O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente Dr. Hiran, boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, boa tarde àqueles que nos assistem pela TV Senado. Quero cumprimentar também essa juventude aqui presente e dizer que a gente fica muito feliz quando recebe essa representação das escolas e das universidades brasileiras. É muito interessante que a nova geração conheça como funciona o Congresso Nacional, especialmente aqui o Senado Federal.

    Minhas senhoras e meus senhores, eu vou trazer aqui uma discussão, mais uma vez, uma narrativa sobre a Petrobras. E eu desejo muito e acho que esse é o papel do Congresso Nacional, dos Senadores e Senadoras, independente de questões políticas, de lado partidário, o desejo nosso enquanto representantes do povo brasileiro, representando os estados brasileiros, que é a composição aqui do Senado Federal, é muito importante, nós torcemos e trabalhamos para que o país dê certo.

    Mas infelizmente o sentimento que eu trago comigo neste momento é de que algo está acontecendo e que essa consolidação desse alinhamento de ações pelo bem-estar da sociedade brasileira, daqueles que estão lá na ponta, esperando dias melhores no seu trabalho, na sua casa, na sua comunidade, isso não está acontecendo por enquanto.

    E esse exemplo que eu quero trazer aqui é um exemplo claro de que algo está acontecendo fora do alinhamento daquilo que o Governo definiu como política de Brasil, pelo crescimento e pelo desenvolvimento do nosso país. Alguns dias atrás, eu estive exatamente nesta tribuna, tratando do principal projeto para o desenvolvimento do meu Estado de Sergipe. E eu falo aqui do projeto Sergipe Águas Profundas, a nova fronteira de petróleo e gás do Brasil, localizada na costa do meu Estado de Sergipe, tão importante para Sergipe e para toda a Região Nordeste.

    Somente o Estado de Sergipe, Sr. Presidente, terá a capacidade de abastecer 30% de toda a região do Nordeste com as descobertas que foram feitas lá. Na realidade, são descobertas antiga, e a Petrobras vem postergando a implantação do projeto há mais de dez anos, para a produção de 240 mil barris de petróleo por dia e 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, com a instalação de dois navios plataforma e 128km de gasoduto de escoamento, capaz de promover uma revolução na economia do estado e de toda a Região Nordeste, como eu falei aqui. A sensação que eu tenho é de que o Brasil não precisa dessas descobertas e dessa riqueza à disposição principalmente da indústria nacional.

    Na semana passada, eu fiz referência a matérias que estavam circulando na imprensa, dando conta de que a Petrobras pretendia postergar a implantação do projeto que estava previsto no Plano Estratégico da Petrobras de 2023 a 2027. O mais revoltante foi saber que a Petrobras pretendia, deliberadamente, atrasar a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas para evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional, o que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil, tão desejado pelo Governo e por todo o setor industrial. Daí é que eu percebo que o desalinhamento está acontecendo de alguma maneira – no final deste pronunciamento, eu vou explicar isso melhor.

    Depois da publicação das matérias, a Petrobras enviou um desmentido, alegando que a informação veiculada... E o seu Presidente declarou, também, que era contrário, dizendo que aquela informação não procedia. Mesmo com o desmentido do Presidente da Petrobras – pasmem, senhores –, na última quinta-feira a Petrobras divulgou o seu Plano Estratégico, e lá vimos que os dois navios-plataformas do projeto Sergipe Águas Profundas foram postergados para o ano de 2028, e o gasoduto que escoará o gás para a costa passou para o ano de 2029.

    Essa é a razão da minha vinda aqui, mais uma vez, a esta tribuna: para pedir, para solicitar que o projeto Sergipe Águas Profundas seja um projeto tratado de forma diferente por toda a diretoria da Petrobras. Agora nós vemos com clareza que as notícias eram verdadeiras e que os desmentidos apresentados pela Petrobras eram falsos.

