Discurso durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura ao suposto ativismo do STF em questões polêmicas de competência legislativa.

Exposição de emendas de autoria de S. Exa., que serão apresentadas ao texto da reforma eleitoral em trâmite na Câmara dos Deputados.

Defesa da Operação Lava Jato.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Censura ao suposto ativismo do STF em questões polêmicas de competência legislativa.
Direito Eleitoral, Eleições, Partidos Políticos:
  • Exposição de emendas de autoria de S. Exa., que serão apresentadas ao texto da reforma eleitoral em trâmite na Câmara dos Deputados.
Atuação do Judiciário:
  • Defesa da Operação Lava Jato.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 122
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, JULGAMENTO, ABORTO, COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS).
  • ANUNCIO, EMENDA, REFORMA, SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÕES, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
  • DEFESA, OPERAÇÃO LAVA JATO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Boa noite a todos os Senadores, Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa.

    Na sua fala, que eu até compartilhei nos meus stories, Viana, nosso Senador por Minas Gerais, meu professor – e eu estou aqui aprendendo muito com o senhor –, o senhor falou, na semana passada, bem claro isso, que a gente não vai conseguir fazer nada aqui sozinho. A gente tem que se unir, todos os Senadores aqui, para a gente conseguir barrar esse ativismo, dentro do respeito, sempre. A gente aqui não é contra o Judiciário, não. Só que os Poderes são independentes, mas os Poderes têm que ser respeitados. E esta Casa precisa ser respeitada.

    E uma situação que eu vejo também – quem acompanha futebol sabe –, quando o cara faz um gol, Girão, no campeonato brasileiro, no final de semana... Ele faz três gols, ele pede até música no Fantástico, quando ele faz três.

    O STF, com a Casa aqui, já são quatro. E a gente tem condições de barrar essas participações. É a questão do marco temporal agora, que cabe a nós legislar; a questão da descriminalização das drogas, que inclusive parece que o Presidente Pacheco vai tomar a atitude de colocar uma PEC para que a gente possa votar...

    Isso é vitória nossa, viu Viana? A gente vem mobilizando isso aqui, já tem três meses, falando isso aqui, gritando, gritando, gritando... E mobilizando a população brasileira.

    A questão agora do aborto, que pode, a qualquer momento, também, ser julgada, online! Parece que não quer... Vocês viram isso também, não é? Quer dizer, está com medo do povo. É quase secreto. Então, assim, parece que o Magno Malta está fazendo uma PEC, para a gente poder barrar isso também.

    E a minha questão agora do imposto sindical. Eu fiz essa PEC, quero agradecer a assinatura de vocês, e já protocolei.

    Então cabe a nós aqui, ao Senado, a esta Casa revisora, que é a Casa maior do Legislativo do Brasil, poder barrar isso. E isso aqui, gente, essa pauta não é ideológica, não, ela é de todos nós, de toda a população brasileira. Não tem essa de esquerda e direita, não, porque qualquer um pode ser afetado nessa situação.

    E o que é o mais importante: nossa Casa aqui é uma Casa legislativa, é uma Casa para legislar e fiscalizar. Então, a gente precisa, nessas quatro ações que o STF está julgando, nós Senadores barrarmos essa situação.

    Já falei: quer ser candidato? Tem eleição no ano que vem. Vai legislar como Vereador... Se não quer como Vereador, tem Senador, tem Deputado... Aí pode legislar. Vem trabalhar nesta Casa aqui. Agora, Poderes independentes, mas os Poderes têm que ser respeitados e esta Casa tem que ser respeitada.

    Eu queria falar aqui também de uma situação, lá na Câmara – esta Casa é revisora e cabe a nós, eu quero já chamar a atenção –, que é a minirreforma eleitoral. Quando a gente acha que uma minirreforma eleitoral é para poder punir quem faz campanha errada, poder, ainda mais, fortalecer o certo no país aqui, parece que acaba é afrouxando e dando mais privilégios, mais regalias, para a político fazer campanha.

