O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente Senador Jorge Kajuru, agradeço a V. Exa. por ter assumido a Presidência em substituição a mim, que ocupava esta sessão hoje como Presidente, para que eu possa me dirigir à população brasileira, à população do meu estado, do Estado de Roraima, para fazer um breve esclarecimento sobre a reforma tributária.

    Eu quero falar da importância da reforma tributária para o povo de Roraima. Estudo de técnicos do Insper, importante instituto de pesquisa e ensino superior do Estado de São Paulo, entre eles o Marcos Mendes – um dos pais do teto de gastos do Governo do Presidente Temer, divulgado pela Folha de S.Paulo no último sábado, 11 de novembro, mostra que a reforma tributária criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com montante que chega a R$60 bilhões a ser distribuído para estados em desenvolvimento. Isso foi feito por proposta da Câmara, ampliado com apoio do Relator no Senado e teve aval do Governo Federal do Presidente Lula.

    O critério de distribuição do FNDR tem como base o Fundo de Participação dos Estados e o tamanho da população de cada estado. De acordo com esse critério, os estados mais pobres e menos populosos receberão maior montante de recursos do FNDR. Dessa forma, Roraima, Acre e Amapá, serão os estados que mais receberão recursos do FNDR por habitante. Dos três estados, Roraima é o que mais receberá recursos por habitante. Roraima receberá R$2.622 por habitante. O Acre, o segundo da lista, receberá R$2.111 por habitante, e o Amapá receberá R$1.755 por habitante. Pois bem, Roraima receberá cinco vezes mais que Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco, entre outros, que oscilam entre R$500 e R$400 por habitante, obviamente em função da população.

    Se multiplicarmos a população de Roraima, estimada pelo IBGE para 2022 em 636.707 habitantes, pelo montante a ser encaminhado pelo FNDR criado pela reforma tributária, R$2.622 por habitante, Roraima receberá aproximadamente R$1,7 bilhão. Isso resultará em mais empregos, renda e qualidade de vida à população roraimense.

    Adicionalmente, estudo do Ipea – Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas – mostra que a mudança do critério de cobrança na origem para o destino beneficiará 60% dos estados brasileiros, entre eles o Estado de Roraima, e 82% dos municípios, entre eles a maioria dos municípios do nosso querido Estado de Roraima.

    No modelo de cobrança atual, com o critério da origem, a cobrança do ICMS favorece os estados produtores. Então, quando os consumidores de Roraima consomem produtos feitos em outros estados, tais como gasolina, diesel e televisores, por exemplo, eles pagam ICMS no seu município, mas o tributo pago é transferido para o estado produtor, seja ele o Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo ou outro estado qualquer.

    Com a reforma tributária, o imposto deixará de ser pago na origem e passará a ser recolhido e pago no município e no estado do consumidor. Dessa forma, com a reforma tributária, os moradores de Roraima, ao consumir gasolina, diesel, TV e outros bens, vão estar pagando seus impostos para o seu município e para o Estado de Roraima. Com isso o morador de Roraima vai poder cobrar de seu Prefeito e de seu Governador o bom uso dos impostos pagos.

    Talvez isso ajuste alguns governantes que não estão comprometidos com os seus eleitores, e este é um grande recado que fica: haverá uma permanente cobrança, acompanhamento, fiscalização e controle por parte da população.

    O estudo do IPEA mostra que essa mudança da reforma tributária levará a uma maior arrecadação tributária para o Estado de Roraima e seus municípios. O aumento estimado é de aproximadamente R$166 milhões, R$54 milhões para o estado e R$112 milhões para os municípios do estado, mais dinheiro para ser aplicado em saúde, educação, saneamento, segurança pública entre outros bens sociais que alcançam o nosso povo.

    Esse mesmo trabalho do IPEA estima que mesmo os estados e municípios que poderiam perder com a mudança do critério de origem para o destino sairão ganhando no final, porque a reforma tributária produzirá uma melhoria essencial da economia brasileira.

    Segundo suas estimativas, devido à reforma tributária, a economia brasileira crescerá entre 12% e 20% a mais do que cresceria sem a reforma, nos próximos 20 anos.

    Um último esclarecimento importante para meus amigos empreendedores de Roraima é: é possível que, em algum setor, a alíquota de pagamento seja maior do que a praticada atualmente, mas ela será aplicada apenas sobre o valor agregado. Serão descontados todos os gastos feitos para produzir. Então, mesmo se a alíquota for maior, o montante pago pelo produtor e comerciante será menor, porque a base de cálculo será também menor.

    Um exemplo: hoje, uma mercadoria que paga 17% de ICMS pagou antes PIS, Cofins e, às vezes, IPI, sem desconto. Então, vai pagar 17% sobre o valor que engloba impostos. Vai pagar imposto sobre imposto. Com a reforma tributária, não haverá mais pagamento de imposto sobre imposto. A base de cálculo será menor.

    Voltando a Roraima, se somarmos os quase R$1,7 bilhões do FNDR com os R$166 milhões da mudança de arrecadação da origem para o destino, Roraima será beneficiada com R$1,830 bilhão na reforma tributária. Seu uso será importante porque gerará emprego, renda, bem-estar, mais gastos com saúde, educação, saneamento. E a população será beneficiada de uma forma muito mais clara.

    Quem defende Roraima e sua população defende a reforma tributária, que trará crescimento dos recursos do estado e seus municípios. Esses recursos ficarão disponíveis para a população de Roraima por meio de seus governos municipais e estadual. Os dados mostram que ser contra a reforma tributária é ser contra o nosso estado de Roraima.

    Portanto, minha gente, apenas esse esclarecimento, especificamente para o nosso estado, o Estado de Roraima, em função das críticas, em função de alguns comentários realizados. Isso faz parte da política, mas, pelos números que nós acabamos de mostrar, o nosso estado, de uma forma clara, de uma forma justa e equilibrada, terá, sim, benefícios com a reforma tributária.

    Esse é o recado que nós levamos para toda a população do nosso estado.

    Um abraço a todos.

    E aqueles que, na verdade, agiram de má-fé que possam, na verdade, rever esses conceitos, esses juízos de valor, para poderem agregar para a nossa população pelo menos a esperança que bate em cada um de nós roraimenses.

    Eu gostaria, Presidente, que V. Exa. pedisse aos órgãos de comunicação, a todos os órgãos de comunicação da Casa, que fosse divulgado o nosso pronunciamento.