    Eu lamento muito que esse jogo de notícias, de informações, entre mentiras, tenha sido levado ao conhecimento da sociedade brasileira como um todo. A mentira não leva ninguém a lugar nenhum. E a mentira não produz um sentimento de respeito, de lealdade e, acima de tudo, um sentimento de cidadania. E é isso o que a gente deve praticar na nossa vida pública.

    E mais: sabemos que o embate foi grande para que a protelação fosse só de dois anos. Vejam que coisa absurda! Se não houvesse uma discussão mais forte, esse projeto poderia demorar ainda mais, já que a Petrobras pretendia atrasar ainda mais o projeto, tudo isso no afã de limitar a oferta de gás natural e de manter o preço do mercado interno nas alturas, inviabilizando o programa Gás para Empregar, ou seja, o programa do Governo que pretende buscar nas reservas e nas descobertas do Brasil uma quantidade de gás suficiente para reduzir o preço tão absurdo do gás praticado hoje, inviabilizando e muito a nossa indústria.

    Eu quero dizer aqui que vou acompanhar de perto o andamento do processo de contratação dos navios-plataformas, já que não será surpresa – eu, infelizmente, estou construindo essa convicção dentro de mim, pelas demonstrações que vêm acontecendo – se surgirem novos pretextos para retardar ainda mais esse projeto.

    Observa-se claramente que a Petrobras não está minimamente alinhada com o programa do Governo, conforme se depreende dos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia, estando mais preocupada em manter o preço do GNL importado como referência para o mercado interno. E esse gás natural custa US$15 por milhão de BTUs, um preço absurdo e que sucateia a indústria nacional. O gás natural neste patamar de preço inviabiliza as atividades de vários setores industriais, sendo determinante para a estagnação do mercado, desvinculado totalmente dos objetivos de desenvolvimento do país e ignorando o esforço que o Governo Federal vem fazendo para promover a reindustrialização do Brasil.

    Buscando criar um enredo para justificar o atraso do projeto, a Petrobras agora vem alegar questões de economicidade. Ora, na administração passada, chegou a ser feita a licitação para a contratação dos navios-plataformas para o projeto Sergipe Águas Profundas I. No início deste ano, foi iniciado um novo processo para a contratação, dessa vez, dos dois navios-plataformas para o Sergipe Águas Profundas I e II. Certamente, esses fatos não teriam acontecido se não houvesse segurança de viabilidade econômica para o projeto. E aí eu fico sem entender e gostaria de receber as respectivas informações e esclarecimentos.

    O atraso no início da produção do projeto Sergipe Águas Profundas com o objetivo de manobrar preços no mercado interno precisa ser enfrentado pelo Governo e pela sociedade. Não podemos, também, deixar de considerar o enorme volume de recursos que deixará de ser arrecadado através de royalties e participações especiais para as três esferas de poder.

    O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode e deve agir, apurando o abuso do poder econômico da Petrobras na condição de agente dominante do mercado, por infrações anticompetitivas decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural, esvaziando o esforço para promover redução do preço do gás no Brasil e, com isso, possibilitar a implementação do programa do próprio Governo chamado Gás para Empregar.

    O Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética, precisa, em caráter de urgência, promover medidas de desconcentração do mercado de gás natural. A ANP, que é a nossa Agência Nacional de Petróleo, precisa ser mais rigorosa na exigência do cumprimento de compromissos contratuais e regulatórios assumidos no Plano de Desenvolvimento da Concessão dos Blocos do projeto Sergipe Águas Profundas à Petrobras. Os gestores do novo PAC precisam ficar atentos às iniciativas protelatórias da Petrobras, ainda mais em se tratando de um projeto antigo que já estava no Plano Estratégico da Petrobras em anos anteriores, para que a sua conclusão se dê em prazo mais curto.

