O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão, Senador Presidente desta Casa Revisora da República Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, que nos acompanham pelo trabalho competente da Rádio Senado, Agência Senado e TV Senado.

    Olha, Sr. Presidente, eu já subi a esta tribuna centenas de vezes, desde o dia 1º de fevereiro de 2019, quando assumimos juntos esse mandato, e é a primeira vez que eu subo com muito orgulho de ser Senador, com muita honra e com muita alegria de ver que, de forma respeitosa, sem ser contra ninguém, o senhor foi a favor do Senado. O senhor defendeu as prerrogativas desta importante instituição do Brasil. E eu venho a público lhe agradecer, não apenas como um Senador, porque eu vou passar, se Deus permitir que eu tenha saúde, mais um tempo aqui – nós estamos Senadores, nós não somos Senadores, virão outros trazidos pelo povo –, mas eu quero lhe dizer e lhe agradecer, como cidadão brasileiro, principalmente, que tem filhos – e, se Deus quiser, vou ter netos –, a defesa do nosso trabalho que a gente foi escolhido para fazer aqui.

    Então, eu sou um Parlamentar e sei que eu tenho inúmeras limitações e imperfeições. Procuro sempre meditar e orar para me tornar uma pessoa melhor. Errei muito. Subi nesta tribuna para fazer cobranças, às vezes, até passando um pouco do limite, sempre procurando respeitar a pessoa, mas lhe fiz críticas, inclusive, em entrevistas, mas eu tenho que reconhecer que, no momento histórico desta Casa, o senhor faz um ato de um Presidente bravo, de um Presidente que tem a sensibilidade de reconhecer as necessidades do país para defender a prerrogativa e a competência desta Casa.

    Então, quero lhe dizer que o povo brasileiro está feliz, está renovando a esperança dele, que estava quase perdida, depois de tanto tumulto de um lado e de outro, mas tudo é na hora de Deus, e, às vezes, a gente não compreende. E eu subo a esta tribuna para parabenizá-lo e lhe dizer que estou junto com você, assim como – e eu não tenho a menor dúvida – a maioria dos brasileiros. Eu sou cearense, o senhor é mineiro. Vou muito a seu estado, vou muito aos outros estados. Meu pai mora em São Paulo. De 15 em 15 dias, eu estou no Ceará, vou para o interior, vou para a capital. E eu estou com orgulho hoje de ser Senador. As pessoas estão olhando de forma diferente para esta Casa revisora da República, e eu fico muito feliz.

    Eu quero falar de três aspectos de declarações suas que me enchem de entusiasmo em continuar combatendo o bom combate.

    A defesa pública, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, sua sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC que institui mandatos para os Ministros do STF é mais um vigoroso sinal de esperança para milhões de brasileiros que almejam um Senado atuante.

    Nos últimos anos, infelizmente, vinha crescendo – eu espero que tenhamos um novo momento histórico – o nível de ativismo judicial de alguns Ministros do Supremo, subvertendo sua natureza constitucional para funcionar como um verdadeiro tribunal político.

    Em muitos países desenvolvidos e com a democracia sólida, os magistrados que integram a Suprema Corte de Justiça cumprem mandatos entre nove e dez anos. É o caso, por exemplo, da Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, nesses países existem mais exigências de meritocracia na indicação dos nomes, de modo a inibir a possibilidade de favorecimento pessoal.

    No Brasil, existem apenas duas condições além da idade mínima de 35 anos, que é o notável saber jurídico e a idoneidade moral para ministro do Supremo ser sabatinado por esta Casa e assumir seu mandato, caso aprovado, ambas com elevado nível de subjetividade, que nenhuma sabatina consegue vencer.

    Eu acredito que a introdução dos mandatos para os ministros não seja capaz de resolver todos os nossos problemas, claro, seria ingenuidade de minha parte, mas certamente vai contribuir decisivamente para inibir tanta interferência e usurpação dos Poderes por parte da nossa Suprema Corte, como, por exemplo, nas recentes decisões com objetivo de descriminalizar o tráfico, o porte de drogas, fortalecendo o tráfico de drogas.

    Além disso, a maior e mais trágica das aberrações, que é o julgamento da DPF 442, proposta pelo PSOL, que legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, o bebezinho todo formado, que nada mais é do que um brutal assassinato de crianças indefesas, isso depois de o Congresso Nacional ter efetivamente legislado rechaçando essa proposta, porque o brasileiro já demonstrou, em todos os institutos de pesquisa, que, pelo menos, 80% são contra a legalização do aborto.

    É também muito importante, Sr. Presidente, que esta Casa priorize a tramitação – e o senhor foi muito feliz nas suas entrevistas e no seu pronunciamento oficial – para começarmos a discutir o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e da unificação do calendário eleitoral. Isso vai trazer mais estabilidade para o Brasil do que a gente ficar de dois em dois anos nessa disputa municipal, estadual e federal, que não dá previsibilidade para o país. Não tem nenhum sentido uma nação continental com mais de 150 milhões de eleitores realizar eleições a cada dois anos, com enorme desperdício, que não se resume apenas aos custos diretos, mas principalmente aos indiretos, com a paralisação dos processos legislativos, que ficam nos anos eleitorais altamente contaminados.

    A gente precisa entender que um dos pontos ruins do Brasil, perigosos e que fazem mais mal à nação é o populismo, que fica muito sensível em época de eleição, porque o candidato, o gestor já começa o mandato querendo saber o que fazer para não contrariar setores. Mesmo que seja contra a consciência dele, mesmo que seja contra qualquer outro projeto de poder dele, ele não toma a decisão para não se desgastar com certos setores...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o que prejudica absurdamente o resultado de entrega para a população. Então, o fim da reeleição é corretíssimo e já está bem amadurecido aqui dentro do nosso Congresso Nacional.

    Outro ponto fundamental, Sr. Presidente, está relacionado com o fim do foro privilegiado, que atinge quase 50 mil autoridades brasileiras. Quando comparamos, Senador Flávio Arns, com países desenvolvidos e com sólida democracia, tal condição é muito excepcional, atingindo pouquíssimas autoridades, como, por exemplo, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde não existe foro privilegiado para ninguém, nem sequer para o Presidente da República. Ou no caso da Alemanha, onde apenas o Presidente tem esse direito.

    Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu concluo.

    O Senado já cumpriu o seu dever aprovando uma PEC em 2017 do nosso irmão, querido amigo Senador Alvaro Dias, que se encontra paralisada na Câmara por mais de seis anos. Um, dois, três, quatro, cinco, seis anos, está parada lá a PEC do fim do foro privilegiado, que atinge, que protege quase 50 mil autoridades brasileiras.

    Concluir essa votação lá na Câmara dos Deputados, junto com o fim da reeleição e dos mandatos para ministros do Supremo, será um passo da mais alta relevância histórica para o enfrentamento à corrupção e à impunidade. Avançar nesse caminho, Sr. Presidente, significa reaproximar o Congresso Nacional finalmente da sociedade brasileira...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... restaurar a sua independência em relação ao STF e principalmente contribuir para a construção de uma nação verdadeiramente desenvolvida e justa.

    Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. O senhor conta com o meu apoio integral, com a maioria desta Casa, assim como também com o brasileiro, que está acreditando nesse momento histórico liderado pelo senhor com muita desenvoltura. Que Deus o guie, o abençoe e o intua para que nós consigamos esse objetivo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.