O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Senadores e Senadoras, todos que assistem à TV Senado, ocupo a tribuna hoje para fazer um pronunciamento sobre o pior cego, Senador Rodrigo Cunha, que é aquele que não quer ver.

    É uma história verídica a que eu vou contar agora.

    Em 1647, em Nimes, na França, na universidade local, o Dr. Vicent de Paul fez o primeiro transplante de córnea em um aldeão chamado Angel. Foi um sucesso na medicina naquela época, menos para o Angel, que, assim que passou a enxergar, ficou horrorizado com o mundo que via. Disse que o mundo que ele imaginava era muito melhor, enquanto cego. Pediu ao cirurgião que arrancasse os seus olhos. O caso foi acabar no tribunal de Paris e no Vaticano. Angel ganhou a causa e entrou para história como o cego que não quis ver.

    Eu digo isso porque história semelhante acontece com o Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo qual eu fui eleito: vive num mundo semelhante, paralelo, prefere não querer ver a mazela do povo potiguar, que ele mesmo criou.

    Devido a uma gestão ineficiente, preocupada aparentemente com cabides empregos, gastança sem fim, irresponsabilidade com os compromissos financeiros assumidos e, de modo cruel e simplista, apenas aumenta a tributação, como quem diz: "O povo que pague essa fatura".

    Dados divulgados, recentemente, pelo super-Secretário de Fazenda mostram um cenário preocupante.

    O primeiro ponto que chama a atenção é a enorme disparidade entre a velocidade do crescimento da receita – na faixa de 3%, em 12 meses – e das despesas, de uma maneira geral, que chegam a 16% dentro do mesmo período, cinco vezes mais.

    Além disso, dentro das despesas, chama muito a atenção o crescimento acelerado dos gastos com pessoal – incluindo os encargos. Essa rubrica teve um incremento, em 12 meses – considerando o mês de junho, como um ano de referência –, de nada menos que 19,82%.

    Pelos números listados por esse Secretário, detalhes técnicos à parte, do total das despesas pagas no primeiro semestre deste ano – cerca de R$7,9 bilhões –, os valores despendidos com pessoal e seus encargos – mais R$5,6 bilhões – representam nada menos que 71,77% de todo orçamento daquele Estado do Rio Grande do Norte, muito acima dos 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    Outro número que salta aos olhos é o total de despesas empenhadas e não pagas que, neste primeiro semestre, são, de acordo com a planilha apresentada por esse Secretário, que, diga-se de passagem, tinha até uma credibilidade na sua palavra, e fala do Governo que não tem... Então, são, conforme a sua planilha, R$4,12 bilhões de despesas não pagas, empenhadas. É bastante provável que parte desses débitos ainda esteja dentro de um prazo razoável para ser pago. No entanto, segundo o que temos apurado junto com os fornecedores do estado e até mesmo levando-se em conta declarações anteriores do próprio Secretário à imprensa do Rio Grande do Norte, parece razoável imaginarmos que pelo menos R$3 bilhões são relativos a compromissos vencidos já há bastante tempo, tendo em vista que os três meses, estipulados pelo próprio Governo do estado nos seus contratos licitatórios, em tempo de quitação de suas faturas, não estão sendo cumpridos.

    Notícias veiculadas pelo próprio Governo davam conta, em maio de 2018, que a folha de pessoal representava um montante de R$469 milhões. Nesse mesmo mês, segundo informações do site do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a arrecadação de ICMS foi de, aproximadamente, R$430 milhões. Ainda, de acordo com o mesmo site, em maio de 2018, a arrecadação de IPVA foi de R$36 milhões. Somando essas duas receitas, daria em torno de R$465 milhões, praticamente eram suficientes para bancar a folha, sendo necessário um complemento de pouco mais de R$4 milhões, o que já mostrava um prenúncio do desequilíbrio fiscal no Estado do Rio Grande do Norte.

    Novamente, de acordo com o release do Executivo local, em agosto de 2023, a folha do Governo do estado chegou às incríveis cifras de R$763 milhões, o que representa um incremento de 62% sobre aquele dado de 2018.

    Nesse mesmo período, a arrecadação de ICMS – com incremento de um modal de 18% para 20% incluso, porque o Rio Grande do Norte foi um dos poucos estados que aumentou o ICMS, jogando para baixo a competitividade das empresas potiguares e prejudicando severamente a nossa economia – cresceu cerca de 46,8%, chegando a R$689 milhões. São dados de junho. Já a receita com o IPVA, R$76 milhões, incremento de 53% se somarmos essas duas receitas próprias. As duas receitas, como eu já disse, representaram em junho de 2023, pouco mais de R$766 milhões, e praticamente só foram suficientes para custear a folha daquele estado.

