O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Agradeço a V. Exa. pelas palavras amigas, sempre amigas, também em relação à trajetória de todos nós.

    Eu quero também cumprimentar V. Exa. pela dedicação, pelo empenho em tantas áreas essenciais para a população e as quais nós compartilhamos também, sempre com uma pauta a favor da vida – eu diria da vida. Isso significa contra o aborto, também contra as drogas, a favor de direitos fundamentais, de equilíbrio. Há a grande discussão que nós tivemos ontem e que a gente compartilha em relação a jogos de azar, o drama que isso causa para as famílias também. Enfim, é um conjunto de áreas importantes. É uma alegria também conversarmos e falarmos.

    Eu só quero também dizer que, com muita honra, eu presido, aqui no Senado Federal, a Comissão de Educação e Cultura. O Senador Marcos Pontes, que está aqui também, é membro assíduo – e sempre competente e participante – da Comissão de Educação e Cultura.

    No início do ano, nós tínhamos a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Porém, na sequência, a área do esporte foi desmembrada, e foi criada uma Comissão específica para a área do esporte, o que, aliás, foi muito bom também.

    São 27 Senadores titulares e 27 Senadores e Senadoras suplentes, 54 Senadores e Senadoras. Eu costumo dizer que é a Comissão mais importante do Senado Federal, porque é pela educação que nós vamos poder fazer com que o Brasil se torne um país desenvolvido, justo.

    Quando falamos de educação, é da creche à pós-graduação: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, as modalidades na educação de jovens e adultos, que tem que ser muito prestigiada no Brasil, educação técnica, profissional, indígenas, educação bilíngue de surdos e, depois, a universidade, a faculdade, a graduação, pós-graduação. Tudo é importante. Se há engenheiros, médicos, professores, profissionais nas mais diversas áreas, é porque passaram pela educação. Temos que ter educação de qualidade em toda a trajetória pela vida.

    Um empenho muito grande foi feito por todos os membros, eu diria, da Comissão a favor de áreas importantes. Nós estamos, por exemplo, debatendo, até aproveitando a presença do Senador Marcos Pontes... Um dos projetos aprovados, depois de audiências públicas, foi sobre segurança nas escolas, depois do episódio de Blumenau. O Prefeito participou da audiência pública, assim como a Polícia Federal, a polícia civil, entidades, movimentos nacionais, secretários estaduais, municipais e, inclusive, iniciativas em outros países. Então, foi discutido, e se chegou a uma conclusão. O projeto do Senador Wellington Fagundes, relatado pelo Senador Marcos Pontes, já, no primeiro semestre, foi aprovado e enviado para a Câmara dos Deputados.

    Plano Nacional de Educação 2014-2024. Temos que ter o novo Plano Nacional de Educação. Temos que olhar o que aconteceu no plano atual, no plano anterior, as coisas boas que foram concretizadas, os desafios que devem ser superados. E foram realizadas dez audiências públicas na Comissão de Educação para debater esse assunto, assim, quando o projeto chegar ao Senado Federal, o debate, em boa parte – nunca termina também –, já terá acontecido. Isso é fundamental.

    Porém, nós temos ainda uma outra lei que já foi aprovada no Senado Federal e que é a mais essencial de todas: o Sistema Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vai permitir uma ação articulada, pactuada entre os membros federados, Governo Federal, Governos estaduais e municipais e a sociedade.

    Por exemplo, segurança na escola. Vamos destinar um recurso de R$200 milhões, R$300 milhões, R$400 milhões para essa área. Mas qual é o plano? O que foi discutido? O que foi pactuado, para que isso seja aplicado de uma maneira articulada, negociada? Que o município saiba o que o Estado vai fazer, que o Estado saiba o que o Governo Federal vai fazer e, nessa pactuação do Sistema Nacional, a gente possa ter um plano adequado. É o Sistema Nacional de Educação tripartite; bipartite nos estados, os estados com os municípios; e, lá no município também, a prefeitura deve discutir com a comunidade, inclusive discutindo o seu Plano Nacional de Educação.

    Nós nunca vamos chegar a um resultado adequado se não tivermos o Sistema Nacional de Educação, porque como é que as metas vão ser cumpridas? As metas têm que ser cumpridas por estados e municípios, mas estados e municípios têm que saber com o que podem contar de colaboração e cooperação dos outros entes federados.

    Se eu preciso de transporte, lá no município, e sou o Prefeito, eu tenho que saber, eu tenho que me virar aqui com o que eu tenho, mas sei que vou receber recursos do Governo do estado e do Governo Federal, esses valores, aí você pode se programar e se planejar.

