram, tomaram essa decisão, muitas vezes influenciados por um lobby poderosíssimo, porque tem muito dinheiro por trás.

    Em cada esquina que você vai, em alguns estados, lá na América, nos Estados Unidos, tem lá credenciado para vender canabidiol, não sei o quê... Eles dizem que resolvem o problema de tudo. É uma indústria bilionária.

    Quem investiu, Senador Jorge Seif, quatro anos atrás, na bolsa de valores, em maconha, nesse negócio, não existe nenhuma aplicação no mundo que chegue a quase 30.000%. É algo estarrecedor.

    E eles tentam há varias legislaturas, nesta Casa – e fomos eleitos justamente para isso pelos brasileiros de todos os estados da Federação –, eles tentam liberar e não conseguiram, porque aqui está a representação do pensamento, dos valores, dos princípios do povo brasileiro.

    Agora, as orações de vocês foram ouvidas, e não foi apenas pelas notas importantes da CNBB, firmes contra a liberação do porte de drogas, nem dos espíritas, nem dos evangélicos, que se uniram nessa causa; foram as famílias dando seus corações, que oraram para que este Senado se levantasse.

    Confesso que minhas esperanças estavam no finalzinho, e Deus usou o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, a partir da oração dos brasileiros... E não podemos parar mais. É de joelhos. É nos mobilizando, onde pudermos, porque o julgamento está marcado no Supremo Tribunal Federal – eles não arredaram o pé –, e só esta Casa, só esta Casa, eleita legitimamente, os colegas Senadores e Deputados vão poder – principalmente Senadores, que têm essa prerrogativa – sustar esse acinte, essa usurpação de um Supremo Tribunal Federal que está fora da casinha, que está mandando e desmandando no país e que está violentando, com essa decisão, algo que foi votado duas vezes. Não foi uma não; foram duas vezes nesta Casa, em menos de 13 anos. Uma, no Governo Lula – olhem como é que são as coisas –, e outra, no Governo Bolsonaro. E eu tive o privilégio de votar nessa matéria, assim como muitos colegas que estão aqui.

    Então, para concluir, eu quero dizer que nós estamos vivendo um momento dramático, humanitário. O Brasil está protegido até hoje, e não foram poucas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... as investidas para que se liberasse maconha, droga no Brasil. Não conseguiram aqui e não conseguirão, porque são 80%, 80%, segundo os institutos de pesquisa, da população brasileira que não quer a descriminalização do porte de droga. Então, eles estão tentando no Supremo Tribunal Federal.

    E eu peço, de forma muito enfática, que continuemos em oração, apoiando o Presidente Rodrigo Pacheco, que se posicionou com relação a esse tema de forma firme, e o Senador Efraim, que embora um jovem, mas experiente político de uma família tradicional, com um viés humanitário... Que ele possa, utilizando a sua inteligência, a sua capacidade de união...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nos liderar, junto com o Presidente Rodrigo Pacheco, para que preservemos as futuras gerações dos nossos filhos e netos desta nação abençoada, esta nação que tem o potencial de estar no topo do mundo, mas que essa tentativa, que não é de Deus... Essa tentativa é para destruir esta nação, que é a maioria católica.

    A maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior nação evangélica, já chegando à primeira. Todo mundo unido, e é hora, mais do que nunca, de união, para barrarmos essa tragédia que seria a descriminalização do porte de drogas.

    Que Jesus... Sr. Presidente, para concluir: que Jesus nos abençoe e nos guie, porque nunca esteve tão claro, Deputado Paulo Fernando, a ciência a favor da vida. Os dados científicos são claros. Tudo aumenta: o tráfico aumenta, a violência explode, o consumo nem se fala, com uma medida dessa, que não atende, não é prioridade do povo brasileiro.

    Deus abençoe esta nação. Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 45