Discurso durante a Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Voto de louvor à Sra. Milena Martinelli, presidente da marca UAEWORLD, por seu trabalho em favor da sustentabilidade global.

Preocupação com a insegurança democrática decorrente de suposta extrapolação das decisões monocráticas dos Ministros do STF.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Voto de louvor à Sra. Milena Martinelli, presidente da marca UAEWORLD, por seu trabalho em favor da sustentabilidade global.
Atuação do Judiciário, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
  • Preocupação com a insegurança democrática decorrente de suposta extrapolação das decisões monocráticas dos Ministros do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2024 - Página 17
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Matérias referenciadas
Indexação
  • VOTO DE LOUVOR, MULHER, PRESIDENTE, SOCIEDADE, AUTOR, CRIADOR, MARCA, SUSTENTABILIDADE.
  • PREOCUPAÇÃO, INSEGURANÇA JURIDICA, RISCOS, DEMOCRACIA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMENTARIO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, RETRIBUIÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu vou tratar de dois assuntos. O primeiro deles trata de um requerimento em que eu requeiro aqui, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de louvor à Sra. Milena Martinelli, para enaltecer o trabalho da cidadã brasileira autora e criadora da marca de sustentabilidade global UAEWORLD, marca criada a partir da visão e do legado do fundador dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Zayed Bin Sultan Al Nahyan. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente de voto, conforme dados em anexo.

    Presidente, o voto de louvor tem por objetivo enaltecer o trabalho da visionária Sra. Milena Martinelli. A cidadã brasileira é fundadora e Presidente da UAEWORLD, holding limitada, e criadora da marca de sustentabilidade global UAEWORLD, com destaque para a plataforma de segurança futura sustentável única do mundo. Tal reconhecimento baliza-se no cerne dos projetos desenvolvidos pela cidadã brasileira, cujas ações estão voltadas à construção de uma segurança futura sustentável dos Emirados Árabes Unidos para o mundo, tendo como pilar fundamental o legado do Xeique Zayed: desenvolvimento humano, preservação ambiental, autossuficiência e sustentabilidade.

    A referida autora é especialista em desenvolvimento de países, regiões, cidades e comunidades autossuficientes e sustentáveis, especialista e visionária para segurança futura sustentável global, com destaque para o enfrentamento de calamidades naturais, não naturais, conflitos e reconstrução de regiões.

    Tem-se tornado pública cada vez mais a trajetória da criação da marca e do projeto sustentabilidade inspirado no legado de S. A. R. o Xeique Zayed Bin Sultan Al Nahyan, fundador do país Emirados Árabes Unidos, em 1971.

    Destaque-se que, em nosso país, aqui, em Brasília, no Distrito Federal, será instalada a sede matriz da plataforma de segurança futura sustentável, sede Américas. A plataforma de inteligência já tem início previsto para o segundo semestre de 2024 e terá como objetivo principal desenvolver todo o master plan, a plataforma matriz, reunir cientistas, tecnologias, organizações, governos, empresas e instituições governamentais e não governamentais, para atender de imediato as necessidades enfrentadas pelo planeta atualmente.

    A UAEWORLD conta, ainda, com as ações da chamada global de conscientização para a humanidade, que contempla conferências, treinamentos para ações de emergência e projetos humanitários globais de combate à fome, sistemas de saúde, sistemas educacionais, sistemas de habitação, setores esses de extrema importância e necessidade para o equilíbrio do ser humano e o ambiente em que vive ou se encontra, ressaltando principalmente as áreas afetadas por conflitos.

    Finalizando, cremos que o presente requerimento de voto de louvor é plausível, uma vez que o foco principal da marca UAEWORLD é a sustentabilidade global, levando-se em conta a instituição.

    A Dra. Milena tem, ainda, a sua programação de projetos para o Brasil, como a Região Amazônica e outras localidades em nosso país, bem como polos industriais para a segurança alimentar, tecnologias, defesa civil e emergências globais.

    Sala de sessões, 6 de fevereiro de 2024.

    Esse é o requerimento que faço, Sr. Presidente.

    Presidente, o outro assunto.

    É preocupante realmente essa situação, e a gente vê uma certa insegurança democrática. Eu, que me dediquei muito na CPMI do dia 8 de janeiro, pude fazer um relatório de mais de 1,5 mil páginas, no qual está muito claro, deixei claro, documentado e fundamentado de que realmente o Governo Federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro se realmente houvesse interesse disso.

