O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 809, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos, que será semipresencial, ou seja, alternará participação presencial com participação remota. A participação de qualquer cidadão pode ocorrer através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania – é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800 0612211.

    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados a fim de debater os fenômenos climáticos como o El Niño e os desastres naturais cada vez mais frequentes no país.

    Convido para se fazerem presentes os que estão aqui presencialmente:

    - Sra. Marcia Cristina Bernardes Barbosa, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

    - Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá, Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta terá participação remota;

    - Sr. Gutemberg Gomes, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, presencialmente;

    - É nosso convidado também, quero registrar, o Sr. Fernando Gabeira, jornalista e Deputado Federal no período de 1995 a 2011, com participação remota;

    - Sra. Rosane Duque Estrada Vieira, Coordenadora de Monitoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, peço que se faça presente;

    - Sr. Clezio Marcos De Nardin, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que já se encontra aqui também;

    - Sr. Carlos Afonso Nobre, cientista, por todos nós conhecido, que terá participação remota;

    - Sr. Johnny Amorim Liberato, Analista Técnico da área de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios, suponho que esteja presente;

    - Sr. Luiz Armando Schroeder Reis, nosso Coronel Armando, Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil do Governo de Santa Catarina, que estará participando remotamente, pelo que estou informado;

    - Sra. Vânia Franco, Secretária de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina, que eu convido para participar da Mesa;

    - Sra. Marcia dos Santos Seabra, Coordenadora do Instituto Nacional de Meteorologia.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será inicialmente concedida a palavra aos convidados por dez minutos. Após, haverá uma fase de interpelação pelos Senadores e pelos demais inscritos, organizados em blocos, dispondo, no caso dos Senadores, do prazo de cinco minutos para as perguntas. Os convidados disporão também de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco.

    As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    Vou abrir a sessão com uma breve – creio eu breve, espero que os senhores achem também que seja suportável – alocução explicando o objetivo da sessão.

    Vou registrar a presença dos senhores e das senhoras na medida em que for informado, mas quero registrar aqui a presença da nossa Secretária de Estado da Saúde, Deputada Federal Carmen Zanotto, quero registrar a presença também do Deputado Estadual Pepê Collaço, da cidade de Tubarão, que representa Santa Catarina. Tubarão, que eu vou citar aqui como um dos exemplos da minha vida de convivência com desastres naturais, felizmente, com sobrevida. Das intempéries mais novas eu não vou falar, vou falar da de 1974, lamentavelmente a mais memorável.

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, estamos a pouco mais de dois meses do encerramento deste ano de 2023. Estamos no mês 10, mas 2023 já garantiu um lugar de destaque, lamentavelmente, nos registros da evolução do clima em nosso planeta. Não passamos um mês deste ano sem que se anunciasse algum tipo de evento climático extremo em algum lugar do mundo: chuvas intensas, secas extraordinárias, temperaturas anormalmente altas e excessivamente baixas.

    No Brasil não foi diferente, em fevereiro deste ano, 64 pessoas morreram por causa das fortes chuvas no litoral norte de São Paulo; em junho, também por causa das chuvas, mais de 16 mil pessoas ficaram desabrigadas no sul do país; e, em abril, as chuvas castigaram o Acre e a Bahia. E assim foi ao longo do ano, sem excluir o meu estado, que fica na Região Sul, Santa Catarina.

    Em contraste, a Região Amazônica está passando agora por uma seca sem precedentes. Em meados deste ano, a medição do nível do Rio Negro em Manaus registrou o ponto mais baixo desde 1902, 13,59m. As imagens que foram veiculadas são impressionantes, pelo contraste com a abundância de águas que sempre associamos à Amazônia.

    Quanto às temperaturas, este ano tivemos o inverno mais quente dos últimos 62 anos no Brasil. No Hemisfério Norte, o verão de 2023 foi o mais quente jamais registrado. As razões desses fenômenos são complexas, envolvendo tanto os fatores climáticos, que são cumulativos e ficam de longo prazo, implicados nas mudanças climáticas, quanto fatores cíclicos mais pontuais, como o conhecido El Niño, combinado com outros, como o aquecimento anormal das águas do Oceano Atlântico, observado este ano e que pode ter parte na explicação da seca que afeta a Amazônia.

    Não nos cabe aqui, nesta abertura, entrar nesse debate técnico sobre a natureza, a extensão e as causas das mudanças climáticas e sua relação com os eventos extremos em série que temos testemunhado. Cabe-nos, no entanto, refletir sobre propostas que possam aprimorar as nossas ferramentas de prevenção e de reação, a fim de diminuir os efeitos negativos causados pelos desastres naturais que tantas vezes se seguem a esses fenômenos climáticos extremos.

    E, quando consideramos a nossa capacidade de resposta aos desastres naturais, não devemos olhar apenas para eventos pontuais. Devemos também começar a nos preparar para enfrentar desafios ainda mais graves, associados com as mudanças climáticas, sejam elas determinadas por fatores mais estruturantes do clima planetário, sejam elas causadas por efeitos cíclicos, como o El Niño.

    A seca atual da Amazônia acende um alerta especialmente preocupante quanto aos impactos desses fatores climáticos sobre a disponibilidade de água doce. O agravamento da estiagem pode dar início a um ciclo que ultrapassará este ano. Já começaria, caso os rios não se recuperem, antes da próxima estação seca. Já começaria uma próxima estiagem com níveis baixos e com o clima ainda provavelmente influenciado pelo El Niño, o que nos faz esperar por períodos de seca cada vez mais severos.

