Discurso durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para os altos juros incidentes sobre o rotativo do cartão de crédito e para o endividamento da população brasileira. Críticas à Câmara dos Deputados por supostamente não contrariar os interesses das instituições financeiras.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Sistema Financeiro Nacional:
  • Alerta para os altos juros incidentes sobre o rotativo do cartão de crédito e para o endividamento da população brasileira. Críticas à Câmara dos Deputados por supostamente não contrariar os interesses das instituições financeiras.
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2023 - Página 32
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Indexação
  • DEFESA, EXTINÇÃO, CREDITO ROTATIVO, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, AUMENTO, ENDIVIDAMENTO, POPULAÇÃO.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte e meu amigo pessoal, Capitão Styvenson Valentim, para quem não sabe, no Brasil, esse potiguar sabe fazer como nenhum peruano o melhor ceviche do mundo.

    Só que ele, diferentemente do mundo culinário... o ceviche dele é feito com carne de sol, e, pasmem, é uma delícia, saboroso. E o filho dele de nove anos de idade chegou até ele, quando ele me recebeu no seio de sua família em Natal e fez esse ceviche a mim, o filho Victor chegou e falou assim: "Pai, o senhor nunca fez comida para mim, e agora esse Kajuru vem e o senhor está cozinhando para ele?".

    Lembra-se disso ou não? E depois disso, você mudou? Começou a fazer comida para o seu filho?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Não, ele disse é que eu nunca tinha feito ceviche para ele.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ah, ceviche. Comida você faz?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – É diferente. Aquele ceviche foi especial para você, para você provar dos meus dotes culinários.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – É verdade.

    Bem, eu quero fazer um registro aqui, da tribuna do Senado, com a permissão de todos e todas: a presença no Plenário do Presidente da BandNews Goiás – uma audiência que ninguém discute –, emissora em que diariamente eu comento futebol, e de toda a equipe comercial da BandNews Goiás que aqui está, a melhor equipe comercial do rádio brasileiro, com a Carolina, a Diretora, e com a equipe: a Kesia, a Pollyana e também aqui o Matheus, filho de meu amigo Nivaldo Carvalho. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, pátria amada, a todos que nos acompanham pela TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado e redes sociais, peço atenção da pátria amada.

    Presidente Styvenson, o assunto é gravíssimo, e me lembro do apoio que tive seu, junto com Alvaro Dias, o inesquecível e inigualável Senador desta Casa, em 2019, quando entrei com este projeto de lei.

    Vejam bem, algo que precisa ser logo resolvido – pasmem –: o rotativo do cartão de crédito, para mim um grande indicador do poder incomum que têm no Brasil as instituições financeiras, algumas ganham mais dinheiro do que crime organizado. E aqui estão os dados do Banco Central, que mostram que, em junho, os brasileiros tinham mais de R$77 bilhões em dívidas no rotativo do cartão de crédito, ou seja, o dobro do valor de dois anos atrás, que era de R$38 bilhões, em junho de 2021. A inadimplência, no mesmo período, também subiu, evidentemente: passou de 27,65% para 49,5%. O crédito rotativo é ofertado ao consumidor quando ele não paga o valor total da fatura mensal do cartão. O banco estipula um valor mínimo de pagamento da dívida e financia o restante com a cobrança de juros no rotativo. É a modalidade mais cara do mercado: os juros se encontram – e pasme novamente, pátria amada – perto de 440% ao ano, cerca de 15% ao mês, ou seja, uma verdadeira e criminosa extorsão, ou tem outro adjetivo para usar?

    Entrar no rotativo é dar um passo, senhoras e senhores, acelerado na direção do abismo financeiro, ou seja, do báratro financeiro. Basta lembrar os números astronômicos: dívida de 77 bilhões e quase 50% de inadimplência, ou seja, um descalabro!

    Alguns especialistas dizem que o consumidor entra nessa ciranda porque faz muitos parcelamentos, e isso aumenta a chance de ele não conseguir quitar a fatura total. Outros atribuem responsabilidade também aos bancos, que concederiam crédito acima do limite de renda dos clientes. Já as instituições financeiras acham que o vilão é a compra parcelada sem juros. Ela estimula a compra a prazo e leva o consumidor, que acaba perdendo o controle do orçamento, a cair no crédito rotativo.

