O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, a crise climática mundial foi eleita tema principal do discurso proferido pelo Presidente Lula na abertura da última Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a crise climática mundial. A escolha foi absolutamente acertada. Isso, porque há décadas pesquisas científicas vêm alertando para o perigo das nossas ações desordenadas.

    Vivemos um cenário de emergência climática. Basta ver agora as altas temperaturas e os incidentes climáticos que acontecem no mundo inteiro. Ano após ano, multiplicam-se os eventos climáticos extremos. Vemos a cada dia os prognósticos mais pessimistas serem confirmados em desastres generalizados. Em 2023, essa tendência se confirma a ponto de o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmar, na abertura da Cúpula de Ambição Climática, que as ações humanas irresponsáveis abriram portas do inferno, em suas próprias palavras.

    Srs. e Sras. Senadoras, é certo que a magnitude da crise climática é, em sua maior parte, responsabilidade de algumas poucas nações. No cenário desastroso em que nos encontramos, contudo, é também evidente que a sua reversão é responsabilidade de todos nós. Os estados nacionais são parte absolutamente relevante nessa equação, na medida em que regulamentam as ações públicas e privadas em cada território.

    Aqui no Brasil, boa parte desse papel é exercido pelas agências reguladoras, autarquias destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões e permissões, por exemplo. Uma dessas agências em especial relevo na atuação de frentes diretamente atuantes na questão da crise climática é a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A agência, criada no ano 2000, estava vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional no Governo passado. Neste Governo, volta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, com a missão de implementar a política nacional de recursos hídricos.

    É absolutamente necessário, nobres colegas Senadores e Senadoras, que a estrutura da autarquia e seu corpo de funcionários reflitam a importância da sua missão. Hoje, a agência conta com um total de 382 servidores, sendo que 20 deles estão prestes a se aposentar. Outros 47 foram cedidos a outros órgãos. Desde 2008, senhoras e senhores, não há concurso público para a Agência Nacional de Águas. São, portanto, 15 anos sem certames destinados à contratação de novos funcionários em um quadro já enxuto de servidores.

    Esse cenário não é de modo algum coerente com as atribuições da agência. Faço questão de citar aqui algumas dessas atribuições previstas em lei. Cabe à Agência Nacional de Águas a emissão de outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos em rios sob domínio da União. Então, estão no grupo leitos que cortam mais de um estado, que fazem fronteira com outros países e que têm reservatórios construídos com recursos federais. Cabe à Agência Nacional de Águas a regulação dos recursos hídricos em âmbito nacional, ou seja, é a agência que institui as normas que visam assegurar o uso não conflituoso das águas para consumo humano, irrigação e indústria. É a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que regula as condições de operação dos reservatórios públicos e privados, monitora o nível da água pela medição das vazões e avalia a viabilidade das obras hídricas, com o uso de recursos federais. É a Agência de Águas que declara as situações de crise hídrica no país.

    Esses são alguns dos exemplos que demonstram, de forma bastante evidente, o alto nível de responsabilidade exigido dos servidores da agência. Por mais elevado que seja o padrão técnico do trabalho executado pelos pouco mais de 330 servidores, atualmente lotados na própria autarquia, é inegável a necessidade de contratação de novos funcionários. A realização de concurso para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vai ao encontro das prioridades elencadas, neste momento, pelo Governo Federal e denota uma efetivação em favor do meio ambiente.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, como afirmou de forma veemente o Presidente da República no discurso da ONU, a emergência climática atinge todos, mas, principalmente, os mais pobres. O cenário atual tornou absolutamente urgente uma correção de rumos se desejarmos um amanhã para o nosso país. A valorização de servidores públicos técnicos e comprometidos com a nossa sustentabilidade é um passo importante nesse sentido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.