Discurso durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, que anulou provas obtidas por cooperação jurídica internacional e por acordo de leniência com a Odebrecht, por supostamente se fundamentarem em informações falsas prestadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Críticas ao Ministro da Justiça Flávio Dino e à AGU, por comportamento aparentemente persecutório ante juízes e procuradores.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Governo Federal:
  • Preocupação com a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, que anulou provas obtidas por cooperação jurídica internacional e por acordo de leniência com a Odebrecht, por supostamente se fundamentarem em informações falsas prestadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Críticas ao Ministro da Justiça Flávio Dino e à AGU, por comportamento aparentemente persecutório ante juízes e procuradores.
Aparteantes
Eduardo Girão, Rogerio Marinho.
Publicação
Publicação no DSF de 14/09/2023 - Página 35
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, ANULAÇÃO, PROVA JUDICIAL, OBTENÇÃO, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ACORDO DE LENIENCIA, EMPRESA, ODEBRECHT S/A, MOTIVO, ALEGAÇÕES, POSSIBILIDADE, FALSIDADE, INFORMAÇÃO, ORIGEM, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), COMPORTAMENTO, PERSEGUIÇÃO, GRUPO, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde!

    Cumprimento o Senador Veneziano, presidindo aqui a sessão; cumprimento os pares, Senadores e Senadoras.

    Nós ficamos todos atônitos, semana passada, pela decisão, que nós respeitamos – respeitamos as instituições –, proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal, anulando provas que haviam sido obtidas em decorrência de cooperação jurídica internacional e de acordo de leniência com a empresa Odebrecht.

    Vamos voltar os nossos relógios lá para 2016. Na época, foi celebrado, pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht – Ministério Público Federal não só de Curitiba, mas também aqui de Brasília –, um acordo, negociado lá em Curitiba pela força-tarefa do Ministério Público, que teve uma aprovação prévia da 5ª Câmara de Revisão do Ministério Público, que funciona aqui junto à Procuradoria-Geral da República, com presença, inclusive, de Subprocuradores Regionais da República. Na época, esse acordo envolveu a previsão de multa e de indenização, pagamento pela Odebrecht ao Brasil, de mais de R$3 bilhões. Foi o maior acordo, até então celebrado, de recuperação de valores desviados, na prática, por subornos, superfaturamentos, que envolveram diversas estatais brasileiras, especialmente durante os Governos do PT anteriores.

    Nós fomos surpreendidos com essa decisão que, como dissemos, nós respeitamos. Eu não vim aqui atacar ninguém, não é do meu feitio, e todos sabem disso, mas que, na época, lamentamos. Inclusive, ouvi o próprio Senador Rogerio Marinho pontuando que lamentava as consequências daquela decisão, assim como vários outros pares aqui do Senado. Mas descobrimos esta semana... E isto nos deixou ainda mais atônitos: na verdade, já sabíamos, mas tivemos a confirmação de que a decisão foi baseada em informações falsas. Um dos principais argumentos dessa decisão é no sentido de que a contabilidade informal que foi disponibilizada pela Odebrecht ao Ministério Público Federal teria sido obtida de maneira irregular, sem a observância dos trâmites regulares formais, sem que houvesse passado pela autoridade central, o Ministério da Justiça, nos acordos de cooperação entre Suíça e Brasil ou entre outros países e Brasil.

    Logo em seguida àquela decisão que deixou a todos atônitos pelas consequências, já que o acordo foi multielogiado na época e agora, de repente, estava sendo apontado como um acordo que nada valia, a Associação Nacional dos Procuradores da República editou uma nota e fez uma ressalva: Olha, ao contrário do que está informado na decisão e foi informado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério da Justiça, ao contrário do que ali se afirma, houve, sim, um pedido de cooperação entre Brasil e Suíça, através do qual veio ao Brasil o sistema de contabilidade informal da empreiteira Odebrecht, no qual existem elementos de prova relevantes de lançamentos de contabilidade, apontando possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros.

    Eu não estou dizendo aqui que esses lançamentos por si só provam crimes – é preciso ter mais provas, serem colhidas mais provas, e isso tem que ser feito nos casos concretos –, mas o grave vício formal que era apontado na decisão como a principal razão de decidir, que não admitiria essa cooperação informal, quis colocar em risco a custódia da prova e a confiabilidade da prova. A ANPR, logo em seguida, levantou: "Não. Isso não está correto, porque houve, sim, o pedido de cooperação".

