Pronunciamento de Esperidião Amin em 21/11/2023
Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da tentativa de golpe e estelionato virtual com o uso de número de celular de S. Exa. e manifestação de solidariedade aos milhares de brasileiros vítimas de crimes cibernéticos.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Registro da tentativa de golpe e estelionato virtual com o uso de número de celular de S. Exa. e manifestação de solidariedade aos milhares de brasileiros vítimas de crimes cibernéticos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 83
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- REGISTRO, TENTATIVA, ESTELIONATO, UTILIZAÇÃO, NUMERO, TELEFONE CELULAR, ORADOR, MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PESSOAS, BRASIL, VITIMA, CRIME CIBERNETICO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Eu lamento ter que ocupar o microfone do Senado para fazer esta comunicação.
No final da manhã de hoje, enquanto nós estávamos deliberando na CAE, eu tive conhecimento de que utilizaram um número de celular com a minha foto na tentativa de aplicar golpes em pessoas da minha relação. Geralmente, nesse tipo de crime, uma quadrilha compra um chip pré-pago em uma banca qualquer, com um CPF falso, habilita o número e, utilizando a foto de uma pessoa, no caso a minha, tenta tomar dinheiro de pessoas desavisadas.
Por sorte, às 12h50min, enquanto eu estava na sessão, recebi uma mensagem e quero agradecer, uma mensagem do Coronel Nilo Pedrini, que foi meu ajudante de ordens – eu como Governador – e depois ascendeu ao posto de coronel, e da Prefeita de Vargem, Santa Catarina, Prefeita Milena, me informando que estavam recebendo esse tipo de mensagem. Eu informei devidamente o fato à Polícia Legislativa do Senado e procurei fazer chegar isso à Polícia Federal e à Polícia Civil.
Cumpre ressalvar que o estelionato virtual é de longe hoje o crime que mais cresce no nosso país, infelizmente. Soube que aqui no Senado há casos de outros Senadores que sofreram com isso também. No entanto, cabe salientar que algumas medidas, se fossem adotadas de fato como política de prevenção, poderiam evitar ou ao menos reduzir drasticamente esse tipo de crime cibernético. Bastaria, por exemplo, que as operadoras de telefonia celular cumprissem com a nova orientação da Anatel para exigir uma simples selfie no cadastro da compra de chips pré-pagos, para que as nossas polícias investigativas tivessem melhores condições de identificar e prender esses criminosos. Portanto, me solidarizando com os milhares de brasileiros que diariamente são vítimas desses criminosos e desse tipo de crime, faço um apelo às nossas autoridades para darmos maior atenção ao tema.
Muito obrigado, Sr. Presidente.