O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo querido, voz digna da nossa amada Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo, na Presidência, sempre pontual em todas as sessões, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o assunto é gravíssimo. Ocupo a tribuna hoje para falar sobre a decisão da empresa 123milhas, que suspendeu pacotes e emissão de passagens da linha promocional previstos para o período de setembro a dezembro, mais um fato revelador de que o setor aéreo no Brasil requer mais atenção por parte das autoridades e também deste Poder Legislativo. Hoje está difícil: de um lado, o consumidor fica exposto às tarifas absurdamente caras; de outro, paga menos por uma viagem sem data predefinida nem reservas confirmadas e recebe em troca a informação de que o passeio foi para o espaço.

    Em nota, a empresa 123milhas argumenta que suspendeu os pacotes por dois motivos: a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada, como se isso fosse novidade e ela não devesse conhecer o mercado em que atua. Vai te catar! Na prática, a empresa pegou o dinheiro para gerar caixa e devolveu uma ilusão, ou seja, dane-se o sonho de quem comprou viagem para a lua de mel, para passar o Natal com a família, para visitar pai e mãe, para levar o filho para conhecer os avós ou para desfrutar de férias planejadas com antecedência. É um acinte, Senadores presentes e Senadoras, um acinte, uma aberração!

    O mais grave é que, além de não entregar o que vendeu, a empresa ainda dificulta a vida de quem nela confiou, a começar pela restrição à comunicação dos clientes, que só pode ser feita via e-mail; depois, fica tergiversando quanto à forma de reparar a lambança – repito: lambança! –, oferecendo até vouchers em parcelas, um desrespeito total, um tapa na cara da sociedade, seus canalhas!

    O Código do Consumidor é claro: a escolha da forma do ressarcimento é do cliente, que pode optar entre a devolução do valor pago devidamente corrigido, a troca do crédito por outra mercadoria ou serviço da empresa ou a exigência da prestação do serviço, nada, nada, nada que repare sua frustração.

    Os Ministérios da Justiça e do Turismo estão empenhados em levantar por que se chegou a tal situação extrema. É preciso ir além, fazer um raio-X do setor, uma avaliação rigorosa do modelo de venda de pacotes flexíveis. Aliás, não podemos esquecer que há três meses o Governo proibiu outra empresa, o Hurb, de vender pacotes nesse modelo, porque também não estava honrando os seus compromissos.

    Nesta fase de reconstrução do Brasil, segurança e confiabilidade são fatores vitais em todas as áreas, sobretudo num setor como o turismo, forte indutor da economia, que hoje responde por 8% do nosso PIB (Produto Interno Bruto).

    Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senador Humberto Costa, Senador Girão querido – obrigado pela troca de amigo sempre –, Cleitinho, Teresa, creio que esse é um assunto para que a gente debata aqui, porque realmente, Presidente, é de causar nojo. O Brasil inteiro está comentando isso, e esta Casa ainda não havia se pronunciado sobre algo tão grave.

    Agradecidíssimo.

    Como sempre, cumpri o tempo.