O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu irmão querido, Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão aqui na galeria do Senado Federal, nos visitando.

    Muito feliz, cada vez mais, vendo cidadãs, cidadãos vindo aqui à Casa, que é de vocês; conhecer um pouco da história, conhecer a atividade diária.

    Nós estamos aqui para servir vocês, e não o contrário. Então, é muito bom estar com vocês aqui, porque isso tira um pouco da bolha que representa o Congresso Nacional. E esse contato com a população é muito importante.

    Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal.

    Também queria me dirigir à nação, que está nos acompanhando agora, nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, através do trabalho sempre muito competente dos que fazem a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu chego de Fortaleza há pouco. Passei esse feriado por lá. Fiz algumas visitas a instituições, comunidades. E quero dizer para o senhor que eu já subi à tribuna algumas vezes para falar sobre a segurança do meu estado, com dor no coração, porque é uma terra bonita demais. Nós temos tudo para dar e vender: turismo maravilhoso, um povo trabalhador, serra, sertão, mar, dunas, um agronegócio que se expande – temos tudo lá no Ceará –, estrategicamente posicionado em relação ao mundo. À Europa, é um dos pontos mais próximos, voo direto... um hub de voos diretos para Portugal, para os Estados Unidos. O Ceará é abençoado, é a Terra da Luz, o primeiro lugar que libertou os escravos no Brasil – cinco anos antes da Lei Áurea, para você ter uma ideia do povo libertário que nós somos.

    Agora, eu já subi aqui, realmente, com um aperto na alma para falar da violência que come solta no meu Estado. Eu não posso dourar a pílula. A violência hoje é um grande problema, especialmente... Eu sei que é no Brasil todo, mas o Estado do Ceará vem tropeçando nisso há muitos anos com essa oligarquia que alterna de poder, mas são os donos do poder do estado – poder pelo poder, o interesse é se perpetuar. Não estão nem aí para a população.

    E o que nós estamos vendo são as facções criminosas dominando, cada vez mais, espaços grandiosos no Estado do Ceará. Chegam ao ponto de não deixar trabalhadores entrarem à luz do dia em certos locais sem pedir autorização; de expulsar famílias inteiras de casa quando não pagam pedágio ao crime. O Estado do Ceará está assim.

    Antigamente a gente via as pessoas nas calçadas, hoje não se vê mais nem no interior do Estado. É um clima de terror por omissão do Governo, por inversão de prioridades do Governo, que fecha os olhos para isso – fraco. Governo fraco! E está cada vez pior.

    Eu tenho que entregar isso, como representante do povo do Estado do Ceará, porque muitas vezes só sobra para a gente a denúncia, o parlar. Eu vou entregar as coisas que estão acontecendo – sempre entreguei aqui – para a população saber o que está acontecendo e a gente buscar juntos um caminho.

    Sr. Presidente, eu quero falar sobre a saúde também. Eu tenho feito visitas a casas de saúde, a hospitais. E Fortaleza, a cidade em que eu nasci, está com problemas gravíssimos com relação à saúde.

    Recentemente eu destaquei aqui a situação crítica da Santa Casa – semana passada –, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, hospital referência fundado em 1861 e que corre o risco de fechar as portas por falta de apoio dos Governos, especialmente estado e prefeitura.

    Tenho feito a minha parte encaminhando emendas parlamentares. Já fiz isso e vou continuar a fazer, mas é insuficiente.

    Neste fim de semana, eu fui visitar o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, que é ligado à Santa Casa da Misericórdia. Eles têm um complexo e eu fui visitar.

    Conversei com os internos e vi que a capacidade é muito maior de atendimento, mas eles não estão atendendo em todos os leitos. Tem leitos vazios. Na instituição que regula, que é o Hospital de Messejana, tem gente nos corredores, amontoada nos corredores, mas lá no Hospital São Vicente de Paulo tem leito. Por quê? Porque está faltando apoio, está faltando investimento para que eles possam fazer isso, além também de um programa maior para a questão da saúde mental, que, com a covid, se agravou muito em todo o Brasil, e no nosso estado não é diferente. São R$2 milhões de déficit da Santa Casa da Misericórdia, que, além da sua sede, tem também o Hospital São Vicente de Paulo.

    No mês de maio – não sei se o senhor lembra, Presidente –, nós realizamos uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, para tratar dessa crise de saúde pública lá em Fortaleza, porque ficou muito escancarado, naquele momento, que existem problemas de comunicação entre a gestão do Governo do Estado do Ceará com a da Prefeitura da nossa capital, a capital mais especial do Brasil, que é Fortaleza, porque eles brigaram lá. Fazem parte de uma oligarquia, mas, recentemente, eles se dividiram e brigaram entre si, o PT e o PDT – principalmente o PDT, que se dividiu. Eu inclusive fiz um pronunciamento sobre o que o Ciro Gomes falou, na semana passada, no encontro: que não tem uma obra pública em que não haja propina no Estado do Ceará. Quer dizer, ele conhece bem isso, porque ele estava, até pouco tempo, nesse grupo político. Então, é uma denúncia gravíssima, que eu já mandei para a PGR e já também encaminhei para o Ministério Público Estadual investigar imediatamente.

