Presidência durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de que, diante das notícias relativas à atividade da Agência Brasileira de Inteligência quanto ao suposto monitoramento clandestino de Parlamentares, foi remetido, pela Presidência do Senado, ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que sejam informados os nomes de Deputados Federais, Deputadas, Senadores e Senadoras que possam ter sido clandestinamente monitorados.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário:
  • Registro de que, diante das notícias relativas à atividade da Agência Brasileira de Inteligência quanto ao suposto monitoramento clandestino de Parlamentares, foi remetido, pela Presidência do Senado, ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que sejam informados os nomes de Deputados Federais, Deputadas, Senadores e Senadoras que possam ter sido clandestinamente monitorados.
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2024 - Página 49
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • A NOTICIA, ESPIONAGEM, ATIVIDADE CLANDESTINA, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), OFICIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INFORMAÇÕES, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A propósito, Senador Esperidião Amin, em relação ao pontuado por V. Exa., eu gostaria também de esclarecer – já o fiz a V. Exa., mas também esclarecer ao Plenário – que, diante das notícias relativas à atividade da Agência Brasileira de Inteligência quanto ao suposto monitoramento clandestino de Parlamentares, o que me coube, como Presidente do Congresso Nacional, foi oficiar ao Supremo Tribunal Federal para que possam ser informados os nomes possíveis supostos de Deputados Federais, Deputadas, Senadores e Senadoras que tenham sido clandestinamente monitorados. Mas isso é uma manifestação e uma solicitação da Presidência do Congresso Nacional, que não afasta o que é o trabalho precípuo da Comissão, que V. Exa. integra – Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, a CCAI –, que fez um pedido inclusive muito mais amplo e muito mais aprofundado, não só em relação a Parlamentares, mas também em relação a outras autoridades e a outras pessoas, com o registro dos servidores que tenham digitado a senha para poder ter esse monitoramento. Então é algo muito mais amplo e que não afasta o trabalho da CCAI, que é por mim, de fato – reitero –, respaldado, respeitado e apoiado.

    Inclusive, quando eu receber a informação do Supremo Tribunal Federal em relação ao que foi solicitado pela Presidência do Congresso Nacional, meu primeiro ato será encaminhar à CCAI, para que possam ser tomadas as providências de avaliação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2024 - Página 49