O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Antes de começar meu discurso, eu tenho que parabenizar o Senador Zequinha Marinho pela coragem, pela ousadia de se posicionar com relação a esse tema, em que 80% do povo brasileiro está com o senhor, sabe que a prerrogativa é desta Casa, a competência para legislar sobre vida, sobre drogas. E o senhor foi muito feliz quando falou que 80% da população brasileira é contra o aborto.

    E o teleaborto, porque a DPU estava fazendo um seminário hoje, absurdo, sobre esse tema, mas felizmente cancelou, porque seria uma tragédia sem precedente... Que esse Governo é a favor do aborto todo mundo sabe, mas as instituições não podem se meter nisso, têm que ter esse respeito à lei do Brasil. E nós é que fomos eleitos para fazer essa legislação.

    Sobre a cavalgada do seu município, parabéns, só que lá em Fortaleza, na capital cearense, que é praiana, teve uma cavalgada na cidade. Olha que coisa interessante, no meio das ruas, passando pelos shoppings. E eu tive a oportunidade de ir. Foi no ano passado e foi muito marcante também.

    Eu quero falar hoje, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo pelo trabalho da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, sobre uma ameaça que nós todos estamos vivendo agora. Eu tenho que insistir nesse tema para quem não acordou ainda acordar, se despertar, que é a ditadura, a nova ditadura que nós temos no Brasil.

    Todas as ditaduras do mundo possuem suas polícias particulares. A mais famosa e trágica da história foi a Gestapo, sigla formada pela contração de duas palavras em alemão que significam Polícia Secreta de Estado.

    Em 1933, houve um estranho e muito suspeito incêndio do Reichstag, o Parlamento alemão, que é quando Hitler, na época ainda Chanceler, se aproveita para restringir as liberdades individuais e criar a Gestapo, com o poder de monitorar a vida das pessoas e realizar, abro aspas, "prisões protetivas", detendo todos os indivíduos que representassem uma ameaça ao sistema, ao sistema dominante. Todos conhecemos o trágico fim, cuja imagem mais degradante e chocante foi o holocausto.

    O Brasil vem assistindo à construção de uma nova ditadura, sem golpe militar, articulada pelo Governo Lula, através de seu Ministro da Justiça Flávio Dino e alguns integrantes do STF. Vamos aqui ressaltar apenas alguns desses sinais inequívocos.

    Ao tomar posse, o novo Diretor da Polícia Federal Andrei Rodrigues disse que não permitiria a influência política na Polícia Federal, nessa instituição tão renomada, tão acreditada pelo povo brasileiro até então, mas, em uma de suas últimas declarações, agora, na semana passada, todos nós nos surpreendemos quando ele falou que o Brasil e a democracia brasileira respiram graças a Alexandre de Moraes. O Diretor-Geral da Polícia Federal disse isso.

    Visando a atender o abusivo ativismo judicial do Ministro com os famigerados inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos, um delegado da PF fica praticamente à sua disposição, funcionando como uma verdadeira polícia particular, nos mesmos moldes da Gestapo. Interessante é que esse delegado da Polícia Federal não se subordina – parece não se subordinar – ao Diretor-Geral da Polícia Federal, e sim ao Ministro Alexandre de Moraes. Olha só a inversão! É uma arrumação, algo que é estranho demais.

    Para impedir o tamanho desvio, dei entrada, em 2020, na PEC 15/2020 para garantir, de fato, a total independência da Polícia Federal. Eu entrei em 2020! Parece que eu estava adivinhando. Em 2020, eu entrei com essa PEC 15, de 2020. Infelizmente, não tramitou na Casa, mas o objetivo é a autonomia, a independência da Polícia Federal, independente de governo. Se é governo de um lado, se é governo de outro, de centro, de direita, de esquerda, não interessa! A Polícia Federal tem que ser independente, não tem que estar dando declaração política para ninguém.

    Em um dos seus últimos pronunciamentos, realizado em Parintins, no Estado do Amazonas, Lula, o Presidente Lula, elogiou a prisão de uma pessoa, em Santarém, por ter feito ameaças e bravatas à sua pessoa, ultrapassando deliberadamente o estreito limite entre a preservação da segurança nacional e o respeito às liberdades individuais, muito semelhante aos recentes episódios envolvendo o casal Mantovani, no Aeroporto de Roma, e o Ministro Alexandre de Moraes, que, imediatamente, aciona a Polícia Federal com o claro objetivo de intimidar e demonstrar poder sobre a população. Está certo isso?

