O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Presidente, agradeço, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.

    Eu vou tomar a liberdade de reiterar um tópico sobre o qual eu já falei, mas que merece sempre atenção: estive, neste final de semana, num evento lá em Buenos Aires com o Senador Girão, com a Senadora Tereza Cristina, com o Governador Caiado. E esse Grupo Liberdade e Democracia reúne diversos ex-Presidentes latino-americanos, como o Macri, o Piñera do Chile, Iván Duque da Colômbia, Tuto Quiroga da Bolívia, Miguel Ángel da Costa Rica.

    Esse grupo, que é um grupo de direita e de centro-direita, se reúne para fazer um contraponto ao que a gente tem visto na América Latina, que é um avanço não do populismo de esquerda, que é uma preocupação, mas muitas vezes um populismo de esquerda com viés autoritário e que, se não tem um freio, acaba desembocando em ditaduras. Então, estivemos lá. Já temos na América Latina a Nicarágua, que é uma ditadura escancarada; já temos, Senador Marcos Rogério, Cuba, que é uma ditadura desde a década de 50 do século passado, persistente; e temos a Venezuela, que é essa tragédia humanitária, dirigida por um tirano.

    Agora o que me pareceu mais interessante foi conhecer, Senador Pacheco, nessa ocasião, perseguidos políticos da América Latina.

    Estava lá, por exemplo, Rosa María Payá, que é filha de Oswaldo Payá, que foi um dos maiores dissidentes, um dos maiores lutadores pela liberdade de Cuba. Foi assassinado em 2012 e, recentemente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade do Estado Cubano. Estava ela, lá, defendendo o legado do seu pai, um legado de liberdade.

    Estava lá, também, Carolina Áñez, que é filha da ex-Presidente da Bolívia, Jeanine, que está presa, como presa política, lá na Bolívia. E, aqui, há uma situação que chama a atenção dos Senadores porque poderia ser um de nós. Quando houve uma crise constitucional na Bolívia e o Evo Morales deixou o país, não havia quem quisesse assumir a Presidência na linha de sucessão presidencial, e ela assumiu, corajosamente, um país em convulsão, assumiu essa posição e conduziu o país para eleições livres. Tão livres que ganhou do seu adversário político, que era a pessoa ligada ao Evo Morales, que é o atual Presidente Luis Arce. Mas o prêmio que ela teve por conduzir constitucionalmente a Bolívia foi a prisão.

    Foi presa ainda em 2021, permanece presa – prisioneira política –, como se ela tivesse praticado um golpe, quando, na verdade, ela presidiu eleições livres que entregaram o poder ao seu adversário. Vejam que estava lá a sua filha, Carolina Áñez, que carrega também o seu legado de liberdade.

    Estava lá também Fernando Camacho – Senador Marcos Rogério –, que é filho do Governador da Província de Santa Cruz, na Bolívia, que foi sequestrado e preso, também sob a pecha de ter participado de alguma espécie de golpe e está prisioneiro político hoje na Bolívia.

    Ainda estava lá – e essa situação, para mim, é extremamente dramática – Félix Maradiaga, que foi candidato à Presidência contra Daniel Ortega, na Nicarágua, com chances de êxito, no entanto, foi preso – 21 meses preso –, depois expulso da Nicarágua para os Estados Unidos. Nicarágua, que ainda retém como presas políticas centenas de pessoas, entre elas o Bispo Álvarez; e o Félix teve cassada a sua nacionalidade.

    É claro que não é uma decisão formal que vai fechar os seus vínculos com a sua terra natal, mas se vê o ponto de vista, como nós podemos chegar a uma arbitrariedade de um cidadão ter simplesmente a sua nacionalidade cassada.

    O Brasil não é a polícia do mundo. Nós não temos, a meu ver, que ser os vigilantes da democracia do mundo inteiro, mas o que acontece na América Latina reverbera aqui. E é importante destacar que este Senado, este Parlamento é um local de liberdade.

    Nós temos, sim, a responsabilidade de tratar desse tema perante o Brasil, até para mostrar que o Brasil não é amigo de ditadores, que o Brasil não compactua com tiranias e com arbitrariedades.

    Daí porque pretendo apresentar requerimento, perante esta Casa, seja em Comissões ou seja ao próprio Plenário do Senado, para que nós possamos trazer essas pessoas e ouvi-las aqui, para nós recebermos aí nossas lições de liberdade

    O Brasil, Senador Rogerio, caminha por um terreno perigoso. As prerrogativas do Parlamento estão sendo atropeladas, seja pelo Poder Executivo... E temos um exemplo recente dessa portaria dos banheiros unissex, um tema que não foi discutido com a sociedade e, de repente, vem. Podemos ter interpretações variadas sobre a resolução, mas um tema dessa seriedade tem que ser discutido com os pais, com os alunos, com os estados, com os municípios, e tem que ser discutido no Congresso.

    Vimos agora o atropelo do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema do marco temporal. Respeitamos decisões judiciais. Respeitamos as instituições. Agora, é um tema que tem que ser debatido dentro do Congresso, dentro do Senado, e estava sendo debatido. Porque nós não sabemos, quando tem uma decisão dessa, aonde nós chegaremos. Isso gera intranquilidade, insegurança no campo.

    Não existe um ódio dos agricultores brasileiros em relação à população indígena, como bem sabe a Senadora Damares. E vice-versa. Mas com decisões que fragilizam o direito de propriedade e, às vezes, a posse e o controle de terras há mais de cem anos na posse de colonos, pequenos proprietários, às vezes, grandes proprietários, nós estamos a um passo de gerar uma intranquilidade social, e este Parlamento que é o local de nós preservarmos as prerrogativas.

