Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à descriminalização do aborto. Críticas ao Supremo pela suposta invasão na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Manifestação contrária à descriminalização do aborto. Críticas ao Supremo pela suposta invasão na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 44
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • DESAPROVAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, ABORTO, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, INVASÃO, PRERROGATIVA, LEGISLAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFERENCIA, ASSUNTO, JULGAMENTO, CORTE.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa noite aos Senadores e Senadoras desta Casa.

    Eu não vou usar os meus dez minutos, porque o que eu quero falar aqui vou resumir muito para a população brasileira – e eu quero que a população brasileira viralize essa fala minha aqui, principalmente quem é contra o aborto.

    Eu vou ser bem simples aqui e objetivo: "Cleitinho, porque você é contra o aborto?" Porque eu sou a favor da vida. E o engraçado é que a ideia que vem do aborto é de quem está vivo. Eu vou repetir novamente: a ideia do aborto é de quem está vivo.

    Aí eu faço uma pergunta para todos aqui: os pedófilos, o estuprador, o serial killer, o maníaco... tem pena de morte para eles?

    E por que tem que ter pena de morte para um inocente? Se esses pedófilos, maníacos, estupradores têm direito à vida, porque a gente não pode dar o direito à vida do inocente?

    Então, esta Casa tem que se mobilizar aqui, e a gente ser totalmente contra o aborto, e eu conto com o apoio de toda a população brasileira.

    Eu queria aqui chamar a atenção também de toda essa situação, porque, além disso tudo, é esta Casa que tem que legislar; não é o STF que tem que legislar. Eu já falei isso para o STF e vou falar novamente: tem eleição ano que vem, tem para Vereador. Se não quiser ser Vereador tem eleição daqui a três anos para Deputado Federal, Estadual, Senador. É esta Casa que vai legislar, gente! É esta Casa aqui que tem essa prerrogativa. Até escutei o nosso Líder da Oposição, Rogerio Marinho, falando que tem algumas pautas que o STF está aí julgando... Uma foi a questão do imposto sindical. Fiz a PEC. Se quiser resolver aqui é só colocar a minha PEC para votar aqui que eu tenho certeza de que vários Senadores vão apoiar.

    A questão do marco temporal também está aqui.

    Agora tem a PEC do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que é a questão da descriminalização das drogas, que os 80 Senadores estão apoiando – os 80 Senadores; 81, claro. O Presidente pode ter certeza de que vai ter o apoio de todos nós, e que a gente possa dar o recado para o STF votando essa PEC o mais rápido possível.

    E, novamente, a PEC da questão do aborto também. Cabe a nós aqui legislar.

    Temos quatro pautas aqui em que a gente pode dar uma resposta para o STF e dar uma resposta para a população brasileira, que é esta Casa aqui que vai legislar sobre essas pautas, sobre esses temas.

    Então, eu quero aqui ser bem objetivo e bem rápido. Peço o apoio, novamente, de todos os Senadores, que as Comissões possam apreciar essa minha PEC para acabar com essa questão do imposto sindical compulsório e o nosso Presidente, eu tenho certeza, vai me ajudar e vai pautar essa PEC o mais rápido possível.

    Presidente, eu estou contando com V. Exa. para me ajudar nisso aí.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2023 - Página 44