O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna neste dia, nesta quinta-feira, para tecer um comentário sobre a indústria dos laticínios no Brasil, sobre a importação de leite, o que dificulta o setor. É importante o Brasil levar em conta o seu mercado, tomar providências e providências que sejam perenes.

    O Brasil, senhores, é o terceiro maior produtor mundial de leite, com uma produção de mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades, empregando perto de 4 milhões de pessoas. Para os senhores verem que não é um segmento qualquer da economia. É muito importante, principalmente para a pequena propriedade.

    Tamanha pujança pode ser destruída, eliminando milhões de empregos, renda e desabastecendo o mercado. O aumento das importações de leite e derivados, sobretudo da Argentina e do Uruguai, tem um caráter predatório e requer do Governo Federal medidas urgentes e perenes.

    No primeiro semestre deste ano, senhores, o Brasil importou 161 mil toneladas de lácteos, o que representa uma alta de 158% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Comex Stat, plataforma de dados do Governo Federal. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o volume total equivale a 1,2 bilhão de litros de leite que deixaram de ser captados no Brasil, representando um aumento de 268% no comparativo com 2022.

    Quando eu falo em 1,2 bilhão de litros que deixaram de ser captados, comprados aqui, movimentando o mercado aqui, por causa de importação, isso tem um impacto negativo para a gente de forma muito direta. Hoje, a agricultura familiar no Brasil, que tem na produção do leite um verdadeiro suporte para manter as despesas da pequena propriedade, foi tremendamente afetada.

    Em valores, essas importações corresponderam a cerca de R$443 milhões, um crescimento de 268,7% na mesma base de comparação. A maior parte dos negócios envolveu compras da Argentina e do Uruguai.

    O terceiro maior produtor de leite do mundo, o Brasil, importa laticínios do 12° maior produtor, que é a Argentina, e do 38° maior produtor, que é o Uruguai. E o motivo disso está na concorrência desleal com o produtor estrangeiro. O leite em pó argentino e uruguaio, por exemplo, entram no país com preços de R$19,25, da Argentina, e R$21,06 o quilo, enquanto o produto brasileiro custa em média R$26 o quilo.

    Não dá para concorrer desse jeito. A situação é complexa, porque o leite lá de fora – e tem uma história que eu não quero aqui mencionar, que, de repente, não são leites nem do Uruguai e nem da Argentina, mas são reidratados e ensacados, e podem estar vindo de outros lugares, que é um negócio muito complicado, muito perigoso.

    Qual a razão, senhores, para o preço do terceiro maior produtor de leite ser mais alto do que o do 38º maior produtor? Enquanto os países vizinhos contam com subsídios e incentivos governamentais – o que lhes permite produzir com custos mais baratos –, aqui, no Brasil, os bravos produtores de leite nossos não contam com esse apoio. Essa situação, além de dificultar a vida do produtor, pode provocar um desabastecimento de leite e derivados e tornar o país dependente de importações.

    A gente não pode continuar dando tiro no próprio pé, porque isso é, além de falta de inteligência, uma questão desleal conosco mesmo.

    Recentemente, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, aprovou o aumento de impostos de importação de 12% para 18%, só que o fez para o período de um ano e restringiu isso a três produtos lácteos. São eles: o óleo butírico, de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães, essas coisas todas; o outro produto é queijo de pasta mofada, o azul, e outros queijos que apresentam veios obtidos utilizando o Penicillium, que é um produto derivado; o outro é o queijo com teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior 55% em peso de massa macia.

    A outra decisão tomada foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da TEC, que é a Tarifa Externa Comum, em 10%, por meio da Resolução nº 353, de 2022. Dessa forma, 20 novos produtos terão impostos de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte, a manteiga e o queijo, todos, assim como o doce de leite, mantendo essa mesma tarifa de 14,4%. Ocorre que a resolução é válida somente até final deste ano, 31 de dezembro.

    Nós precisamos solucionar essa questão das importações predatórias, que podem acabar com a cadeia do leite em todo o Brasil e torná-la uma atividade sem nenhuma atração em função desse tipo de comportamento. É válida uma ação que seja perene como, por exemplo, incluir o leite na lista de exceção do Mercosul para que as importações do produto e seus derivados de países do bloco, como Uruguai e Argentina, sejam taxados. Não pode pertencer a uma lista comum em que o imposto cai, senão a gente acaba com o nosso mercado.

    Veja o que a Argentina fez. A Argentina já taxa o açúcar brasileiro como forma de proteção da indústria local. É justo que façamos o mesmo. É mais que urgente a defesa da nossa cadeia do leite e dos seus derivados.

    O meu Estado, Presidente, não é um grande produtor como o Estado de V. Exa., Minas Gerais, mas até lá esses efeitos estão chegando, e a gente está tendo prejuízos. Aí vem aquele problema: a pessoa que tem um plantel de vacas leiteiras. Para Minas Gerais, é muito fácil a questão da genética, mas para nós, no Estado do Pará e outros Estados da Região Norte, não é fácil você selecionar, não é fácil você ter um bom plantel.

    Quando o preço mergulha, a primeira atitude do produtor é vender aquele gado ou vaca, que custa de R$15 mil a R$20 mil, por R$10 mil ou R$12 mil, perdendo, literalmente, no preço, em relação à aquisição. Então, isso é muito triste.

    Gostaria de solicitar ao Governo Federal, através dos seus ministérios, através daqueles que executam essa política de relacionamento, importação e exportação, que olhassem primeiro para o nosso mercado. Nós não estamos em condições, neste momento, de dar um baque desses em uma atividade que ajuda na sobrevivência, principalmente, daqueles assentados do Incra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – O Banco da Amazônia – tenho orgulho de ser servidor, empregado lá –, há muito tempo, vem financiando gado leiteiro com uma linha de crédito diferenciada, para dar oportunidade a esse pequeno produtor, a esse assentado, para ele ter uma atividade a mais, produzindo e vendendo leite, para que possa se manter na terra.

    Quando a gente faz isso, reduzindo impostos e trazendo o leite de fora – porque o litro chega aqui mais barato do que o litro produzido aqui –, eu estou atacando, diretamente, esse pequeno produtor assentado do Incra, que precisa tanto disso para sobreviver.

    Aqui a gente representa a Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende esse produtor, assim como toda a cadeia, como todos os derivados.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – A gente precisa manter esse valor para que possam ter condições de continuar sobrevivendo, também com a ajuda dessa atividade.

    Muito obrigado, Presidente.