Pela ordem durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 749, de 2023, (Requer destaque ao art. 3º do PLV 15/2023, ref. MPV 1172/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Remuneração:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
Remuneração:
  • Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 749, de 2023, (Requer destaque ao art. 3º do PLV 15/2023, ref. MPV 1172/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/2023 - Página 30
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, RETIRADA, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL, PREOCUPAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUMENTO, INFLAÇÃO.
Texto integral

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estava dizendo aqui ao Líder Jaques Wagner que eu estava fazendo aqui o papel de Líder do Governo, fazendo aqui um recto a favor da responsabilidade fiscal.

    É bom lembrar que, em 2015, quando no Governo da Presidente Dilma, aumentou 38% de inflação... De inflação não, de desemprego: 38% em relação ao ano anterior. Em 2016, chegou a 12%, fruto justamente dessas políticas de aumento irresponsável, sem levar em consideração a questão da necessidade de novas receitas.

    O projeto em tela, inclusive que fala da questão da alíquota do Imposto de Renda, nós estamos aprovando, Sr. Presidente – e não estamos aqui irresignados, por entendermos a sua importância –, mas há uma falha processual e regimental, porque o Governo não apresenta a renúncia fiscal. Nós vamos ter mais R$3,9 bilhões. Nós estamos antecipando o processo.

    Então, é evidente que nós estamos sentindo aqui que há uma maioria para não procrastinar, entendendo que há necessidade, e o Governo está assumindo essa responsabilidade.

    Nós esperamos que o Governo faça a sua parte, no sentido de buscar os mecanismos para que essa bomba fiscal não aumente, porque o maior prejudicado, Srs. Senadores, são os mais pobres, que os senhores aqui ocuparam a tribuna dizendo defender.

    Não adianta aumentar o salário mínimo se explodir a inflação, que é o maior inimigo do trabalhador. Em 2015, 2016, nós tivemos o fechamento de dezenas de milhares de empresas. Nós tivemos uma das maiores inflações do período, uma retração brutal do Produto Interno Bruto, que chegou a quase 9%, que não tem paralelo na história do Brasil; e essa recessão foi justamente em função de políticas como essas que estão sendo implementadas hoje aqui.

    Então, nós fizemos questão de registrar a nossa preocupação com a reiteração dos mesmos métodos.

    Nós retiramos o nosso destaque e vamos votar o projeto, mas deixando registrado aqui a nossa preocupação com a questão fiscal do Brasil e com os mais pobres, que poderão ser prejudicados com esse desarranjo que está sendo preconizado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/2023 - Página 30