    Eu estou aguardando, Sr. Presidente, a Mesa Diretora desta Casa, do Senado Federal. Essa Mesa, ao se reunir, vai despachar os requerimentos que apresentei para o Cade, para o Conselho Nacional de Política Energética do Ministério de Minas e Energia, para a ANP, para os gestores do PAC e para o Tribunal de Contas da União. Esses requerimentos foram solicitados para chancela da Mesa Diretora do Senado, solicitando providências a este assunto pelo bem do nosso país. Nós estamos buscando, através da nossa Casa, do Senado Federal, informações precisas de por que tudo isso está acontecendo.

    E vejam, senhores: 30% do insumo de qualquer indústria nacional chama-se gás. As novas descobertas que aconteceram no país apontam para uma quantidade, uma produção maravilhosa de gás natural: a BM-C-33, que é uma descoberta que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, vai trazer para a nossa costa 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia; a Rota 3, que é outra descoberta no Estado do Rio de Janeiro, mais 21 milhões de metros cúbicos de gás por dia; e o projeto Sergipe Águas Profundas, no meu estado, 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia – totalizam 55 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

    Isso significa, Sr. Presidente, primeiro, a reindustrialização do nosso país. As indústrias brasileiras vão ter condições de produzir em uma quantidade maior e por um preço menor; e aí nós estamos falando de comida na mesa da população. É, por exemplo, o preço do macarrão mais barato. Se 30% de um insumo de uma indústria é o gás, quando eu reduzo esse preço para a metade – e o sonho e o que a gente deseja, o que é possível fazer, segundo estudos já apresentados, é o preço do gás a US$7 dólares por milhão de BTUs –, veja que diferença extraordinária! Isso vai promover uma oportunidade de o Brasil voltar a ser industrializado, porque hoje é difícil competir. Isso significa também menos importação. Ora essa, o Brasil não vai precisar mais importar o gás, como faz ainda hoje, e isso vai melhorar a nossa balança comercial. E, finalmente, isso significa desenvolvimento. E é de tudo isso que o Brasil precisa.

    Hoje, Sr. Presidente, infelizmente, eu tenho recebido semanalmente setores da nossa economia muito preocupados com o nível de produção derretendo a cada dia que passa em função do preço de gás.

    Na semana passada, eu tratei com o setor ceramista do Brasil. A produção deles foi reduzida a 30% porque é difícil competir no preço do gás da maneira como está; de igual modo a indústria do vidro. Na indústria de fertilizantes, nós temos um problema enorme para enfrentar, além da necessidade que o país tem. A gente tem a indústria de fertilizantes prestes a fechar porque é impossível produzir fertilizantes nitrogenados no Brasil com o preço do gás do jeito que está.

    Então, nós temos essas necessidades pontuais – estão postas. Nós temos toda essa produção, na expectativa de receber toda essa produção; e, por outro lado, o agente dominante, que é a Petrobras, diz: "Não, não, não! Não quero seguir na produção para explorar essas riquezas que estão postas, descobertas e já avalizadas por todo mundo, porque eu prefiro trabalhar no Brasil com o gás pelo preço que está". Onde está a lógica? Eu preciso entender essa lógica. Por que não?

    Então, Sr. Presidente, a minha manifestação é nesse sentido, e eu gostaria, mais uma vez, de me colocar aqui à disposição para ouvir – da Petrobras principalmente – quais são os argumentos. Eu gostaria muito, Sr. Presidente, de voltar a esta tribuna em qualquer momento para dizer "olha, eu não tinha razão, os argumentos são esses, esses e esses", mas não encontro uma porta de saída para esse problema seríssimo e para essa prática da Petrobras em querer manter o preço do gás do jeito que está, e a nossa indústria nacional, infelizmente, derretendo. Quando a indústria nacional derrete, derretem também os empregos, derrete a perspectiva de futuro; os preços dos alimentos produzidos por determinados setores da indústria nacional só aumentam, e o reflexo vai exatamente para a sociedade. Mas o meu papel, o seu papel é exatamente defender a sociedade brasileira, e é isso que nós estamos fazendo aqui.

    Obrigado, Sr. Presidente.