O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente. (Falha no áudio.)... franquear a palavra.

    Bom dia! Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador Sergio Moro, e, mais uma vez, me solidarizar com uma sessão tão importante e tão adequadamente presidida por V. Exa. Tem tudo a ver o ex-juiz, que tanto nos orgulha, Senador, presidindo uma sessão tão relevante quanto esta.

    Quero saudar, igualmente, os Senadores, a Senadora Ivete, a Senadora Damares, o Senador Izalci, que são os que eu consigo vislumbrar; cumprimentar a toda a comunidade da perícia do nosso Brasil na pessoa da catarinense Andressa Boer Fronza; e, muito singelamente, fazer três registros.

    Acho que V. Exa., Senador Sergio Moro, esgotou a questão da história, desde Otacílio de Souza Filho, os casos que V. Exa. presidiu ou de que tomou conhecimento, que demonstram a importância da perícia no Brasil.

    Quero ainda registrar, com muito orgulho, certamente juntamente com a Senadora Ivete, que, em Santa Catarina, nossa Polícia Científica já há bastante tempo conquistou autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e nos orgulhamos do trabalho que os peritos desenvolvem com imparcialidade e independência e com o uso ético da inteligência. Acho que isto consolida o fato de que a nossa Polícia Científica em Santa Catarina consegue produzir mais de 130 naturezas de exames periciais, contemplando identificação humana, medicina legal e perícias criminais.

    E compartilhamos, por isso, com as comemorações e também com as aspirações, que se traduzem na PEC 76, de 2019, que já conta com o parecer favorável da Senadora Professora Dorinha.

    Finalmente, eu gostaria de fazer um registro eminentemente catarinense.

    Em 1985 – eu era Governador –, nós conseguimos anular um acórdão, ou seja, sentença transitada em julgado, com recursos já requisitados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, graças a uma ação da Polícia Científica. Nós conseguimos comprovar que uma planta de uma área do nosso parque do Rio Vermelho, que tinha sido objeto de uma ação de desapropriação indireta, fora demarcada, a área, com uma tinta... Isto faz parte do relatório da Procuradoria-Geral do Estado, que há dois anos celebrou os 40 anos da nossa Procuradoria: a tinta que demarcara essa área de mais de 4 milhões de metros quadrados, gerando uma indenização vultosa que o estado já estava condenado a pagar, foi aplicada, teria sido aplicada em 1949 sobre a planta, mas aquela tinta só entrou em utilização comercial e geral no Brasil nos anos 70, ou seja, mais de 20 anos depois. Por isso, conseguimos anular o acórdão – primeiro o precatório, depois o acórdão – e livrar o estado de uma despesa que equivalia, na época, a quase 50% de uma receita mensal de Santa Catarina. Deveu-se isso, portanto, a esta conjugação: imparcialidade, independência, isto é, honestidade, e inteligência aplicada com ética.

    Por isso tudo, como cidadão e como homem público, a perícia pode contar com a minha permanente gratidão e solidariedade.

    E concluo: como o Sr. Presidente mencionou, eu fui um leitor de todas as obras do Sir Arthur Conan Doyle: série histórica, série realismo fantástico, série espírita e série Sherlock Holmes. Com a conjugação destes três fatores – imparcialidade, independência e inteligência –, cada vez mais nós poderemos celebrar aquela frase que notabilizou o Sherlock Holmes, já que foi citado por V. Exa.: "Elementar, meu caro Watson"; ou seja, sempre que tivermos o apoio da honestidade e da inteligência exercida com ética, nós poderemos celebrar – sem aquela empáfia do Sherlock Holmes, mas com a serenidade de quem alcançou a verdade – aquela frase emblemática: "Elementar, meu caro Watson".

    E aproveito para reiterar os meus cumprimentos a toda a comunidade da perícia, muito bem reunida sob a sua Presidência.

    Muito obrigado. (Palmas.)