    E ontem fomos surpreendidos pelo reconhecimento pelo Ministério da Justiça, do DRCI, de que – diante das informações prestadas pelo ANPR, ele fez uma revisão dos seus arquivos, dos seus sistemas –, de fato, houve esse pedido de cooperação que foi enviado à Suíça ainda antes do próprio acordo de leniência, em 2016. E foi essa prova que chegou juntamente com aquela que foi disponibilizada diretamente pela própria Odebrecht às autoridades brasileiras. E, quando há uma entrega voluntária da prova, não precisa, evidentemente, haver o pedido de cooperação. Mas aqui se teve o cuidado de se fazer esse pedido de cooperação para se obter os meios e os elementos, inclusive, para confrontá-los. Nisso, foi feito um laudo pericial da Polícia Federal que atestou a credibilidade da prova, que atestou que ela não havia sido objeto de adulteração nos seus sistemas.

    Agora, o mais grave é que uma decisão dessa magnitude tenha sido tomada com base numa premissa falsa, com base numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça; uma decisão que apontava para uma anulação de centenas de investigações, de casos que têm que ser investigados, porque nós temos que apurar essas suspeitas de suborno, de corrupção. Não só isso, uma decisão que diretamente beneficiou o Presidente Lula e uma decisão que foi proferida por um Supremo que foi enganado por informações falsas prestadas pelo Ministro da Justiça.

    Concedo um aparte ao Senador Rogerio Marinho.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Nobre Senador Moro, eu peço a V. Exa. aqui essa oportunidade – e agradeço por tê-la – para, ao mesmo tempo, me solidarizar com V. Exa., porque, no debate político, é importante que as posições sejam colocadas de forma clara, transparente, límpida, mas sem adjetivar ninguém; até porque o que nós defendemos aqui são ideias, são princípios. O que nós defendemos aqui são aqueles fundamentos que nos levaram à posição que ambos ocupamos.

    Então, quero, primeiro, deplorar a forma como o Ministro da Justiça vem se comportando, apesar da sua posição de ex-Governador, de Senador da República, de Ministro da Justiça do Brasil, parece-me que ele se comporta mais como um comentarista de Twitter, de forma beligerante, truculenta, e, muitas vezes, eu diria, ultrapassando os limites da civilidade.

    O que V. Exa. nos traz e o que a imprensa noticiou realmente é muito preocupante e merece a atenção de todas as autoridades constituídas, inclusive do próprio Ministério da Justiça, que, em última instância, é o órgão do Governo Federal responsável por essa ação específica.

    Eu acredito, caro Senador Moro, que as evidências que vieram a lume agora e que não foram prestadas tempestivamente ao Ministro Toffoli, por ocasião da sua decisão, poderão iluminar os demais Ministros do Supremo Tribunal Federal que fazem parte daquele Colegiado, daquela Turma, que vão examinar o voto do Relator; e o próprio Relator, nos embargos que certamente foram impostos – ou interpostos – pode voltar a compulsar essas novas evidências e, evidentemente, ter oportunidade de reformular o seu posicionamento.

    É o que nós esperamos, até porque a grande indagação que a população brasileira faz, neste momento, é: o que será daqueles que confessaram de livre...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... e espontânea vontade? O que será do recurso que foi devolvido à União, fruto de desvio, fruto de corrupção, fruto de malversação do dinheiro público – bilhões de reais que foram recepcionados pelo Governo Federal, pela Petrobras? Qual o destino desse recurso? Vai ser devolvido aos infratores? Parece-me que essa não é a mensagem que a sociedade brasileira gostaria de passar para os seus integrantes, nem a que nós gostaríamos que os nossos filhos soubessem no futuro.

    Uma coisa é a formalidade da lei, outra coisa é o que de fato aconteceu. E certamente as novas evidências vão permitir que nós possamos ter uma luz diferente sobre o caso.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Senador Rogerio, eu pontuo aqui algo que para mim é muito importante: eu também lamento as palavras que têm sido utilizadas pelo Ministério da Justiça, que não parece ter a compostura necessária para a seriedade do cargo no momento. Mas eu diria o seguinte: não há deboche que mude o fato de que a corrupção nos Governos do PT foi real, foram R$6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras, somente para a Petrobras, e são dados oficiais da Petrobras.