    Concedo um aparte ao Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Rapidamente, Senador Sergio Moro.

    Eu fui nessa comitiva a Buenos Aires, o senhor nos liderando. Estava lá o Governador Caiado, estava também a Senadora Tereza Cristina. E eu fiquei impressionado com a organização desse contraponto importante ao Foro de São Paulo, feito por grandes idealistas, ex-Presidentes da República dos países que o senhor citou.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o respeito – ficou marcado para mim – que eles têm pelo seu trabalho. Como eles chamam lá do "caso Odebrecht", que, para nós, é a Lava Jato, mas lá é muito conhecido. Eu vi as pessoas que estavam lá, que foram, muita gente passou entre Parlamentares, pessoas que gostam de política, e sempre com muito respeito, carinho e admiração pelo seu trabalho. Isso me marcou muito, porque o mundo todo está de olho no senhor.

    E eu fico, assim, estupefato com essa matéria que eu vi aqui, de o CNJ decidindo investigá-lo pelo repasse de 2,1 bilhões à Petrobras. Em que mundo nós estamos, Senador Rogerio Marinho?

    Você vai, faz um trabalho com um grupo, uma força-tarefa de servidores públicos exemplares, devolve...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque só da Petrobras ali, da Operação Lava Jato, o que já entrou no Brasil foram R$6 bi, b de bola, i de índio, mais de R$6 bilhões, e, desses, R$2 bilhões o CNJ está querendo enquadrar, porque você devolveu dinheiro roubado – roubado –, diga-se de passagem, do povo brasileiro para o Brasil. O senhor devolveu para o Brasil. Isso é um crime.

    Eu não entendo mais. Eu não sei que loucura que a gente está vivendo de inversão de valores. Mas eu só quero lhe dizer que lá, em Buenos Aires, neste encontro da América Latina de lideranças, as pessoas estão observando, e muito gratas – como o brasileiro é –, pelo trabalho que o senhor desenvolveu aqui no Brasil e que o seu mandato está sendo exemplar desde que chegou a esta Casa.

    Parabéns!

    Conte com a minha solidariedade.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço, Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Sergio Moro.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço, Senador Girão, pelas palavras.

    De fato, nós temos visto algumas situações que nos causam uma grande surpresa. Uma delas foi esse relatório, uma reclamação do CNJ em relação à minha pessoa, que não sou mais juiz. Eu exerci a toga por 22 anos, com orgulho do trabalho que foi realizado, mas tomei a opção legítima de deixar a toga para o Ministério da Justiça e, agora, sou Senador. Meu vínculo com o Judiciário é meramente afetivo e um procedimento da Corregedoria do CNJ não vai afetar esse vínculo afetivo, porque eu sei que é um posicionamento isolado.

    Ainda assim, Senador Girão, se eu for punido com o máximo rigor da legislação, a pena é a aposentadoria compulsória. E eu não sou, talvez alguém tenha algum equívoco, mas eu não sou aposentado do Poder Judiciário. Tenho anos de vitalidade aí, de trabalho ativo pela frente.

    Então, é algo que não faz o menor sentido. Mas, quando começa a ter essas decisões estranhas, a gente tem uma percepção e, se a gente não tomar cuidado, daqui a pouco, a gente chega num cenário como o dessas pessoas. Presa a Presidente, porque assumiu uma função constitucional importante; preso o Governador de Santa Cruz por ser um opositor político; caçada a nacionalidade de um por ser opositor de uma ditadura, porque essas coisas não necessariamente acontecem do dia para a noite. Ponto a ponto, vão-se minando a liberdade e as garantias com coisas que nós achamos estranhas, mas, num primeiro momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Só para concluir.

    E, de repente, nós temos nossas liberdades cerceadas. E aqui é o Parlamento. A história da liberdade, dos direitos constitucionais, Senador Esperidião, como V. Exa. bem sabe, é a história do Parlamento, da afirmação das prerrogativas do Parlamento. E não tem mais nobre história do que a do Parlamento inglês, da Revolução Gloriosa, da luta contra a tirania do rei e até mesmo das cortes de Justiça na época. E foi ali que foram afirmadas as liberdades.

    Concedo o aparte, se me permite, Senador Rodrigo Pacheco...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Na verdade, nós já esgotamos o prazo.

    Nós vamos cancelar a votação em instantes e vamos encerrar a sessão.

    Então, V. Exa. deseja a palavra pela ordem, Senador Esperidião?

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Um aparte brevíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito. Com a palavra.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu entendo que o que está ocorrendo com o Senador Sergio Moro não é com ele, nos envolve a todos. Eu não fico indiferente a isto. E, rapidamente, conforme me comprometi, quero aqui lhe assegurar a minha solidariedade, especialmente neste evento em que, sinceramente, o que tem menos neste procedimento é a sabedoria, que é sempre requerida para decisões deste jaez e de onde partem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Sergio Moro.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Muito obrigado pelo aparte, mas já abusei do tempo, Senador Pacheco. Só quero dizer que reforço minha crença de que nós temos que usar o Parlamento brasileiro não só para defender as garantias e as liberdades brasileiras, mas também para jogar uma luz para esses perseguidos políticos na América Latina e para que nós possamos pleitear...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... naqueles países com regimes fechados, uma abertura democrática e liberal.