A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Eu gostaria de iniciar esta sessão agradecendo a presença dos nossos expositores. Quero agradecer a todos vocês que estão aqui conosco. Vai ser ... Eu estou muito, muito empolgada para ouvi-los, pela qualidade técnica e por toda a vivência que vocês têm nessa área ambiental. Nós, aqui no Senado, e a área técnica também estamos muito na expectativa. Então, quero agradecer a presença de todos vocês.

    Eu gostaria, então, de iniciar esta sessão de debates temáticos agradecendo aos convidados por aceitarem o convite, por estarem aqui para contribuir com essa discussão, que é de extrema relevância para alinharmos os direcionamentos a serem levados para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas pela Mudança do Clima, a COP 28.

    Há décadas, cientistas de todo o planeta trazem alertas dos riscos associados às alterações intensas que a humanidade provoca aos sistemas naturais. Precisamos entender que o calor extremo, as chuvas intensas e muito do que estamos vivenciando não era inesperado. Não foi por falta de aviso, não foi por falta de evidência científica.

    Não à toa nossa Constituição Federal, já em 1988, trouxe um dispositivo aparentemente simples, mas fundamental para garantir a qualidade de vida do povo brasileiro. Em seu art. 225, nossa Carta Magna prevê que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

    Pode-se dizer que a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a gerações futuras se refere à garantia de sobrevivência, de acesso à água potável, ao ar limpo, à alimentação saudável e a tantos outros direitos que dependem, direta ou indiretamente, da qualidade ambiental do meio em que vivemos.

    Infelizmente, ao que parece, não há essa compreensão. Ao que parece, não há sentido falar de meio ambiente em um mundo de guerras onde crianças são mortas e, ao que parece, não há sentido falar de meio ambiente em um Brasil com milhões de pessoas passando fome. É como se fosse um debate desconectado, como se não fosse o caso de priorizar essa discussão. Entretanto, amigas e amigos, não será possível a vida humana neste planeta se não respeitarmos seus limites ecológicos. E trago alguns exemplos.

    Segundo estimativa do IBGE, a safra de grãos, cereais e leguminosas deve ter uma queda de quase 3%no próximo ano devido às chuvas excessivas no Sul, ao calor no Centro-Oeste e à seca na Amazônia.

    Pesquisadores da Cemaden e do Inpe apontam que, pela primeira vez, o clima de deserto é identificado em nosso país.

    A Região Amazônica enfrenta uma seca histórica, que já colocou dezenas de municípios em estado de emergência.

    As chuvas intensas na Região Sul de nosso país dispensam comentários. Há algumas semanas, a triste realidade da região é retratada nos meios de comunicação, lembrando que a temporada de chuvas intensas, que ocorre normalmente entre dezembro e março, ainda nem começou.

    A onda de calor que tem tomado conta de diversas regiões do país, inclusive aqui no Centro-Oeste, já atingiu mais de 1,4 mil cidades.

    Segundo o Inpe, dias de calor forte subiram de 7 para 52 por ano, em três décadas.

    As mortes de pessoas com mais de 65 anos relacionadas ao aumento da ocorrência de temperaturas elevadas aumentaram 85% desde os anos 90. As mortes por calor extremo podem aumentar cinco vezes até 2050.

    O nosso Pantanal, mais uma vez, está em situação crítica em decorrência das queimadas intensificadas, deixando os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em situação de emergência.

    Eu poderia passar aqui o dia citando exemplos de como estamos sendo afetados pela mudança do clima. A emergência climática vai-se agravando em um efeito de bola de neve.

    Com o aumento da temperatura, aumenta a demanda por energia, o que provoca o uso de termoelétricas que, por sua vez, aumentam as emissões de gases de efeito estufa. As alterações no regime de chuvas afetam a produção de alimentos, que, por sua vez, chegam cada vez mais caros à mesa dos brasileiros.

    Se tudo isso não toca a nossa consciência, o que tocará? O que mais terá de acontecer para que as providências sejam tomadas?

