O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Voz respeitada da amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, meu companheiro do histórico Partido Socialista Brasileiro, o PSB, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e, logicamente, meus únicos patrões, o meu pronunciamento hoje é sobre um tema obrigatório neste outubro de 2023 e sei que vai tocar o coração deste homem público raro, o gaúcho Senador Paulo Paim. Outubro de 2023, mês em que a Constituição de 1988, a mais democrática de nossa história, está completando 35 anos. A sua promulgação foi o ponto máximo do processo de transição para a democracia, iniciado em 1985, quando ruiu o regime militar, instalado em 1964.

    Um anteprojeto discutido por uma Comissão com 50 integrantes serviu de base para debates que mobilizaram o Brasil e resultaram na chamada Constituição Cidadã, elaborada por Constituintes eleitos pelo povo brasileiro. Em 5 de outubro de 1988, o Brasil deixou para trás a Constituição de 1967, outorgada de forma autoritária e ganhou uma Carta Magna derivada da vontade popular, uma conquista única, traduzida nas palavras emocionadas e emocionantes do Deputado Federal histórico Ulysses Guimarães.

    Eu costumo usar uma frase, Paim, que a inveja é o único sentimento que ninguém confessa. Eu vou dizer: eu só tenho uma inveja de você; você estava presente nesse dia, e eu não estava. Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, disse – e como vale a pena relembrar –, abro aspas: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil", fecho aspas. O brasileiro voltava a ter o direito de escolher, pelo voto direto, o Presidente da República e milhões de cidadãos marginalizados finalmente conquistavam direitos e garantias. Estava instituído no país o Estado democrático de direito.

    A Constituição, inspirada nas ruas, deu voz a um povo com vocação para a paz, a liberdade e a justiça; consolidou as instituições e nos transformou numa das maiores democracias do mundo, democracia que não está imune aos sobressaltos institucionais, como, por exemplo, os registrados nos últimos anos. Todavia, superadas as turbulências, as quais não podemos esquecer, podemos tirar algumas lições, Presidente Chico Rodrigues. E qual é a principal? Preservar a Constituição, porque os ataques a ela são agressões à democracia, e o país não pode, de maneira alguma, submeter-se a quem usa as liberdades da democracia para pregar o autoritarismo.

    Temos de valorizar, cada vez mais, o fato de que a Constituição Cidadã de 1988 possibilitou ao Brasil vivenciar o maior período democrático da história da República. São 35 anos de avanços: melhorou o acesso à saúde e à educação, a expectativa vida foi ampliada, a pobreza diminuiu, as mulheres ampliam o seu espaço na sociedade, as relações raciais avançam, embora lentamente, rumo a um patamar civilizatório e aumenta a consciência sobre a necessidade de preservar o meio ambiente.

    Mas ainda há muito o que fazer. Seguimos como um país com iníqua desigualdade social, em que ricos proporcionalmente pagam menos impostos que os pobres. Batemos recordes na produção de alimentos e temos irmãos passando fome infelizmente. Brasileiros ainda moram em palafitas, sem acesso à água, ao esgoto. Nas periferias, milhões de cidadãos vivem um cotidiano marcado por violências e discriminações, ou seja, falta muito para cumprirmos a Constituição de 1988, que assegura a todos os brasileiros o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, o bem-estar, a igualdade e a justiça. O país está devendo a ela.

    Encerro aqui com palavras do excepcional Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, na sessão solene realizada no Supremo Tribunal Federal, em homenagem aos 35 anos da nossa lei maior, a Constituição brasileira. Abrem-se aspas, disse Alckmin: "Ela não é ambiciosa, ela é correta. Ela não é excessiva, ela é justa. Ela não promete demais, nós é que fizemos de menos até agora. E estamos ainda muito em débito com o futuro que ela previu", fecham-se aspas.

    Agradecidíssimo.

    Senador Paulo Paim, com o maior orgulho, o seu aparte, neste meu pronunciamento, que considero um dos mais emocionantes que eu fiz.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, nós sentimos na expressão da forma como V. Exa. falou da Constituição Cidadã. E sempre as pessoas dizem, e eu concordo, nesse discurso histórico de Ulysses Guimarães, eu estava lá e senti a emoção daquele momento, que eu resumo aqui, comentando o discurso dele. Ele diz: "Discordar da Constituição, criticá-la, tudo bem, mas desrespeitá-la, não. Quem desrespeita a Constituição do seu país é traidor da pátria".

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Naquele momento, quando ele falou que traidor da pátria são os que agridem a Constituição, o Plenário bateu palmas para ele de pé.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Esse é um dos vídeos mais vistos do YouTube.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, é um dos discursos mais ouvidos no nosso país e vistos naquela filmagem.

    Eu tenho orgulho de dois grandes momentos. Eu participei das Diretas Já.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu sei.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A grande caminhada das Diretas Já, com Covas...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu lembro de você ao lado de Osmar Santos.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Osmar Santos, Covas, Ulysses, Lula, Brizola...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jamais vou esquecer essas grandes figuras.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Naquela época, em Porto Alegre, em um grande comício, com a presença dessas figuras, eu falava em nome do movimento sindical. Em um daqueles discursos, eu me lembro de que eu falei depois do Brizola, e o Brizola, você sabe, encantava todo mundo. Eu disse ao Governador, que foi do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro: "Governador, o que eu falo?". Ele só me disse isto: "Fale com o coração", só isso! Eu jamais vou esquecer isso. Se eu fui aplaudido ou não fui, não importa, importa a frase que eu ouvi dele.

    Por isso, Senador Kajuru, tenho muito respeito a V. Exa. V. Exa. fez um discurso aqui também histórico, falando, inclusive, do nosso querido Vice-Presidente, do seu partido, do PSB, que sempre foram meus parceiros; em todos os meus anos de candidatura, sempre tive o PSB ao meu lado, e eu não era do PSB, mas tínhamos identidade pelas causas e, por isso, caminhamos juntos.

    Parabéns a V. Exa.!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fiquei feliz de estar aqui, no Plenário, ouvindo esse belo pronunciamento.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Paim.

    Senador Chico Rodrigues, Presidente, rapidamente, só quero dizer que o Partido Socialista Brasileiro – do mais ético Presidente partidário que eu conheci até hoje, Carlos Siqueira, de Miguel Arraes, de Eduardo Campos – tem também uma inveja: gostaria de ter o seu nome no PSB. Lembre que o senhor foi o único convidado naquele momento importantíssimo que vivemos lá no PSB em que eu falei, o senhor não quis falar, pediu para que eu falasse no seu lugar. E eu, de birra, falei fazendo homenagem ao senhor naquele dia.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Falou muito bem, melhor do que se eu tivesse falado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não, o que é isso? Naquele dia, o senhor foi aplaudido por todos os integrantes da Executiva Nacional do nosso partido, Chico querido, o Partido Socialista Brasileiro.

    Deus e saúde a todos e todas da nossa pátria amada, da TV Senado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... da Agência Senado, da Rádio Senado, da Mesa, a todos aqui, ao Zezinho, que sempre me entrega a bala, que é a única coisa que eu uso de graça aqui, é a bala que ele me dá. E ele falou, Senador Chico, que é ele que paga, porque eu pensei que era o Senado; aí, eu não iria usar a bala. Ele falou: "Não, eu que pago, eu que lhe dou a bala".

    Agradecidíssimo.

    Bela semana para todos nós e vamos trabalhar!