    Esse acordo de leniência, atacado agora, é um acordo que prevê a recuperação, por pagamento pela Odebrecht, de R$3 bilhões, cerca de R$3,1 bilhões para o Brasil. É um acordo maior, de R$3,8 bilhões, que envolveu outros países que fizeram simultaneamente o acordo, como os Estados Unidos e a Suíça, cada um recebendo a sua parte diretamente da Odebrecht – não teve dinheiro saindo do Brasil para esses países. A Odebrecht pagou diretamente porque – teve que fazer um acordo com essas três jurisdições – ela cometeu crimes nos três países...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... mas foi um acordo multielogiado.

    Não há deboche que mude o fato de que a corrupção foi real, de que o dinheiro foi recuperado, de que os criminosos confessaram e de que esse acordo foi multielogiado na sua época, tanto aqui no Brasil como internacionalmente.

    O U.S. DOJ, dos Estados Unidos, que fez o seu acordo, divulgou publicamente, na época, que era o maior acordo já feito envolvendo recuperação de dinheiro em suborno transnacional.

    Nós compartilhamos provas com países da América Latina, que fizeram suas investigações. Na Colômbia, recentemente foi divulgada a investigação sobre o Juan Santos, que teria recebido suborno ou caixa dois da Odebrecht. No Peru, recentemente foi extraditado o ex-Presidente Alejandro Toledo, que recebeu suborno, é acusado de ter recebido suborno da empreiteira Odebrecht.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não há deboche que mude o fato de que o Ministério da Justiça prestou informações falsas ao Supremo Tribunal Federal, o que levou o ministro, com todo o respeito, a proferir uma decisão sob uma premissa equivocada.

    Não há deboche que mude o fato de que o Ministério da Justiça prestou informações que enganaram o Supremo Tribunal Federal. E o que é mais grave, logo após essa decisão, do Ministro Toffoli, que nós respeitamos – as instituições e a Justiça –, o Ministério da Justiça anunciou a informação de que iria colocar a Polícia Federal para investigar procuradores da República e juízes. A AGU disse que iria fazer uma força-tarefa para investigar e buscar indenização contra juízes e procuradores que atuaram no caso.

    E aqui tem uma coisa que é importante, Senador Veneziano: nós estamos sob o busto de Ruy Barbosa.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Ruy Barbosa, no final do século XIX, defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, o Juiz Alcides de Mendonça Lima, que tinha proferido, no Rio Grande do Sul, uma decisão corajosa de interpretação do direito para garantir o sigilo das votações do júri, e aquilo contrariou, na época, o Governador do estado, que quis processá-lo por entender que a decisão estava errada.

    E Alcides, o Juiz Alcides, foi condenado por abuso de poder, na época, pelo Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o Ruy Barbosa assumiu a causa e a trouxe aqui ao Supremo e produziu um dos textos mais célebres do direito brasileiro, que é O Júri e a Independência da Magistratura, e conseguiu absolver o Juiz Alcides. E o Supremo disse, na ocasião...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... de maneira imortal por Ruy Barbosa, que não pode haver crime de hermenêutica, porque isso é o fim da independência da magistratura.

    No entanto, a gente vê aqui o Ministro da Justiça, que deveria ser um dos principais preocupados em preservar a independência da magistratura, ávido por investigar e buscar a punição de juízes, uma AGU, que deveria respeitar o Estado de direito, ávida por buscar indenizações contra juízes e procuradores. Por que eles fizeram alguma coisa errada? Não, porque eles conseguiram, por acordo de leniência, recuperar R$3 bilhões de uma empreiteira que mantinha um "departamento de propina", de uma empreiteira que tinha um sistema de pagamento de suborno a diversos agentes públicos, porque conseguiram...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... que era quase inédito no Brasil, que era uma empresa concordar – a maior empreiteira do Brasil na época – com pagar indenizações.