    No Brasil, durante a pandemia de covid-19, tivemos a tristeza de vivenciar o que a negação da ciência pode causar. Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o poder público não tivesse negado as evidências apresentadas pela ciência?

    O Brasil, que sempre liderou iniciativas de ações sustentáveis, que é o detentor da maior diversidade biológica do planeta, o país da diversidade cultural, social, de raças, de credos e de tantas outras diversidades que nos tornam únicos, deve liderar também esse debate. Deve, sim, mostrar ao mundo o que deve ser feito, começando por arrumar a bagunça dentro da nossa própria casa.

    Precisamos acelerar os passos rumo à transformação ecológica não porque outros países esperam que o façamos, mas porque queremos e podemos ocupar o nosso lugar de destaque. É evidente que ninguém deve ferir a autonomia de um país.

    Nós temos que atuar no enfrentamento à mudança do clima, porque isso salvará vidas – vidas humanas e não humanas. Isso permitirá um futuro possível aos nossos filhos, netos e todos e todas que virão.

    O povo brasileiro, em um país que infelizmente possui abismos sociais e enormes desigualdades socioeconômicas, será um dos povos mais atingidos pelas mudanças climáticas. E esse é o motivo para nos colocarmos à frente nesse debate.

    Não há sistema mais eficiente para controlar ressacas intensas do mar do que a vegetação de restinga. Não há sistema mais eficiente de produção diária de água que a Floresta Amazônica. Não há sistema melhor de captação, retenção e distribuição de água que o Cerrado. Não há fonte melhor para a cura de nossas doenças do que a biodiversidade.

    Não há lazer melhor do que estar em uma praia limpa, uma casa no campo, uma cachoeira ou um centro urbano que funcione, que tenha transporte inteligente, que permita transitar sem esgoto a céu aberto, que permita a vida digna nos aglomerados urbanos.

    Se não tratarmos hoje, com a devida urgência, da situação em que a emergência climática nos coloca, não haverá futuro. Não haverá meio de garantir um país habitável, o direito de acesso à água potável, à alimentação saudável às nossas futuras gerações.

    Já sabemos que países desenvolvidos não cumpriram o que prometerem nessa agenda. Já sabemos que não vamos alcançar as metas acordadas. E então, o que faremos? Qual será o papel do nosso país nesse cenário? Se assim mantivermos, em que condições viverão os quase 214 milhões de brasileiras e brasileiros nos próximos anos?

    Proponho que possamos refletir sobre o que podemos fazer da porta para dentro, como fazem as famílias quando enfrentam algum problema. E, uma vez alinhados dentro de casa, que possamos saber o que levar da porta para fora.

    Finalmente, quero enfatizar que a mudança do clima não atinge todos nós da mesma forma. Há uma clara diferenciação social, racial e de classe na maneira como esses desafios caem sobre nós. Nessa Semana da Consciência Negra, cujo dia foi celebrado ontem, é preciso reconhecer a necessidade de falar de justiça ambiental; de racismo ambiental.

    São enormes os nossos desafios. A realidade é dura e já afeta milhões de pessoas em todo o território brasileiro. É preciso coragem, compromisso e seriedade para tratarmos da realidade que nos é imposta.

    Apesar desse enorme desafio, há uma janela de oportunidades, que não ficará aberta por muito tempo. O Brasil pode sair na frente no cenário global, exportar sustentabilidade, gerar novos empregos para aqueles que vão construir os caminhos para a transformação ecológica e amenizar, mesmo que localmente, os efeitos da mudança do clima, sem deixar, é claro, de cobrar que o mundo faça o mesmo.

    Não há um planeta B para vivermos, e, se houver, sabemos, não serão todos que conseguirão uma passagem.

    Espero que este debate nos ajude a trilhar o melhor caminho para um futuro possível.

    Um ótimo evento para todos nós.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Bom, vamos começar com as falas dos nossos expositores.

    Concedo a palavra ao Sr. Rafael Dubeux, que é Assessor Especial do Ministro da Fazenda.

    Seja bem-vindo, Rafael!