    Mas aquela audiência pública de maio me deixou com algumas pulgas atrás da orelha, pelo que eu ouvi da população, porque nós pudemos ouvir os gestores e também pessoas que estão desesperadas ali, porque o atendimento caiu muito à população, porque falta integração e otimização, e essa briga entre grupos políticos está atrapalhando lá na ponta. É isso que eles não percebem. Cega completamente, o poder cega, de uma forma tal, que eles esquecem que a população não tem culpa dessa disputa política entre eles – especialmente as crianças.

    Sr. Presidente, eu fui no dia da Páscoa lá. Fui, no domingo de Páscoa, visitar as crianças. Superlotado! As crianças nos corredores. Eu fui ao Albert Sabin, que é do estado, mas conversei com os coordenadores, com os médicos e com outras pessoas da área da saúde, que disseram: "A Prefeitura andou aqui fechando emergências, e as pessoas não estão querendo ir para o Sopai". O atendimento é de péssima qualidade e ficou sobrecarregado naquela crise, por causa das chuvas, no início do ano. Muitas crianças tiveram complicações respiratórias, alergias, enfim, e ele ficou ali completamente, infelizmente, lotado – eu pude testemunhar isso. Então, há uma deficiência tanto em relação às internações e cirurgias como também em relação à realização de exames, com meses de espera nas filas.

    Entre eles, foram destacados, na audiência pública, o Hospital Frotinha, de Messejana, fechado para reformas desde 2019; o Hospital Gonzaguinha de Messejana, fechado desde 2022; o Hospital Gonzaguinha do bairro José Walter, sem atendimento de emergência; o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com emergência pediátrica desativada desde 2019; e o Hospital da Mulher, sem poder fazer cirurgias por falta de insumos.

    A nossa capital, Sr. Presidente, possuía nove unidades de emergência, mas a prefeitura decidiu fechar cinco delas, mantendo apenas quatro para atender quase 3 milhões de habitantes.

    O investimento necessário para construir uma UPA (unidade de pronto atendimento) é de R$14 milhões. Não falta dinheiro para isso. Bastava a prefeitura fazer o remanejamento dos gastos desnecessários com publicidade. Lá é um horror – lá é um horror! Aliás, despesas extravagantes com publicidade é um ponto em comum nas duas gestões: na Prefeitura de Fortaleza e no Estado do Ceará.

    Só para o senhor ter uma ideia, durante os oito anos do Governo de Camilo Santana, Ministro da Educação, do PT, foi gasto R$1,1 bilhão – com "b", de bola, e "i", de índio; R$1,1 bilhão – com propaganda e publicidade. O dinheiro do imposto, sofrido, pago pelo trabalhador, pelo empreendedor, com muito suor, lá no Estado do Ceará é gasto com propaganda e publicidade, para dizer o quê? Que está tudo sob controle, que a segurança do estado está maravilhosa. E todo dia a gente vê aí casos absurdos, comparados à guerra, a essa guerra que está acontecendo lá do Hamas e de Israel, à situação da Palestina. Lá no Ceará, veem-se casos de crianças degoladas, situações absurdas de queimar gente viva... É isso que a gente está vendo lá no Estado do Ceará. A guerra não é lá, não; é aqui!

    Então, o Governo atual, do Elmano de Freitas, do PT, continua com esses gastos, nessa toada de gastos de publicidade e propaganda – continuou. É uma política. Eu não sei se é para calar alguém, mas é um negócio que vai cooptando.

    E eu lhe digo mais, Sr. Presidente. Eu lhe digo mais: gastos com helicóptero e com jatinho – absurdo! –, R$15 milhões até o mês passado, sem a menor necessidade. Tem trecho lá – o senhor conhece bem Fortaleza –, como de Fortaleza para o Eusébio, há 40km, 50km do centro, não chega a isso; vai de helicóptero. Um negócio que você vai de carro. Tem gente que mora e vai trabalhar... Mas é muito!

    Então, são um absurdo esses gastos indecentes que permanecem. É a inversão de prioridades.

    A briga entre esses dois grupos políticos, que dirigem a Prefeitura de Fortaleza, que é do PDT, e o Governo do Estado, que é do PT, já vem acontecendo há algum tempo. Prova disso foi o que aconteceu nas últimas eleições, de 2022, quando Roberto Cláudio, o ex-Prefeito de Fortaleza – entre 2002 e 2020, ele foi Prefeito, nesse período, oito anos –, denunciou o abuso de poder econômico e político praticado pelo Governo do Estado do aliado dele até então – olha que engraçado. Foi lá nas eleições e denunciou uma carrada de dinheiro, de que, durante o período eleitoral anterior, durante os anos anteriores, não se chegava nem perto e que se multiplicou a ponto de ser usado para cooptar prefeituras. Essa foi a denúncia de alguém que também fazia parte do grupo. Aquela coisa: o mal se destrói por ele mesmo. É isso que a gente está vendo lá no Ceará.

