O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Bom dia a todos.

    É um tema, a tecnologia, que move meu mandato – fui Relator do marco legal das startups, autor de emendas que aprovamos aqui na lei das criptomoedas e, agora, devo ser o Relator do blockchain – porque o futuro é a tecnologia. Quem resistir vai ser atropelado, a tecnologia é inexorável.

    Dito isso, o assunto nos traz aqui a uma grande discussão. Meu gabinete recebeu nas duas semanas todos os setores. A Senadora Leila tem exercido democracia participativa desde o princípio da sua relatoria nesse projeto. Não foram poucas as discussões, os debates, por segmentos, em audiências públicas, e mais uma vez aqui, nessa sessão de debates, com formato de uma audiência pública, porque franqueia a participação livre, popular, nessa discussão, traz os atores do setor. Tenho certeza de que todos vocês aqui que acompanham têm a legitimidade para criticar o projeto no sentido de contribuir com ele.

    É lógico, cada um tem o seu interesse. E diante, muitas vezes, de um interesse conflitante, é preciso que a gente possa colocar no devido lugar a questão, para que a gente busque o que no direito a gente chama, querido Daniel Homem de Carvalho, que aqui bem representa a OAB, de natureza jurídica. A natureza jurídica não é guiada pelo fim da atividade. E por que eu digo isso? Os ditos jogos eletrônicos são esportes? E aí caímos numa grande discussão sobre se, por serem muitas vezes um veículo de competição, eles serão esportes. Os jogos eletrônicos estão afeitos à questão educacional? Também, porque nós conhecemos a gamificação, a importância que tem na formação na era da tecnologia, e isso não pode ser desprezado. Os jogos eletrônicos são atividade cultural? Sim. Os fantasy games e outros utilizam de forma acessória e impulsionam a cultura de diversas maneiras, o audiovisual. É possível a gente pensar que sim, embora isso traga mais um outro conflito, que é entre videogames e fantasy games.

    Então, a gente está aqui vivendo conflitos. E, quando a gente não compreende onde se inserem esses conflitos todos, qualquer decisão, qualquer relatório, Senadora Leila, vai desagradar a um setor ou a outro. Onde está a convergência nisso?

    Jogos eletrônicos são frutos da evolução tecnológica, da tecnologia, da ciência, dos nossos programadores, dos nossos desenvolvedores, da exploração de uma atividade privada, porque, infelizmente, todos – e é comum em todos os segmentos – acham que o Estado vai resolver os seus problemas. Todos reclamam do Estado, mas buscam o Estado para se sustentar nas suas atividades e resolver as suas questões econômicas na maioria das vezes.

    É lógico que o Estado tem uma contribuição para dar, mas a gente não pode olhar para o recurso do audiovisual e da cultura para dizer que os jogos são uma atividade cultural, porque a gente não está olhando para a natureza jurídica da atividade; a gente está olhando para o fim dela, porque lá tem dinheiro público. A gente não pode olhar para os jogos eletrônicos quando é uma atividade esportiva não pela definição de sua natureza jurídica, mas porque é lá que está o recurso público – muito menos para a educação.

    E aí eu pergunto: fará bem ao setor da tecnologia, que é a única convergência entre todos que divergem sobre essa mesma atividade em seus inúmeros segmentos? A gente vai dividir o pote, dividir os recursos, que já são escassos, já que é para olhar para o fim, com todas as modalidades de esporte em que já são escassos os recursos, Senadora Leila? Quantas vezes a gente aqui aprova Bolsa Atleta, prorrogação, isenção de Imposto de Renda para tentar financiar o esporte? A gente vai olhar para a Lei do Audiovisual, porque um jogo eletrônico virou um filme e vai dizer que tudo é audiovisual para poder pegar o recurso do audiovisual? Isso não é nem inteligente. Vocês vão dividir o recurso com os artistas? Vocês vão entrar na discussão da Lei Rouanet?

    A tecnologia é independente disso tudo, ela é a origem. Vamos olhar para a natureza jurídica.

