Pronunciamento de Jorge Kajuru em 04/10/2023
Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos".
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direitos Políticos,
Eleições:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2023 - Página 17
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu falo já há algum tempo que o senhor faz história no Congresso Nacional e ficará nela por toda a sua vida pública e, agora, eu trago aqui publicamente o que acabei de ouvir por telefone do meu amigo, irmão e pai José Luiz Datena, que lhe fez um elogio enorme em rede nacional pela Band. Ele relatou a mim, Presidente, que o Brasil inteiro está comentando a sua decisão e que muita gente, meses atrás, não acreditava, achava que era impossível isso acontecer.
E eu, orgulhosamente, como autor desse projeto, ou seja, dessa PEC histórica, que é o fim da reeleição no Executivo para Prefeitos, Governadores e Presidentes, passando o mandato de 4 para 5 anos, um tempo suficiente para uma bela gestão, na minha opinião, para que a gente se esqueça definitivamente do que fez Fernando Henrique Cardoso, e também coincidindo a eleição de 4 em 4 anos e acabando com esse nojo de eleição a cada dois anos...
O que o Brasil espera do senhor, Presidente Rodrigo Pacheco, é que ainda este ano a gente possa colocar em debate, como é a sua intenção, levarmos à CCJ e, imediatamente, ao Plenário e fazermos história neste país com essa PEC, que é minha, mas que, na verdade, é de todo o Brasil do bem e da maioria massacrante deste nosso Senado Federal.
Parabéns, Presidente!