    Dizem, muitas vezes, que a Lava Jato destruiu empregos, destruiu empresas. Não! Foi dada a oportunidade para a empresa se remediar, porque havia acordo de leniência, que é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção empresarial, que foi aprovada, inclusive, no Governo da então Presidente Dilma, que é o instrumento que se usa no mundo inteiro para resolver esse tipo de situação. Mas agora o que se faz? Como fez o Governador do Rio Grande do Sul, que errou no ponto, na época do Juiz Alcides: "Processe-se o juiz faccioso", "Processe-se os procuradores facciosos". E com base em premissas falsas. Eu não ouvi ainda um pedido de desculpas do Ministério da Justiça...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... por ter enganado o Supremo Tribunal Federal, por ter prestado informações falsas. E veja que ele só se retratou a partir do momento em que foi desmascarado pela Associação Nacional dos Procuradores regionais.

    Quem me conhece e tem visto aqui meu desempenho, Senador Veneziano, sabe que eu não tenho olhado o passado, eu tenho discutido o presente, olhado para o futuro. Eu não subo nesta tribuna para ficar discorrendo sobre o que aconteceu na Lava Jato. Eu tenho grande orgulho do que aconteceu na Lava Jato, mas eu quero olhar para a frente, olhar o futuro. Faço isto, no entanto, porque, infelizmente, esse Governo Federal, esse Governo Lula, em vez de fazer o mesmo, busca fazer esse revisionismo histórico e deturpa fatos do passado. A grande verdade é que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público foi motivo de orgulho...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... nacional, foi elogiado internacionalmente. Aliás, a AGU e a CGU fizeram, depois, o seu próprio acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht e, da mesma forma, nesse acordo da AGU e da CGU, foram reconhecidos os esforços anteriores feitos pelo Ministério Público e pela Odebrecht em reconhecer os ilícitos e pagar indenizações – não só para o MPF, mas também para a Suíça e para os Estados Unidos. Está nas cláusulas do acordo de leniência da CGU e da AGU. Agora, no entanto, sete anos depois, nada disso está valendo.

    Agora, espero realmente que V. Exa. tenha razão e que a revelação desse fato, que surpreendeu a todos, que nos deixou atônitos, de informações falsas...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... serem prestadas (Fora do microfone.) pelo Ministério da Justiça...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Moro...

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... num caso tão grave como esse...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Moro...

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Estou finalizando.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Peço só a sua compreensão, porque nós já estendemos por sete minutos. V. Exa. poderia...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu queria solicitar um aparte breve, Sr. Presidente, se o senhor puder, porque o assunto é um assunto...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas V. Exa. está inscrito, querido. Porque nós já estamos com sete minutos além dos dez regimentais. Temos como próximo inscrito o Senador Rogerio Marinho. V. Exa., como inscrito, poderá...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas eu vou...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... utilizando o seu tempo...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Como inscrito, eu vou falar sobre outro assunto.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Porque o seu aparte já é incluindo o tempo de quem está a expor. Eu só queria a compreensão, porque senão nós vamos nos estender...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Veneziano, deixa eu só colocar uma coisa assim: eu estou há apenas quatro anos e meio aqui no Parlamento...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É como eu, que estou também, meu irmão, e o Regimento é de entendimento e de compreensão de V. Exa. Nós estamos ouvindo aqui o Senador Sergio Moro e V. Exa...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu nunca vi isso. Eu entendo... Eu nunca vi isso, assim, eu estou querendo fazer um aparte a um Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Querido, o tempo do Senador Sergio Moro nós já estendemos por sete minutos, com a compreensão de que é um tema que...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não posso fazer um aparte...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... de um minuto?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Tudo bem, querido. Agora... Mas se cinja a um minuto. E, por favor, não diga que não viu isso, não, porque V. Exa. bem sabe que quem aparteia está utilizando o tempo de quem está se expondo; V. Exa. sabe tanto quanto eu e tanto quanto os demais. Quando V. Exa. diz isso, para quem está nos ouvindo, haverá uma má compreensão – e aí o senhor não está sendo justo comigo – de que eu estou me valendo de... Por favor.

    Então, um minuto, o senhor aparteia, porque logo em seguida tem o Senador Rogerio Marinho.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria só...

    O senhor concluiu?

