O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado. Paz e bem, meu querido amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, que, de forma tão importante, através das lentes da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, esta equipe da Casa revisora da República que tem levado o que nós estamos fazendo aqui para o Brasil.

    O pronunciamento do Senador Rogerio Marinho é brilhante, como sempre, toca no ponto, e eu vou tocar, Senador Laércio, em um outro aqui que é sobre algo com que o Brasil agoniza. O brasileiro de bem está confrangido, ele está tenso, ele está extremamente preocupado, porque está sendo agredido naquilo que lhe é mais precioso, que são os seus princípios e valores, seja evangélico, seja católico, seja espírita ou de outras religiões: a vida sempre foi defendida, no Brasil, desde a concepção. O senhor foi Deputado Federal, assim como o Senador Rogerio Marinho, e viu que, se tem assuntos nesta Casa que ninguém deixa de discutir, nunca se deixou de discutir, de deliberar, de votar, são questões em relação ao aborto e à droga. Legislamos duas vezes sobre isso no caso das drogas, dois presidentes diferentes sancionaram, e, no caso do aborto, teve uma votação histórica que eu, como militante ativista, acompanhei por 33 a 0, que foi a derrota do PL que legalizava o aborto. O que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com o Brasil, colocando o aborto na pauta da próxima sexta-feira, depois da manhã, é algo surreal, porque isso não é prioridade. O brasileiro está querendo saber de emprego, como colocou o Senador Laércio. Até que ponto a militância e a ideologia vão nortear nossos Ministros do Supremo, humilhando esta Casa? Porque é aqui que nós fomos eleitos para isso. Na minha campanha eu deixei claro, na campanha de vários colegas, nós deixamos claro o que é que nós pensamos sobre esses temas.

    Agora, eu quero falar, hoje, de outro golpe colocado lá no STF para julgar os temas. Por exemplo, está acontecendo o julgamento do dia 8 de janeiro e colocaram virtual a votação.

    Olha, olha, olha, pelo amor de Deus.

    Eu falo aqui do pedido do Ministro Alexandre de Moraes, inicialmente já acatado pela Presidente do Supremo, Rosa Weber, para que a continuidade do julgamento dos atos violentos do dia 8 de janeiro não seja mais presencial, e sim através das turmas em Plenário virtual.

    Eu confesso que, quando recebi essa notícia, eu não quis acreditar. É tão chocante que presumi que estivesse havendo algum erro de interpretação ou que fosse uma fake news de mau gosto.

    Por isso, fiz questão de, imediatamente, procurar saber a posição da OAB, importante instituição da democracia brasileira, mas cujo comportamento, nos últimos tempos, em relação aos graves abusos cometidos por Ministros do STF, tem sido muito decepcionante. Um comportamento questionável que contraria a história dessa instituição renomada que foi tão destemida no enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar.

    Para minha grata surpresa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu se insurgir contra essa brutal inconsistência jurídica.

    Plenário virtual é julgamento secreto agora, porque alguns advogados foram lá e colocaram a verdade nos seus argumentos, que não estavam com seus direitos respeitados devido ao processo legal assegurado. Aí resolve jogar o Plenário virtual.

    É assim, STF, que o senhor vai levar o seu trabalho? Se afastando cada vez mais da realidade, porque parecem deuses?

    Eu faço questão apenas de citar um importante trecho do documento que tem três páginas:

[...] ações penais originárias são julgadas em única instância [...] [pelo] [...] STF e [...] revestem-se de extrema relevância e sensibilidade [...], especialmente por consubstanciar o último ato de defesa antes da colheita de votos. [...], o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio da garantia da ampla defesa.

    Isso o Conselho Federal da OAB, que eu parabenizo aqui, colocou.

    É um golpe tirar o Plenário físico para um assunto tão delicado, assim como o aborto. Eles querem fazer depois de amanhã virtual também. Querem se esconder, esconder da população brasileira.

    Esse é o fato, que a verdade está aparecendo, e o brasileiro está indignado.

    Saiam nas ruas, sem seguranças, para ver o posicionamento do brasileiro. Está chateado. Vamos sair da bolha.

    Eu não sou advogado, mas, em virtude da minha dedicação à defesa da vida desde a concepção e contra a legalização do aborto, Sr. Presidente, por várias vezes me detive a estudar o art. 5º, que talvez seja o mais importante da nossa Constituição. Esse artigo se inicia, em seu preâmbulo, garantindo o pleno direito à vida e, em seus 78 incisos e centenas de parágrafos, dá uma verdadeira aula, magistral, sobre o Estado democrático de direito.