    E aí, olha o que foi que aconteceu: o Procurador do Ministério Público Eleitoral Dr. Edmac Lima Trigueiro, com base nessa denúncia do Prefeito de Fortaleza, candidato ao Governo do Estado, brigando com o PT – eles, que eram aliados –, o Dr. Edmac pegou a denúncia e, com uma documentação robusta, confirmou e pediu a cassação da chapa petista e sua inelegibilidade por oito anos, dadas as provas do abuso.

    Repito: Ciro Gomes, semana passada, num evento do PSDB, com a presença do Tasso Jereissati, ao lado do Senador – o nosso ex-Senador Tasso Jereissati –, disse em alto e bom som: "Não tem um contrato no Governo do estado que não tenha propina". Ciro Gomes, que é ex-Ministro de Estado, ex-Governador, ex-Prefeito de Fortaleza, presidenciável e que conhece bem, porque esteve nesse grupo político há pouco tempo, fez essas denúncias gravíssimas.

    Imediatamente, no mesmo dia em que eu tomei conhecimento, nós acionamos a PGR, o Ministério Público Eleitoral, para trabalharem, para agirem, como tem que ser feito, em nome da ética, em nome dos valores. Cadê as pessoas de valor deste país? Cadê as pessoas que são de boa índole, que são cumpridoras dos seus deveres? Estão aí para se investigar as denúncias de Ciro Gomes. Muito importante isso. E eu fiz o... reforcei, denunciei, fiz esse pedido de investigação imediata.

    É isto que a gente está vendo: a briga entre os que querem o poder; e a população, como dizia aquele personagem do Chico Anysio, cearense, a população "que se 'exfloda'". É isso o que se percebe na briga política que hoje existe entre antigos aliados do PT e do PDT. Isso não é correto. O olhar tem que ser para o humano. É abissal a diferença que a gente vê lá de pobreza no Estado do Ceará: muito, muito, muito ricos; muito, muito, muito pobres. É uma discrepância pouco vista no Brasil, é o que você vê no Ceará. Segurança, saúde – como eu coloquei aqui – em frangalhos. Será que nós não chegamos ao fundo do poço?

    Ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. Eu penso que em todos os serviços públicos, Sr. Presidente, são inaceitáveis quaisquer tipos de desvios ou desperdícios, mas quando isso acontece na saúde, o preço é o sacrifício de muitas vidas humanas e não tem preço, cada vida humana não tem preço. Portanto, como essa área envolve as três esferas de governo, federal, estadual e municipal, o correto é haver a integração técnica e eficiente entre as secretarias – deixem de lado as brigas, olhem para o povo –, sem interferências partidárias ou ideológicas, de forma a diminuir a dor e o sofrimento dos cidadãos que já pagam altos impostos.

    Sr. Presidente, a situação chegou a um nível tal, um querendo atrapalhar o outro, o Governo do estado querendo atrapalhar a prefeitura, a prefeitura querendo atrapalhar o Governo do estado, que você vê aqui, por exemplo, o problema crônico da poluição de um patrimônio nosso. As pessoas viajam para curtir as praias do Ceará, é o que nós temos de melhor, junto com a hospitalidade do cearense. Então, você está vendo a questão da poluição aumentando e, todas as vezes em que chegam a ficar interditadas as praias, a prefeitura acusa a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), gerida pelo Governo estadual, que, por sua vez, joga a responsabilidade para a prefeitura. É um jogo de empurra-empurra. E, na briga entre o rochedo e as ondas, quem perde é o povo cearense.

    Então, Sr. Presidente, Fortaleza é a 31ª cidade mais violenta do mundo, segundo o Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, divulgado pela revista Exame. A gente não pode aceitar esse tipo de absurdo com uma capital tão linda, tão maravilhosa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com um povo tão trabalhador, tão dedicado, esses maus-tratos, são maus-tratos que a gente está vendo aí por essa briga política, movida pelo poder, por ideologia, que o Estado do Ceará e a prefeitura protagonizam do que tem de pior, e acaba repercutindo aí na poluição, na segurança, na saúde, como demonstrei aqui, que é um problema crônico, antigo, sobre o qual nós já fizemos audiência pública, e as autoridades estão aí ao bel-prazer, pensando em eleição.

    Que Deus nos abençoe, nos guie e que possamos, inspirados por Deus, encontrar uma solução de bom senso para a sociedade fortalezense.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.