    Aí eu queria chamar a atenção, porque eu acredito que essa aberração não chegou nem a passar, mas foi matéria: filhos de candidatos podem ter creche paga pelo fundo eleitoral. Isso estava na minirreforma, e eu acredito que não passou.

    Agora uma que também me chamou a atenção é pagar segurança na época da campanha. Mas como é que é isso? Aí aquele político que, quatro anos atrás, prometeu um monte de ladainha, e que, ao sair na rua para fazer campanha de novo, foi cobrado, foi xingado, ficou ofendido, ficou com medo, foi lá e contratou um segurança privado para fazer segurança para ele? Além de a população brasileira ter que pagar para o político fazer campanha, com o tal do fundo eleitoral, fundo partidário, vai pegar esse dinheiro para dar para ele segurança privada? A população brasileira, vocês aí, milhões de brasileiros, vocês andam com segurança privada? Isso está na minirreforma eleitoral. E nós, V. Exas. aqui, vamos deixar isso acontecer?

    Pois eu queria dar algumas sugestões aqui, que eu vou colocar nas emendas. A primeira, que eu acho uma das mais importantes, é a unificação da eleição. Gente, acaba uma eleição, igual acabou o ano passado... Este ano, agora, só se fala em eleição municipal. A maioria das pessoas que eu atendo dentro do meu gabinete, Vereadores e Prefeitos, é para falar de eleição municipal no ano que vem. Quer dizer, acabou uma eleição no ano passado e a gente já está falando de eleição municipal. Tem candidato que acaba de ganhar uma eleição e já está falando que vai ser candidato. Então, assim, isso para mim, com todo o respeito, eu acho que a gente deve unificar a eleição, até pelo custo do país aqui. É preciso, urgentemente, unificar a eleição. Então, eu quero colocar essa emenda.

    Outra também é o estelionato eleitoral, Girão, porque o que aparece de picareta em época de campanha, que vai à porta da casa do cidadão lá e promete um monte de coisas e engana a população e, depois que ganha a eleição, não cumpre nada e, depois, ainda tem condições de se candidatar de novo. Esse cara tem que ser banido da eleição – banido da eleição! É mais uma emenda.

    Outra também, gente, é acabar com essa tal de propaganda eleitoral. Eu faço uma pergunta à população brasileira: vocês assistem a essa tal de propaganda eleitoral? Eu faço essa pergunta. Ninguém assiste a isso, ninguém quer ver isso. O povo já não aguenta mais políticos. Chega a eleição, tem que ligar a TV, quer ver o futebol, quer ver uma novela, quer ver até o tal do Big Brother e tem que ver essa porcaria de propaganda eleitoral. Ninguém quer ver isso, não! E isso custa caro, viu, gente? É uma pergunta que vou fazer, vou fazer até uma pesquisa nas minhas redes sociais, agora, se você assiste a propaganda eleitoral. Acaba com essa canseira!

    Outra emenda que eu vou colocar também é sobre a candidatura avulsa, porque, às vezes, tem político que não se sente representado por partido nenhum, e acaba que quem vota de verdade mesmo é o povo no político, e não no partido. E a cadeira é do partido; a cadeira não é do político. A cadeira, na lógica aqui, é do povo que está aqui. Quem está aqui foi eleito pelo povo. Então, que se tenha a candidatura independente.

    E outra coisa também: falou-se em diminuir o fundo eleitoral, gente? Falou-se em diminuir o fundo eleitoral, o fundo partidário, que chega a quase R$6 bilhões para fazer campanha? Tirar dinheiro do povo brasileiro para fazer campanha, para chegar na campanha e te enganar, te roubar uma vez? E, na maioria das vezes, quem ganha a eleição, depois, te rouba duas vezes. Tem que acabar com o fundo eleitoral!

    Então, na hora em que essa minirreforma for discutida aqui, estão aqui as minhas sugestões. Tem mais, e eu quero contar muito com o apoio de V. Exas., tá?