    Eu quero aproveitar e dar uma boa notícia, Senador Laércio, Senador Veneziano, vocês que são defensores...

    Prefeito, seja muito bem-vindo a esta Casa, sua terra eu admiro demais, Campina Grande.

    Eu vou falar uma coisa, do fundo do coração, hoje nós aprovamos, o Senado, o Dia do Nascituro, terminativo, já foi e está indo para a Câmara. Parece um passo pequeno, mas foi uma certa resposta para que o STF veja que a gente está legislando sobre o assunto, porque, historicamente, a gente sempre fez isso.

    O Presidente Rodrigo Pacheco está em viagem, em missão, já começou a mostrar a reação de forma equilibrada, serena, mas firme, com relação às drogas e precisa tomar essa decisão com relação ao aborto. É a causa das causas, é a primeira de todas, a vida, o direito à vida.

    Então, Sr. Presidente, a Constituição garante que esse é um Estado, o Estado democrático de direito, no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos estão garantidos e, dentre esses direitos fundamentais, está o da ampla defesa, executada pelos advogados. Essa decisão sobre o plenário virtual – vergonhosa, se escondendo – fere frontalmente diversos dispositivos normativos desse artigo da nossa Carta Magna.

    Eu sei que já houve aí rasga para um lado, rasga para o outro. Aqueles que deveriam ser os guardiões estão desrespeitando, usurpando esse Poder, colocando a população numa situação de insegurança jurídica, em que corruptos estão sendo soltos, traficantes, e aqueles servidores públicos federais, cumpridores dos seus deveres, estão sendo caçados implacavelmente, como Deltan Dallagnol, é um dos exemplos, Juiz Bretas e por aí vai.

    Apesar de todas as blindagens feitas pela maioria governista, a CPMI dos atos violentos do dia 8 escancarou uma série de irregularidades e arbitrariedades praticadas lá, a partir da relatoria do STF, cujo comportamento está muito distante de um julgador imparcial, o Ministro Alexandre de Moraes.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para tentar justificar o injustificável, ou seja, a não individualização das condutas nas centenas de processos, o Ministro se utiliza da questionável tese do crime de multidão para fundamentar um voto em massa de condenação sumária. Estamos falando de vidas humanas, Sr. Presidente, que estão sendo destruídas pela aplicação de penas desarrazoadas, desproporcionais.

    Os três primeiros réus foram julgados de forma presencial. Desde já, tal situação já criaria um impeditivo para o julgamento virtual dos demais réus, para uns pode, para outros têm que mudar, porque foi constrangedor, mas é a realidade, sempre foi presencial, ainda mais esse tipo de assunto que mexe profundamente com a sociedade.

    Se o senhor puder me dar mais uns dois minutos, no máximo, eu concluo; aliás, um. (Pausa.)

    Olha aí, ele me deu o dobro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, vou concluir agora.

    Estamos num momento muito delicado da nossa humanidade, eu quero alertar. Você, brasileiro, continue orando, porque a guerra que a gente vive aqui é espiritual mesmo, a cada dia eu estou mais convencido. Ore de joelhos, mas também haja de forma respeitosa, pacífica, civilizada e educada, não tem outro jeito. As ruas são nossas, temos que voltar. Dia 12, dia 12 de outubro, agora, no próximo feriado, vão multidões pelas ruas – e eu vou estar lá com o povo brasileiro!

    Sobre os três primeiros réus, que foram julgados de forma presencial, um síndico, sem noção – sem noção...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... um entregador, um produtor rural sem nenhum antecedente criminal também, sem portar nenhuma arma, sem estar ligado a nenhuma organização política, foram condenados como perigosos terroristas que desejavam dar um golpe de Estado e receberam – aqui está o detalhe da injustiça – penas superiores a assassinos frios e calculistas, como aconteceu com Elize Matsunaga, que esquartejou o próprio marido em 2012 e já está gozando da liberdade condicional.

    Concluo, mais uma vez, apelando para que prevaleça o senso de justiça das mulheres e homens de bem do Brasil – manifestem-se, manifestem-se, não se acovardem! –, que certamente estão presentes também no STF, para que não se concretize tamanha aberração jurídica que, na prática, rasga definitivamente a nossa Constituição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.