    E, agora, vem, inclusive, a publicação do relatório da Abin, que exatamente consolida tudo aquilo que nós afirmamos e documentamos em nosso parecer da CPMI do dia 8, em que a Abin fez o relatório que realmente confirma tudo aquilo que foi dito na CPMI. O GSI, através do Ministro Gonçalves Dias, sabia de tudo isso, foi notificado desde sexta-feira com diversos alertas, 33 alertas e várias comunicações. Inclusive, agora, a Abin divulgando um relatório que foi feito com relação a isso.

    Então, a gente vê esses atos que foram cometidos nesses últimos anos e meses e, agora, inclusive, com essas operações de hoje. A gente vê com certa preocupação esse enfrentamento, essa rixa, essa forma que está sendo adotada no sentido de vingança, porque o Presidente deixou isso muito claro, o Presidente Lula: vingança com relação à Lava Jato, com relação ao nosso Senador e ex-Ministro Sergio Moro e tudo aquilo que estão condenando com relação à Operação Lava Jato está sendo praticado da mesma forma contra, realmente, os operadores da Lava Jato.

    De fato, a população fica revoltada mesmo, porque eu, particularmente, que participei da CPI da Petrobras, da CPI do Carf, da CPI da Lei Rouanet, da CPI dos Fundos de Pensão, como Deputado que fui, participei de todas as audiências, tenho e fiz inclusive um voto em separado praticamente em todas elas, pelo PSDB, mostrando realmente os desvios que foram feitos de vultosos recursos, principalmente na CPMI da Petrobras.

    E aquelas pessoas, os seus diretores... Eu estive lá inclusive em Curitiba, na prisão, e fui o primeiro a conversar com o Presidente do PP, à época, sobre a questão da Operação da Petrobras, sobre quem tinha indicado o Paulo Cezar para a Petrobras, quando o Presidente confirmou que foi indicação do próprio Presidente da República. E, a partir dali, levantamos todos os dados, fizemos depoimentos, trouxemos vários diretores para depor, testemunhas e ficou provado o desvio dos recursos, tanto é que os próprios diretores chegaram a devolver recursos, foram milhões, bilhões que foram devolvidos. Depois foram feitos acordos de leniência com as empresas que foram beneficiadas, empresas que participavam realmente dessas operações e, então, ficou claro realmente que o crime foi cometido em várias empresas, como a Petrobras, e os servidores, os funcionários dos fundos de pensões até hoje pagam por isso, inclusive com suplementação dos valores. E há até pouco tempo nem poderiam ainda descontar do Imposto de Renda a questão do plano de saúde, em que foram totalmente ampliados os valores.

    Não tem dúvida, a população brasileira sabe do que aconteceu nesse período da Petrobras e dos fundos de pensões, que nós participamos. Então, quando agora vêm essas decisões de cancelamento ou suspensão do acordo de leniência, uma decisão monocrática, como vêm agora essas operações direcionadas de fatos que ocorreram antes das eleições, depois das eleições, de uma decisão monocrática, sem uma transparência, sem uma participação do colegiado do Supremo, isso traz, de certa forma, indignação e uma preocupação muito grande.

    Acho que tanto o nosso General Mourão aqui como também o nosso querido Senador Marcos Pontes, que também são militares, um da Aeronáutica, outro do Exército, demonstraram claramente essa preocupação que a gente também manifesta aqui. Eu acho que a gente precisa realmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... ter uma conversa, as pessoas, realmente, o Presidente da Câmara, do Senado, a gente precisa conversar um pouco mais para dar uma segurança maior, porque, de fato, o caminho que a gente está vendo é essa ditadura e que pode levar realmente a consequências graves para nós, inclusive para a democracia. Então, é uma preocupação realmente da forma como está sendo feito.

    É evidente que o Ministro, através das suas decisões monocráticas, extrapola realmente, porque, de fato, ele, como vítima – e se colocou como vítima em algumas situações –, não poderia estar à frente desses processos em que ele é vítima.

    Então, é preocupante, é um momento delicado, esse momento de hoje, principalmente com busca e apreensão em partido político, e a gente vê que a intenção...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... clara e nítida é no sentido de prejudicar o avanço agora nas eleições municipais e depois também nas eleições de 2026.

    Então, fica aqui o alerta. Nós estaremos acompanhando passo a passo isso, mas não podemos ficar aí aguardando, simplesmente assistindo a esses fatos que vêm ocorrendo, que podem levar a uma situação grave com relação ao Poder Legislativo e à democracia brasileira.

    Presidente, muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2024 - Página 17