Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 63
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, eu perguntaria o que são dez anos de uma Lei de Cotas, diante de 300 anos de escravidão?

    A sociedade brasileira deve, o Estado brasileiro deve a essa população, porque, quando foram libertados, na verdade, apenas assinaram aquela lei e os negros ocuparam os morros e as periferias.

    Não é de igualdade de oportunidade que se está falando, porque não é igualdade de oportunidades. Não tinham direitos, não sabiam ler nem escrever. Eram mãos de obra que foram jogadas ao relento. Com os negros foi feito isso, apesar de serem eles que produziam toda a riqueza. Quem produzia toda a riqueza eram os negros neste país.

    E dez anos não é suficiente para a gente pagar o que esse povo, compensar o que essa população sofreu. É claro que tem brancos pobres e em periferia, mas o número é muito inferior. É como se a gente dissesse assim...

    Você sabe que tinha um amigo meu que dizia que não era... Contava história, piada, com racismo. Disse que ia num voo com um grupo e o avião precisava perder peso. Depois de liberar toda a carga, o piloto disse assim, o copiloto: "Para não dizer que eu sou racista, eu vou fazer uma pergunta a cada um" – tinha um branco e um negro, Paulo Paim. Olhou para o branco e perguntou: "Qual a população dos Estados Unidos da América?". O branco disse: "320 milhões de habitantes". Olhou para o negro e disse assim: "Agora diga o nome e o CPF de cada um". Esse é o comportamento com a população negra, parda, desse país.

    Nós tínhamos que oferecer condições. Como a minha colega Eliziane falou, nós mulheres não faz nem cem anos que temos o direito de ler, escrever, votar e ser votadas. E a gente precisa desse espaço.

    Essa concorrência é como a do voo. É uma concorrência desleal daquele que nasceu branco, que tem condições, que estuda em escolas particulares, que tem apoio psicológico, nutricionista, um carro para ir, levar e trazer da escola, diferentemente daquele negro, cujo pai já não teve a oportunidade, que pega um ou dois ônibus, tomando um copo de café com leite – nem com leite, Leila – e ainda tem que concorrer, em pé de igualdade, com o filho que tem isso tudo, ele que não tem acesso a isso.

    Isso não é concorrência, gente. Isso é fazer com que a sociedade brasileira continue escravizando as pessoas só porque são negras.

    Precisamos de oportunidade. E quero dizer aqui que tenho certeza de que este Senado vai ter esse olhar diferenciado, homenageando esse homem – grande homem, Paulo Paim –, que esteve aqui na Constituição, nossa colega Benedita da Silva, e nós temos que aprovar esse projeto.

    Termino dizendo: o que são dez anos depois de se escravizar esse povo por 300 anos?

    Um apelo aqui aos colegas Senadores e às colegas Senadoras: vamos aprovar essa prorrogação, vamos dar esse direito que a gente sabe que se faz necessário.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 63