    Um dos primeiros passos dessa construção se dá em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, altera o julgamento feito em 2016, com o fim da prisão em segunda instância. No dia seguinte a essa decisão tendenciosa, Lula é liberado da prisão onde cumpria pena de doze anos por ter liderado o maior esquema de corrupção da história do Brasil – corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, enfim, uma série de acusações. E ele foi citado em centenas de delações premiadas, de onde caiu dinheiro – e não foi do céu! O dinheiro foi devolvido por corruptos que citaram o Presidente Lula. Que história é essa? Esse dinheiro veio de onde? E essas pessoas estão soltas? Isso é um desrespeito ao cidadão de bem, à ética nesta nação.

    Nesse mesmo ano de 2019, o STF decide abrir o famigerado inquérito das fake news, em que um único Ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a nenhum recurso de apelação. Rasgou a Constituição. O devido processo legal não existe mais no país. Está aí o dia 8 de janeiro para mostrar as pessoas que entraram, seguindo aí o maria com as outras, e caíram numa armadilha, e não tiveram acesso aos autos os seus advogados. Nós fizemos sessões aqui no Senado Federal, na Comissão de Segurança Pública, para ouvir advogados e familiares, mais de nove horas de sessão. E é importante que quem não assistiu ainda vá lá no YouTube para ouvir os depoimentos chocantes e, em pleno século XXI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o que a gente está vendo aqui no Senado Federal.

    Em 2022, durante as eleições presidenciais, o TSE funciona, no meu modo de ver, como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico, que foi o do Presidente Lula. Chegou a ponto de proibir que fossem divulgadas verdades históricas e públicas sobre o então candidato Lula, como, por exemplo, sua condição de ex-presidiário, defensor do aborto – estamos vendo que ele, que o Governo dele é abortista pelo que tem feito, na prática –, e também não podia se dizer que ele era amigo de ditadores, como Daniel Ortega e Nicolás Maduro. Até recebeu, com tapete vermelho, Maduro, aqui no Brasil, há pouco tempo, e ainda teve a audácia de fazer o Foro de São Paulo aqui no Brasil, em Brasília.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em 2023, já no início do Governo, houve a criação, no âmbito da Secom, de uma Secretaria de Políticas Digitais e, no âmbito da AGU, de uma Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, ambas essas estruturas direcionadas, sim, ao controle das redes sociais, com a implantação de uma verdadeira censura. Censura! E eles não vão sossegar! Quero deixar este alerta para o Brasil: eles não vão sossegar até quando controlarem as redes sociais. A grande mídia eles já controlam, mas as redes sociais são a nossa última barreira, e nós precisamos lutar por elas juntos, todos os cidadãos de bem do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em seguida, para finalizar, Sr. Presidente, a retomada do famigerado Foro de São Paulo, de que eu falei aqui, reunindo ditaduras sangrentas da América Latina, como Nicarágua, Cuba, Venezuela, e abrindo espaço para o retorno dos escandalosos financiamentos de obras no exterior com recursos do BNDES, enquanto 21 milhões de famílias brasileiras dependem de ajuda do Governo para sobreviver.

    Os graves acontecimentos do dia 8 de janeiro guardam muita semelhança com o suspeito incêndio do Parlamento alemão, em 1933, com as ações da base governista do Congresso buscando de todas as formas impedir que a CPMI cumpra seu dever de investigar e descobrir a verdade.

    No último minuto, Sr. Presidente, se o senhor me conceder para ir para o último, eu quero dizer que...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Disparou o alarme, mas graças a Deus, não foi incêndio, não foi nada.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Saiba que não foi eu que fiz isso.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu sei, você sempre...

    Neste último minuto, Sr. Presidente, eu quero dizer que estou voltando para a CPMI. Nossa equipe está lá. Desde o início estamos, o senhor inclusive estava junto conosco, acompanhando o depoimento de G. Dias, o General do Lula, que está lá com uma série de contradições, uma atrás da outra, um depoimento confuso, falando alto, nervoso. Se ele tivesse aquela energia, se ele tivesse aquela coragem que demonstra ter ali, não teriam invadido o Palácio do Planalto e não teriam flagrado a equipe dele, do GSI, próxima a ele, servindo água para manifestantes, para os invasores. Muita coisa tem que ser explicada. Por que o Batalhão Presidencial não estava posicionado? Muito pelo contrário.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Por que o Batalhão Presidencial não estava mobilizado? Porque foi dispensado, dispensado horas antes do ataque. E a Força de Segurança Nacional? E as imagens do Ministro Flávio Dino, que diz que tem, que não tem, que foi apagada, manda por etapa, enquanto todos sabem que tem 92 câmeras lá e são escondidas do povo brasileiro. O que é que estão querendo esconder? Com quem ele estava? Hoje já revelou que estava com a Vice-Governadora, Celina Leão. Já está surgindo, está saindo debaixo do tapete. O que a Vice-Governadora estava fazendo lá e não o Governador? Estava já articulado para retirar o Governador eleito pelo povo? É isso? Fique atento.

    Que Deus abençoe esta nação, que a verdade, a justiça e o bom senso triunfem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.