    Eu quero deixar clara a minha posição aqui: jogos eletrônicos, seja de caráter educacional, seja de caráter de competição, sem entrar no mérito se é esporte ou não, porque só se entra nesse mérito por causa dos recursos do esporte, que são poucos, que não vão dar para vocês... Talvez a atividade dos grandes desenvolvedores angariem mais recurso até mesmo do que o futebol, se olhar em nível mundial. É esse pote que a gente vai dividir aqui com o dinheiro público?

    Então, vamos olhar para a tecnologia, gente, porque a tecnologia é o que une tudo: une os jogos de caráter de educação, une os jogos de caráter cultural, une os jogos com caráter esportivo. E é lá no Ministério da Ciência e Tecnologia que estão os recursos, porque a natureza jurídica dessa atividade, na sua origem, decorre do desenvolvimento tecnológico e nos leva à era digital e ao futuro da tecnologia, porque o que a gente conhece, hoje, de jogos eletrônicos, não tenham dúvida, será ainda mais no futuro que a gente nem sabe. E é lá na ciência e tecnologia que está o desenvolvimento, é lá que pode haver orçamento e recurso, para não ficar se acotovelando com outras atividades em que os recursos já são escassos.

    Não vamos olhar para o fim, não vamos olhar para o dinheiro, não vamos olhar para o poder público como fomentador disso, mas vamos olhar para a tecnologia, vamos olhar para o ministério que pode desempenhar esse papel exclusivamente para o setor, seja qual for o seu segmento.

    Essa é minha opinião. Eu estou absolutamente certo disto: é um erro querer discutir. Vamos discutir aqui o dia inteiro se é cultura, se é esporte, se é educação, e não vamos chegar a lugar nenhum. E, no final, o texto vai agradar a um, e não vai agradar ao outro. E vamos fomentar conflitos entre fantasy e videogames? Ora, tudo é tecnologia, e o papel, o desempenho dessa atividade para o desenvolvimento do país é fundamental. E é lá no Ministério da Tecnologia que vocês vão poder contar com o meu apoio, na hora de, no Orçamento, Senadora Leila, buscar os recursos para o desenvolvimento das suas atividades, para que a gente possa criar um programa, como tem no esporte, ou na cultura, ou no audiovisual, que atenda ao setor, e não dividir com eles, que já brigam por esses poucos recursos. Isso não é inteligente – não é inteligente – e não é, acima de tudo, a natureza jurídica original desse segmento, que engloba diversas atividades.

    Por fim, eu quero parabenizá-la, Senadora Leila, pela sua democracia participativa, por ouvir o setor e dar a oportunidade de a gente se convencer, porque eu cheguei a essa conclusão depois de ouvir todos, porque cada um puxa para o seu, é natural, mas, na verdade, o setor tem que se unir e se unir debaixo do chapéu da ciência e tecnologia, que é a origem de todo esse setor. Terão um parceiro nisso!

    E quero dizer aqui, e com todo carinho, porque escutei e recebi milhares de pessoas do setor, minha assessoria também... Hoje os nossos telefones estão inundados de mensagem. Pelo amor de Deus, gente! Com tanta abertura para a discussão, vai ser uma mensagem de WhatsApp que vai fazer a gente votar a favor? É simples assim? É ser contra ou a favor? Não! Mais importante do que as inúmeras mensagens que atolaram a minha caixa de mensagem – e isso faz parte, sou uma pessoa pública, tenho que conviver com isso, mas não é inteligente – é que a assessoria parlamentar de vocês funcionou. Ela esteve no meu gabinete – a de todos os setores, a de todas as associações.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Vamos aqui, nesse foro, discutir – e eu encaminho dessa forma – tecnologia, Ministério da Ciência e Tecnologia, orçamento da Ciência e Tecnologia, porque lá vão caber os jogos educação, lá vão caber os jogos esporte, lá vai caber o jogo audiovisual, no que for pertinente a eles.

    Muito obrigado. (Palmas.)