    Fica claro, portanto, Senadores e Senadoras, que o elevado incremento desse gasto com pessoal tem sacrificado toda a população do Rio Grande do Norte, que paga hoje cerca de R$3,6 bilhões a mais em impostos do que já pagava há cinco anos, apenas e tão somente para honrar essas despesas.

    Além de tudo isso, o não pagamento de uma dívida bilionária com fornecedores e alíquotas básicas de ICMS mais altas entre os estados do Nordeste, que nos rodeiam, fazem hoje do Rio Grande do Norte um ambiente hostil para o setor privado, sobretudo nos segmentos de comércio e serviços que, juntos, respondem por mais de 70% do nosso PIB, dos empregos gerados e da nossa arrecadação.

    O conceito técnico da curva de Laffer nos ensina que há um ponto de inflexão na relação entre o volume de impostos cobrados e a capacidade da população de efetivamente pagá-los. A curva mostra que, uma vez atingido este ápice, a tendência é que a arrecadação de impostos comece a cair, efeito do esgotamento de itens como poder de consumo, renda disponível e atividade econômica em si. Embora tecnicamente os especialistas sempre afirmem que definir este ponto é o maior desafio de qualquer cenário ao qual se aplique o conceito da curva, a nós parece razoável acreditar que, no RN, estamos muito próximos de atingi-lo, o que, sem dúvidas, não seria nada bom para o presente e, sobretudo, para o futuro da economia potiguar.

    Outro ponto sobre o qual precisamos chamar a atenção são as revoltas populares históricas da época do Brasil colonial, quando o povo se recusava a pagar um quinto do ouro extraído do nosso país à Coroa portuguesa. Hoje, coincidentemente, é este mesmo quinto, ou seja, 20% cobrado de ICMS, um aumento de 2% aprovado pela Assembleia, que tende a se estender a 2024, essa alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Norte, tendo em conjunto um total de impostos que, impingidos ao setor produtivo e à sociedade, alcança mais de 34,5%. Ecoando nossa história, não nos parece justo e também é um claríssimo o freio ao crescimento econômico e, por consequência, social daquele Estado do Rio Grande do Norte.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Por fim, parece-nos relevante listar que, detalhes contábeis à parte, entre 2017 e 2022, houve uma considerável redução no comprometimento da receita corrente líquida do estado com o quê? Com o pagamento de pessoal. No entanto, fica claro que esta redução está muito mais ligada a um aumento de receita do que a uma redução de despesas.

    Também foi apontado pelo Secretário de Fazenda do RN, em virtude das, segundo ele, dificuldades financeiras que o estado vive, que seria necessário fazer a implantação do piso da enfermagem – que nós aprovamos nesta Casa – para os profissionais potiguares de maneira pontual, ou seja, apenas enquanto durarem os repasses, o envio dos recursos já repassados pela União para este pagamento.

    Ou seja, enquanto tiver dinheiro vindo de Brasília, Senador Plínio...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Posso?

    Enquanto vierem recursos de Brasília para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, paga-se, quando houver esse recurso para o piso da enfermagem.

    Isso mesmo, Plínio. Pasme, viu?

    Apesar de estarmos vendo um estado quebrado, apesar de vermos esse estado numa situação quebrada, ele não deixa de bater recordes de arrecadação. Somente em junho, foram quase R$1 bilhão em receitas próprias nos cofres e uma arrecadação de ICMS que bateu R$740 milhões, o maior volume para o mês de toda a história do Rio Grande do Norte. Além disso, os valores repassados ao estado pela União, a título de Fundo de Participação dos Estados, subiram, em junho, 18%. São considerados os repasses de Cide e IPI, incluindo eles.

    Saímos de R$5,6 bilhões, em junho de 2022, para R$6,6 bilhões no acúmulo até junho deste ano – mais de R$1 bilhão extra. Era esse R$1 bilhão, Senador Eduardo Girão, o senhor que participou do debate de governo ao qual eu concorri, a que a Sra. Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima, fazia menção. Ela só não dizia como teria essa obtenção: aumento de impostos.

    Claro, com essa gestão gastadora, não há como sobrar recursos para investimento.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – O senhor quer um aparte, Senador Kajuru? (Risos.)

    Continuamos.

    Estou falando sobre o Rio Grande do Norte, sobre a arrecadação, sobre a perda de competição com os estados vizinhos, o Ceará, a Paraíba, a Bahia, Senador Kajuru, porque só aumenta a arrecadação esfolando o povo potiguar, com aumento do ICMS, e não conseguem pagar uma conta, não conseguem pagar seus credores, seus fornecedores, não conseguem fechar folha... Então, está uma desordem fiscal naquele estado.

    Assim, continua-se...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Está péssimo.

    Assim, continua a cair no Ranking Nacional de Competitividade.

