O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, muito obrigado.

    Assessores e você que está nos acompanhando, minha irmã, meu irmão brasileiro, a partir de um trabalho exemplar da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Sr. Presidente, nada acontece por acaso na vida da gente – eu aprendi isso. A vida é passageira, é rápida, e o senhor, sentado nesta cadeira, para mim tem um simbolismo muito grande, porque o senhor é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, e o meu pronunciamento, que nós preparamos, com todo carinho, tem tudo a ver com direitos humanos, porque eu participei de uma sessão, hoje, pela manhã – o Senador Magno Malta estava junto –, lá na Câmara dos Deputados, que partiu, que arrasou meu coração.

    Estavam lá a D. Jane e as duas filhas adolescentes do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, que foi um brasileiro vítima de um estado de exceção que hoje a gente vive no Brasil, onde a lei não é respeitada e a Constituição do país é vilipendiada diuturnamente. Estava lá a esposa do Coronel Naime, a Mariana, estavam lá outros familiares do Jorginho, que está em depressão profunda, porque, Senador Magno Malta, sem denúncia, muitos brasileiros continuam presos em prisão preventiva, num desrespeito flagrante ao direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal do país. E essa audiência pública foi marcante, Senador Izalci, meu querido amigo, porque a gente tratou das violações dos direitos humanos após os atos do dia 8 de janeiro.

    Nós participamos da CPMI que foi instalada para investigar o que aconteceu de fato no dia 8 de janeiro. E ali houve um boicote, uma sabotagem, muito clara, promovida pela maioria governista dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Foram gravíssimos os indícios de omissão deliberada do Governo Federal, ignorando vários alertas oficiais da Abin, não colocando para agir os pelotões à disposição. Talvez tenha sido por isso que até agora o Ministro Flávio Dino, que agora está com a fala mansa – mas que até pouco tempo atrás era deboche por trás de deboche, desrespeito atrás de desrespeito ao Parlamento brasileiro, agora, há pouco tempo, sequer entregou as imagens aprovadas pelo Parlamento –, e agora ele vem dar uma de bom moço com os colegas Senadores que ele não respeitou na Comissão.

    Mas eu quero dizer que o que eu ouvi hoje, depois de tudo que aconteceu, da morte de um brasileiro que estava sob a tutela do Estado, que é vítima da ditadura da toga hoje vigente nesta nação, que não tem democracia... O Brasil engana quem pensa que o Brasil tem democracia. Democracia para quem, cara pálida? Direitos humanos para quem? Eu quero dizer que, apesar de todo o boicote das investigações e da total blindagem, onde a bancada do Maranhão, Senador Magno Malta – era a bancada mais proeminente, não por acaso, lá na CPMI –, escancarou os abusos autoritários praticados desde o primeiro dia, que transformaram mais de mil brasileiros em presos políticos, sem direito ao devido processo legal.

    E eu disse hoje, lá na Câmara dos Deputados, que nós, do Senado Federal, somos corresponsáveis por essa morte. Claro que as digitais estão no STF, diretamente, pela omissão, porque recebeu o pedido da PGR para libertação e não o fez. Deixou mofar na gaveta, e morreu um brasileiro.

    E quer saber o que é que está acontecendo agora? Parece que não adiantou nada: continuam brasileiros com comorbidades. Foram lá os parentes hoje, advogados, denunciar todo tipo de arbitrariedade. Pais e mães de família, trabalhadores sem nenhum antecedente criminal foram detidos portando bandeira do Brasil, Bíblia, e mesmo assim considerados como terroristas perigosos. Que vergonha, Senador Jorge Seif! Que vergonha!

    A situação se agravou ainda mais quando, no dia 20 de novembro, ocorreu o trágico falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, carinhosamente conhecido como Clezão, que era portador de várias comorbidades. Você sabe quantos pedidos de habeas corpus foram ignorados pelo Ministro Alexandre de Moraes? Oito. Mesmo depois que a própria PGR deu parecer favorável, em setembro, para que o Clezão respondesse ao processo em liberdade.

    Não podemos esquecer que o próprio STF concedeu habeas corpus até para perigosos chefes do tráfico internacional de drogas, como foi o lastimável caso do André do Rap, ligado ao PCC e até hoje foragido. Após a morte de Cleriston, a Defensoria Pública esteve na Papuda e publicou um relatório detalhado sobre outros presos com comorbidades, além das precárias condições de higiene e alimentação.

    Entre os casos mais graves, o de Jorginho, que está definhando em depressão profunda há meses, com indícios de suicídio lento e gradual; a família está preocupadíssima, eu falei com a esposa e com o filho, lá estavam hoje na Câmara. Situação também muito grave a do Coronel Jorge Eduardo Naime, com fortes dores no peito, muita dor de cabeça, vômito frequente – foi internado. João Batista Gomes... Olha só aqui, Senador Magno Malta, o Sr. João Batista Gama foi diagnosticado com câncer no fígado. Claudiomiro da Rosa tem estreitamento do ureter e necessita da utilização de uma sonda para poder urinar; já teve várias infecções. Além desses casos, existem sérios casos sociais, como o de Robinson, pai de três crianças com um, dois e quatro anos de idade. Cadê a nossa humanidade? Cadê a justiça deste país? Até quando? Segundo a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, já são 23 os presos políticos que tiveram da PGR o parecer favorável à soltura. A qualquer momento – eu quero deixar este alerta – poderemos ter mais uma tragédia na Papuda.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Fica aqui, mais uma vez, o clamor por justiça e respeito aos mínimos direitos humanos.

    Sr. Presidente, eu trouxe aqui, esse assunto está afligindo o coração do brasileiro justo, independente de partido, se é de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo, é questão de humanidade, o brasileiro tem esse valor da humanidade, da compaixão muito forte no seu coração.

    E olha, as imagens, Senador Magno Malta, que a gente pôde... O que foi apresentado lá hoje é de chocar o coração. Aqui, se a câmera puder se aproximar, nós temos aqui o filtro, o papel, aquele pano para coar a água que eles bebem, olha como é que fica, a cor que fica...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a comida. Aqui, está aqui: pedaços de rato com caramujo, larva; é algo assim surreal.

    Eu vou, para encerrar, Sr. Presidente, não vou nem querer muita tolerância, eu sei que o senhor é muito benevolente, mas se o senhor me der mais um minuto, eu quero mostrar aqui o áudio real. A gente modificou um pouco o tom de voz, mas é um brasileiro que está lá até hoje.

(Procede-se à execução de áudio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, no minuto que me falta, esse é um brasileiro que mandou um áudio para o seu advogado, desesperado, querendo trabalhar com tornozeleira eletrônica. Esse está com tornozeleira eletrônica, sem julgamento, sem nada. E tem gente presa sem denúncia, ainda presa na Papuda.

    Que Brasil é este? Que país é este? Que falta de humanidade, de direitos humanos é essa? É um chamamento para cada um de nós para dar um basta nisso. Chega de ódio, de revanche, de vingança. Vamos cumprir a lei do país.

    Que Deus abençoe a nossa nação, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua tolerância.