    O Sistema Nacional de Educação já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados para ser apreciado. Inclusive há o debate, na Comissão de Educação, sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito valorizada, mas temos que ter a Lei de Responsabilidade Educacional, para que Prefeitos e Governadores, todos os anos, cheguem às Câmaras de Vereadores e às Assembleias, nos estados, para dizerem como é que está sendo desenvolvido o plano municipal, estadual, e terem metas com responsabilidade, sendo, inclusive, responsabilizados caso as metas não sejam atingidas. Mas isso só é possível se houver um sistema, uma articulação, porque o Prefeito não vai conseguir colocar as metas se não souber exatamente com que apoios ele pode contar no âmbito federal ou estadual.

    Então, tudo isso vem sendo debatido de maneira adequada. A Senadora Damares Alves foi a Relatora da política pública do ano, Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para se discutir como avaliar a educação, porque o sistema atual foi bom até certo ponto, mas simplesmente se coloca: "Olha, quanta repetência, quanta evasão, quantos passaram, quantos não passaram, qual foi a nota...". E isso, inclusive, dá margem à deturpação de dados. Eventualmente, secretários de educação até dizem: "Olha, coloque como aprovado", "se a nota é 4,2, aumente para 5", ou coisa semelhante, quando nós temos que avançar para termos os dados...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... desagregados, inclusive para saber como a comunidade indígena, como a comunidade quilombola, como a periferia está se saindo nesse processo educacional.

    Também o ensino médio, na Comissão da Educação, foi amplamente debatido por uma Subcomissão presidida pela Senadora Teresa Leitão e com relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para discutir o ensino médio. Precisamos ter o ensino médio junto com o ensino técnico profissionalizante, porque as mães chegam para a gente e dizem: "Pelo amor de Deus, meu filho tem que trabalhar, tem que ajudar, tem que participar", inclusive dando o exemplo de Senadores, entre os quais os Senadores Marcos Pontes e Paulo Paim, que relataram "olha como isso foi benéfico para mim...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... porque eu fiz o curso técnico profissionalizante, o ensino médio, recebi o dinheiro, e depois passei a ocupar outras situações e outros cargos na vida".

    Então, tudo isso foi, na verdade, um debate que vem acontecendo na Comissão de Educação, com a participação de todos os Senadores e Senadoras, num clima extremamente positivo, com a aprovação, ainda neste ano, da Lei Geral do Esporte, com a relatoria da Senadora Leila Barros, a Escola em Tempo Integral, a valorização da profissão docente, também no sentido de a gente estabelecer política de incentivos para essa área, o atendimento psicossocial de saúde mental nas escolas, mas tudo isso tem que ficar pendurado...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... eu diria, numa articulação, numa colaboração do Sistema Nacional de Educação. Como vai acontecer o atendimento psicossocial, o transporte escolar, o esporte na escola, o acesso com ônibus, a valorização da profissão docente? Como é que a gente pode contar, então... Tem que haver essa pactuação entre os entes federados para que todo mundo conheça o pensamento e a disposição de cada ente federado para poder se organizar em termos de planejamento.

    Eu trouxe esses dados para a comunidade toda – o Plenário, mas também a sociedade – saber que estamos nos empenhando muito nessa direção; não só eu, mas toda a Comissão – titulares, suplentes –, independentemente de partidos políticos, de posições ideológicas, dizendo: "Olhe..."

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – "... a educação é a salvação do Brasil, da creche à pós-graduação".

    E eu sempre repito um pensamento do Senador Rodrigo Pacheco, utilizado lá no Paraná, em que ele disse: "Olhe, dos 0 aos 19 anos", que é a idade da educação básica até o final do ensino médio, ele sempre ressaltou, "nada pode faltar". Se isso acontecer... Olhe, nada pode faltar: valorizar o professor, ter transporte, ter merenda, ter carreira, chegar à escola, ter a tecnologia, educação em tempo integral, com profissionalização ao final do ensino médio, nada pode faltar. Em 20 anos, eu diria, o Brasil seria um país desenvolvido, porque os que se desenvolveram o fizeram pela educação, não é verdade?

    Ao Senador Marcos Pontes também quero agradecer e parabenizar pelo trabalho, como ao Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... Chico Rodrigues, ao Senador Girão, que acabou de entregar a Presidência, repassá-la para o Senador Chico Rodrigues, mas quero dizer que, juntos, a gente pode fazer a diferença.

    Então, obrigado, Sr. Presidente, agradeço pelo tempo.

    O relatório da Comissão está disponível no site da Comissão, no portal. Todas as audiências públicas estão lá disponíveis. Foram, na verdade, 155 projetos aprovados neste ano, praticamente 90 em decisão terminativa e 60 em decisão não terminativa, e 109 reuniões da Comissão de Educação e Cultura no corrente ano. Então, foi um trabalho bonito, intenso, de todos os Senadores e Senadoras, nessa que é a melhor e maior...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... e mais importante Comissão do Senado Federal.

    Obrigado, Sr. Presidente. Abraço!