    No seu livro Breves Considerações sobre a Água Doce no Planeta Terra, o nosso querido ícone Glauco Olinger, que escreveu esse livro depois de completar cem anos de idade – depois de completar cem anos de idade –, nos lembra de um fato incontornável. Cito: "Toda água existente no globo terrestre, doce ou salgada, em forma de gelo ou liquefeita, provém das chuvas". Uma mudança no regime de chuvas, portanto, provoca um efeito imediato na disponibilidade de água, e devemos estar preparados também para reagir a um futuro em que, por causa da mudança dos regimes pluviais, tenhamos que enfrentar mais ou menos longos períodos de escassez de água.

    Como lembra o nosso Prof. Glauco Olinger, embora dois terços do nosso planeta seja ocupado por corpos d'água, apenas 3% dessa água é doce; desses 3%, 2,5%, ou seja, cinco sextos estão capturados na forma de gelo, e apenas 0,5% está disponível nos rios, lagos, reservatórios e nos lençóis subterrâneos – a confirmar e a questionar, mas eu me valho do nosso amigo Glauco Olinger para fazer essa advertência –; desses, boa parte contém quantidade de sais que tornam a água imprópria para o consumo e para o uso agrícola. A abundância aparente deste recurso que é a água esconde, de fato, uma relativa limitação e uma fragilidade. E vejam, senhoras e senhores, que não se trata de um recurso qualquer.

    A vida em geral, não só a vida humana, necessita imperativamente de água. E, como disse, essa água depende, por sua vez, da chuva. Mais uma vez, recorro ao texto do Prof. Glauco Olinger. Abro aspas: "Sem água, a vida como a conhecemos seria inexistente. Sabe-se ainda que a água dos oceanos, dos rios, dos lagos, lagoas, geleiras, dos aquíferos é proveniente das chuvas. Portanto, se não houvesse chuva, não haveria água nos continentes. Sem chuva, não haveria vida. Logo, a água deve ser uma prioridade nos planos que visem à sustentação da vida no globo terrestre. E, saliente-se, água das chuvas". Fecho aspas.

    Infelizmente, entre os eventos extremos cujas frequências tendem a aumentar proporcionalmente às vicissitudes climáticas, seja de que tipo forem, devemos elencar também a potencial escassez da água decorrente das alterações dos regimes de chuva. Essa escassez poderá ser local e temporária– nós chamamos a isso de estiagem –, e devemos estar preparados para responder a isso de forma rápida e eficiente, ou essa escassez poderá ser geral e permanente – que é o que nós chamamos de seca. Para essa possibilidade extrema, queira Deus ainda distante, devemos também começar a nos preparar.

    Como aprimorar a nossa capacidade de prever eventos extremos e de prevenir os seus desdobramentos mais desastrosos? Como aperfeiçoar a nossa capacidade de responder às emergências de forma rápida e eficiente? Como dotar os nossos municípios de meios para lidar com os desastres causados por eventos climáticos extraordinários, como enchentes, alagamentos, deslizamentos de terras, secas ou temperaturas extremas? Essas são algumas das questões que esta sessão de debate se propõe examinar. Inclusive, esses desafios não são novidade para ninguém.

    Aqui mesmo, nesta Casa, em 1997, mais precisamente em agosto, eu apresentei um requerimento que criou a Comissão Parlamentar Externa para avaliar e levantar medidas preventivas cabíveis para proteger as populações e as economias das regiões que estão sujeitas ao fenômeno atmosférico El Niño.

    Entre os membros daquela Comissão, constava o nome da então Senadora Marina Silva, hoje Ministra do Meio Ambiente. No relatório dessa Comissão, de 1997, proferido em outubro daquele ano, o Relator, Senador Waldeck Ornelas, da Bahia, concluiu, aspas:

[...] as ocorrências da natureza do "El Niño" demandam providências de cunho definitivo. Nesse âmbito, ressaltam as proposições legislativas que estabelecem as condições para a montagem de um Sistema de Defesa Civil importante para episódios como o "El Niño" [isso é de 1997], mas igualmente indispensável para outros tipos de calamidade.

As Recomendações que sintetizam as preocupações da Comissão têm exatamente esse sentido: há que se tomar consciência da necessidade de aprender a conviver com calamidades e precaver-se para, na sua ocorrência, minimizar efeitos materiais e sociais. Dessa consciência, no governo, em todos os seus níveis, e no seio da população, nascerão as soluções para que episódios como o "El Niño" não destruam nem interrompam o processo de desenvolvimento, as atividades econômicas e mesmo o patrimônio público e pessoal.

    Tenho pessoalmente a dolorosa experiência de ter vivido, como Governador de Santa Catarina, em 1983 e 1984, os efeitos de enchentes que assolaram praticamente 75% da economia do meu estado durante um período superior a 50 dias, com consequências traumáticas para os catarinenses, com prejuízos de toda sorte. Graças a Deus, graças à força e à resignação, à resiliência e ao extraordinário espírito de resistência do nosso povo, superamos as dificuldades. Naquela época, a capacidade de prever era muito reduzida. Hoje sabemos que a tecnologia nos permite maior confiabilidade nas previsões climáticas e, com isso, podemos ter melhor tempo de resposta às ações que minorem as consequências às populações e às economias.

    Tenho certeza de que o esforço compartilhado de pensar sobre esses problemas é uma parte indissociável da evolução de nossa capacidade de ação coletiva em resposta a eles. Pensando juntos pensamos melhor e assim nos preparamos para agir de forma mais coordenada, eficiente e rápida.

    Que tenhamos, então, um rico e profícuo debate.

    Muito obrigado tanto pela paciência quanto pela atenção.

    Nós assistiremos agora a um vídeo que é um discurso do Sr. Vice-Presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.