    Por isso, já se fala no estabelecimento de juros para a compra em parcelas, o que contraria os setores de pagamentos, comércio, serviços e apoio ao empreendedorismo. Esses setores, Senador Girão, amigo pessoal cearense, embora seja Presidente do Fortaleza, esses setores, aliás, divulgaram hoje – prestem atenção – um manifesto conjunto contra as propostas que visam limitar os parcelamentos sem juros, que consideram indispensáveis para a população e para a economia.

    Polêmicas à parte, o fato é que, como está, o crédito rotativo não pode continuar. O Presidente do Banco Central recentemente admitiu que uma mudança virá, no prazo máximo de três meses. Que se pronuncie, então, o CMN, o Conselho Monetário Nacional, a quem cabe, entre outras atribuições, coordenar as políticas de crédito, até porque, no plano legislativo, o assunto parece um tabu, sejamos sinceros.

    Eu não estou enxergando: quem está na mesa?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Mas não é o Osmar Terra aqui?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não, pela careca dele, é evidente que eu enxerguei!

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu sou admirador do Osmar Terra. Daqui a pouco vou falar de um amigo seu aqui para concluir o meu pronunciamento.

    Vejam bem, como exemplo – Girão se lembra bem e tive o apoio do Girão –, recordo que, em 2020, eu apresentei um projeto de lei para limitar os juros do cheque especial para pessoas de baixa renda durante a calamidade pública da covid-19. Ele foi apensado a outro projeto do inigualável Senador desta Casa, meu ídolo e teu também, Osmar Terra, até porque foi secretário dele quando Governador do Estado do Paraná, eu falo de Alvaro Dias, evidentemente. Ele propunha limite de 30% ao ano para os juros cobrados por bancos em operações com cartão de crédito e cheque especial, assim como eu.

    Pois bem, a pandemia do novo coronavírus grassou, atingiu o auge, recuou e o projeto, que aprovamos aqui no Senado, meu e de Alvaro Dias, ficou dormitando na Câmara. A Câmara, Presidente Girão, que está neste momento na sessão, a Câmara que eu, Kajuru, tenho a coragem de chamar de rodoviária, porque o Senado é considerado aeroporto, o.k.? Nada surpreendente para mim. Iniciativas que possam contrariar os interesses do setor bancário, bancos, repito, alguns que ganham mais, faturam mais do que o crime organizado – crime organizado!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Para concluir.

    Esses interesses do setor bancário dificilmente prosperam por aqui neste Congresso Nacional. Parafraseando o ex-Ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri, do seu estado, Terra, Paraná, não sei se o Terra conheceu. Conheceu o Magri, Osmar Terra, lembra o Magri? O ex-Ministro? Como é que ele falava mesmo, para concluir daqui? Se dependesse do Congresso Nacional, a política de juros do nosso Brasil seria sabe o quê? "Imexível". Lembram ele dizendo essa palavra: "imexível".

    Ou seja, desculpe, pela primeira vez eu passei do tempo, porque sou mais disciplinado que o Presidente Girão, que já usou esta tribuna por 35 minutos, impressionante, mas merecidamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O Brasil, evidentemente, tem decepções com esta Casa porque não há coragem de entrar nesse vespeiro. A maioria dos Parlamentares recebe, sim, infelizmente, a maioria, propina de bancos, por isso que se calam diante de banqueiros. Aqui banqueiros mandam em vários Parlamentares, muito mais lá na Câmara, na rodoviária, e, graças a Deus, muito menos aqui, no aeroporto, que é o Senado.

    Isso é muito triste. É por isso que a classe política brasileira vive essa imagem até hoje, porque não tem coragem de entrar nesse vespeiro, porque literalmente é um vespeiro. E, como a maioria dos Deputados não é chegada à literatura, eu termino com esta palavra: o que eu acabo de pronunciar aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... significa o báratro da classe mais baixa deste país, infelizmente.

    Agradecidíssimo. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2023 - Página 32