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu queria falar um minutinho só depois, pedindo a compreensão de V. Exa. para finalizar.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Então, vamos lá. Nós estamos colocando... Tem um minuto, nós vamos colocar mais dois minutos, aí um minuto ao Senador Eduardo Girão e um minuto a V. Exa.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço a compreensão de V. Exa., pela seriedade do fato.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas exatamente por essa razão que V. Exa...

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... teve da Mesa sete minutos além dos dez, e V. Exa. pôde acompanhar pela campainha que não sou eu aqui.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Sim, sim.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Eduardo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Não, Presidente, em primeiro lugar, eu queria manifestar – numa parte deste tempo eu tenho que falar com o senhor –, manifestar o meu respeito, mas dizer que, poxa, é um assunto de importância nacional. O senhor sempre foi tolerante em várias vezes que nós fizemos aqui embates importantes, e eu lhe peço, porque é um assunto que está afligindo a população brasileira. Nós somos eleitos aqui para legislar, para fiscalizar e para trazer um pouco a voz...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do que está acontecendo lá fora para esta Casa revisora da República.

    Então, o que eu queria apenas comentar, neste pouco tempo – a gente fica até um pouco... se sente um pouco censurado em um minuto, mas eu vou concluir – é manifestar minha solidariedade para o senhor, Senador Sergio Moro. Eu estou aqui no Senado Federal muito inspirado pelo trabalho de servidores públicos como o senhor, como o Deltan Dallagnol, hoje perseguidos, e o Brasil está com o senhor, pode ter certeza disto, que a maioria do povo brasileiro é grata pelo trabalho da Lava Jato, que mostrou que a justiça é para todos. E o sistema está jogando uma pá de cal na Lava Jato. Isso é muito triste, porque é um enfrentamento à corrupção, à impunidade, que nós pudemos ver que é possível fazer no Brasil.

    Então, eu sei que o senhor considera a Lava Jato como um filho quase, junto com tantos outros.

    Para concluir, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, muito obrigado, porque é um assunto que toca profundamente na alma.

    Eu sei que o senhor considera muito, mas essa operação transcende o Brasil, transcende os brasileiros. É um símbolo internacional positivo do Brasil no enfrentamento aos poderosos, que agora, assim como aconteceu na Itália, na Operação Mãos Limpas, o crime está reagindo.

    E a gente precisa estar juntos aqui. Tenho certeza de que Senadores estão também solidários ao senhor e nós vamos, no limite das nossas forças, desenvolver um trabalho para reverter o que está acontecendo, porque não é justo.

    Esse dinheiro caiu do céu, esses bilhões de reais que foram devolvidos? Foi não, foi corrupção. Então, daqui a pouco vai ter que indenizar essas pessoas que devolveram dinheiro ilícito? Vai ter que indenizar o Presidente da República também?

    Que Deus nos abençoe. Muito obrigado.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço, Senador Girão.

    Para finalizar, com a compreensão então da Mesa...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... que já foi generosa, mas apenas para a minha finalização.

    Ontem nós ouvimos aqui a María Corina Machado, que é uma líder da corrida presidencial na Venezuela. E ouvimos em primeira mão um relato assombroso de como ela é perseguida na Venezuela e que ainda assim consegue lá ter o apoio popular.

    Nós defendemos a liberdade e a democracia na Venezuela, mas queremos defender essa liberdade e a democracia aqui. Não conseguiremos isso com a manipulação da história, com a manipulação dos fatos. Não conseguiremos que o deboche, o deboche não vence a verdade, da corrupção real que teve no passado, dos R$6 bilhões que foram recuperados para a Petrobras, dos R$3 bilhões que a Odebrecht resolveu pagar de indenização.

    Agora, a gente também não pode abdicar de defender – e eu nem sou mais magistrado, nem sou mais juiz, nunca fui membro também do Ministério Público...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... a independência da magistratura e do Ministério Público, e nós temos que repudiar sobremaneira esse revisionismo e essa perseguição que querem realizar revendo fatos que, nós sabemos, todos verdadeiros.

    Então, lamento de fato esses deboches, mas sei que nada afeta, nada altera a realidade dos fatos. E o Ministério da Justiça deve explicações sobre por que prestou informações falsas ao Supremo Tribunal Federal num caso tão grave e tão delicado como esse.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/09/2023 - Página 35