    Outra situação que eu queria falar aqui e para a qual eu queria chamar a atenção da população brasileira, porque eu acredito que todo político que é contra a corrupção, que não quer sacanagem neste país aqui, não é contra a questão da Lava Jato. Porque se está criando uma narrativa dentro do país aqui, Girão e Viana, de falar que a Lava Jato é a "malvadona" da história, que foi ela que atrasou o país, que é ela que está errada. Gente, vamos parar com isso! Às vezes, tem algumas pessoas que estão chegando agora e não sabem da importância que teve a Lava Jato. Agora, eu queria falar uma coisa: de onde que a Lava Jato é a errada da história?

    Mas eu queria aqui refrescar a memória da população brasileira. Queria chamar a atenção, gente, aqui, ó... Vou lembrar algumas situações que tem aqui para vocês, só para refrescar a memória. Aqui, ó, só para deixar bem claro: para quem é contra a questão da Lava jato, o.k.; mas respeita também quem é a favor da Lava Jato. Vocês querem é desmerecer a Lava Jato aqui, não é? Então, eu queria falar o seguinte: eu sou a favor, porque eu sou contra a corrupção.

    Então, eu queria só refrescar a memória aqui com alguns números que eu peguei, fonte do Ministério Público Federal, viu, gente? Foram 163 prisões temporárias; 132 prisões preventivas; 1.450 buscas e apreensões... Eu vou dar uma resumida aqui. Querem ver? Tem mais: 553 números denunciados; 723 pedidos de cooperação internacional; quase R$5 bilhões em valores devolvidos aos cofres públicos pela Petrobras... Ê, Petrobras! Não é, gente? E por aí vai.

    Aí, eu queria lembrar aqui para algumas pessoas, que estão até querendo até falar de CPI da questão da Lava Jato, que acho, então, que se tinha de convocar algumas pessoas, e eu vou refrescar a memória de vocês. Primeiro, tinha que ser o ex-presidente da Petrobras, que devolveu isso aqui, gente, ó: quase R$7 bilhões! Aí, se for ter CPI, vamos convocar ele.

    Tem uma turma, uns camaradas aqui também que estavam, que não são santos e que, agora, querem fazer o seguinte, gente: querem falar que todos eram inocentes, que tudo foi perseguição política, que todos ali, gente, eram santos. Não tem nenhum ali que é pecador, que errou! Mas aqui eu queria refrescar a memória: Delúbio Soares. Vocês lembram dele? Estava na questão da Lava Jato. Nestor Cerveró... Olha que cara lindo! Olha aqui para vocês verem que beleza. Também estava na Lava Jato. Ah, esse aqui, sô, é o italiano, Antonio Palocci. Lembram dele, gente? Delação! Esse aqui teve delação. Agora, queria chamar mais aqui: Alberto Youssef, que também estava. Agora, esse aqui, gente! Esse aqui foi réu confesso! Será que ele será convocado para uma CPI? Porque eu queria estar como membro dessa CPI para apontar o dedo na cara dele e perguntar se ele é inocente, porque esse aqui pegou mais de 400 anos de prisão!

    Como eu sempre falo: este aqui tem que ressuscitar quatro vezes para pagar a pena dele. Ah, outro detalhe: está solto. Então, faço uma pergunta... Esse aqui é réu confesso – réu confesso.

    Eu queria falar para vocês também que tem um monte de nomes aqui que estavam de apelido. Tinha "Botafogo" e por aí vai. Esses também serão convocados para a CPI? Eu queria muito que tivesse a CPI da Lava Jato aqui para poder participar também.

    Então, eu queria deixar bem claro aqui. Você que é contra a Lava Jato, eu o respeito; mas quem é a favor da Lava Jato, como eu sou a favor da Lava Jato, respeitem-me também, está bom?

    Sabe por quê? Sabe por que eu sou a favor da Lava Jato? Porque eu entrei aqui porque eu sou contra a corrupção, contra o desperdício de dinheiro público e contra a covardia com o povo brasileiro.

    Quem rouba dinheiro do povo não merece estar como político, não!

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – O cara que fala que é do povo não rouba dinheiro do povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 122