O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, apesar da urgência, visto que a matéria só chegou aqui ontem à noite ou hoje pela manhã, eu queria dizer da minha alegria de poder relatar essa matéria, que significa o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Ela foi aplicada durante vários anos e, evidentemente, teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias.

    Dou um simples exemplo, apenas na comparação com o ano passado: no ano de 2022, o salário mínimo estava em R$1.212,00 e a cesta básica custava R$1.266,90. Portanto, o salário mínimo deixava um negativo, um déficit de R$54,90 para cada família, ou seja, não conseguia, sequer, comprar uma cesta básica.

    Com a aprovação, e o valor que já está vigorando neste ano de 2023, o salário mínimo, com o ganho real de 3,1%, ou seja, cobrindo a inflação de 5,81% e mais 3,1%, o salário mínimo passa para R$1.320 e tem um valor de cesta básica de R$1.212,80. Ao contrário do déficit de R$54,90, este ano uma família que ganha apenas um salário mínimo terá sua cesta básica e ainda terá um superávit, uma sobra de R$107,20. Eu acho fundamental, porque, se nós somos uma economia de mercado, é preciso que haja um mercado fortalecido para que essa economia se movimente.

    Os oito primeiros anos do Presidente Lula não foram um milagre que foi feito, foram uma decisão de que era preciso melhorar as condições de vida das famílias mais humildes da população brasileira. Essa política, como já era esperado, volta neste terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, para além do valor fixado, ele cria também uma política de valorização do salário mínimo, que implicará em todo o ano ter-se um ganho real dessa política.

    Houve a apresentação de um destaque do Senador Rogerio Marinho, que pede a supressão do §3º da medida provisória, que é exatamente o parágrafo que afirma a continuidade dessa política, que diz exatamente que não é uma coisa para um ano só, que é uma política continuada, de tal forma que a todo ano o valor do salário mínimo, que é o mínimo que se paga por mês, por hora ou por dia trabalhado, possa ter um ganho sobre a inflação, senão nós voltaremos à situação que eu acabei de descrever em 2022, em que o valor do salário mínimo não cobre nem o valor da cesta básica.

    Portanto, o relatório é favorável, com a rejeição do destaque do Senador Rogerio Marinho, que seguramente gostará de sustentar a sua motivação.

    Então, é esse o relatório e o voto do Governo também é o voto "sim" por essa medida provisória, ou melhor, pelo projeto de lei de conversão.