    Analisando dez áreas, como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação, educação, entre as 27 unidades da Federação, de 2022 para 2023, o RN perdeu três posições no ranque, caiu de 20º para 23º, e passou a ocupar a penúltima posição na região do Nordeste, à frente apenas da Bahia.

    Não é à toa que, segundo dados das entidades ligadas ao turismo do Rio Grande do Norte, em junho deste ano – alta estação –, houve uma taxa média de ocupação nos leitos de apenas 52%, que historicamente, no mesmo período, ficava em mais de 65%. Para a alta estação que se inicia em dezembro, a expectativa é ficarmos na casa de 75%, cuja média histórica, desse mesmo período, seria 85%.

    Em meio a isso tudo, nesta quarta-feira, mais de 140, de 167 municípios potiguares, se unem na campanha "Sem FPM não dá!", encampada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Com o protesto, pelo menos 140 das 167 prefeituras devem fechar repartições públicas, ficando apenas com os serviços de saúde emergenciais.

    A meu ver, a luta dos Prefeitos do RN é mais do que justa. Os repasses do FPM vêm caindo em uma razão próxima dos 12% na comparação com 2022 e vem ecoar...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – ... o pleito nacional dos gestores municipais, que visa a elevar a participação percentual do FPM, nas receitas da União, em torno de 1,5 ponto percentual, saindo dos atuais 22,5% para 24% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

    Considerando os dados de 2022, a mudança elevaria o bolo anual do FPM, de R$38 bilhões, para algo em torno de R$41 bilhões, ou seja, um aumento perfeitamente absorvível pelos cofres federais, ainda mais se lembrarmos que, no contexto tributário geral do país, dos impostos arrecadados pela União, 58% ficam com o federal, 24% são distribuídos entre os estados e apenas 18% vão para os municípios.

    O que os números apontam é que, enquanto as prefeituras vivem num estado de penúria e calamidade, com pires na mão, vendo suas receitas minguarem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador... Sr. Presidente.

    Enquanto as prefeituras continuam com os pires...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Quero só deixar claro que eu não estou cortando, eu estou aumentando o tempo, sem ele solicitar inclusive. Antes de ele pedir, eu já estou aqui aumentando.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado. Obrigado, Senador. Perdão pela demora. O assunto é relevante não só para o meu estado, mas para todo o Nordeste, região a que o senhor pertence, e para o país.

    Como eu disse, prefeituras com o pires na mão, em situação de penúria, sem poder pagar a folha, com crises já anunciadas, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte continua a receber mais e mais dinheiro através de arrecadações ou até mesmo do Governo Federal, e isso não pode ser injusto e tem que ser dito.

    Espero, Senador Humberto, que o Presidente Lula, o nosso Presidente, que vai estar no RN, ao chegar lá, nessa sexta-feira, se sensibilize com essas questões dos nossos Prefeitos, dos nossos municípios, e que possa, também, durante sua ida até Pau dos Ferros, até o Alto Oeste, para ver o Terminal Apodi, que ele possa ver as estradas, e, se ele puder se estender, com todo o carinho que ele tem pela educação brasileira, com toda a atenção que ele tem pela saúde, analisar de perto a situação caótica que vivemos, porque assim teremos esse socorro do Governo Federal.

    Eu preciso encerrar, Senador e Sr. Presidente Rodrigo Cunha, agradecendo pelo tempo dado e dizendo que a situação acho que não só do meu estado, mas falo por ele porque fui eleito por ele, não é uma situação fácil. É uma situação que, como já foi dito, pelo fato de o governo anterior ter isentado, ter retirado as alíquotas de ICMS dos combustíveis, ter reduzido aquilo, por motivos de campanha ou não, o que forçou o Governo do estado a mandar um projeto de lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – ... à Assembleia Legislativa, aumentado a alíquota do ICMS em 2%, houve um prejuízo irrecuperável para a nossa economia, para os nossos serviços, para o nosso turismo, para as nossas empresas. Caiu a nossa competitividade.

    Um estado que já passa por dificuldades consegue ter aumento de arrecadação, como foi dito aqui, batendo esses recordes de arrecadação, tirando de um povo que é pobre... Cerca de 50% ou mais, Senador Plínio, do Rio Grande do Norte vivem de auxílios de bolsa e pagam a mesma coisa do que eu, Senador, do que qualquer outro que ganha salários altos, na alimentação, no combustível, no transporte público e nos serviços que não funcionam.

    Então, fica aqui esse desabafo. Já que o Presidente Lula vai estar no Rio Grande do Norte, que ele tenha essa sensibilidade, como já foi dito, esses olhos que ele tem para o povo potiguar, para que cesse essa exploração, principalmente no meu estado.

    Obrigado, Sr. Presidente.