O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo e voz respeitada do Maranhão, Senador Weverton, de novo sempre atuante na Presidência desta sessão deliberativa, que é a segunda do ano, eu peço a atenção da pátria amada – para a qual desejo Deus e saúde sempre e todos os dias –, para um assunto que está na boca da maioria da sociedade brasileira, que não entende porque poucos – e poucos mesmo – sobem a esta tribuna, seja do Senado Federal ou da Câmara Federal, para um repúdio, para um tapa na cara da população brasileira.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, às vésperas do Carnaval, ocupo, neste 7 de fevereiro, a tribuna para falar de outra farra. E prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um Senador usar tal expressão. Sei que muitos ficarão mais aborrecidos do que já são comigo pelo meu jeito sincero de ser. E talvez até em outra vida, pois acredito nela, assim serei. Não tenho mais remédio, não tenho mais conserto.

    Porque uma vez que todos nós Parlamentares dispomos de dinheiro do Orçamento da União, através de emendas, para encaminharmos aos municípios de nossos estados, sejam eles bases eleitorais ou não, conforme você, Presidente Weverton, faz no Maranhão e Plínio, no Amazonas, é perfeitamente normal. Mas em nosso país mudanças esdrúxulas podem acontecer até em segundos, tipo BandNews – tudo pode mudar em um segundo.

    No caso específico, elas se deram entre 2018 e 2022. Por razões diversas, decorrentes da inapetência do Poder Executivo, tivemos um substancial – substancial – avanço do Poder Legislativo sobre o Orçamento – prestem atenção, senhoras e senhores –, uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham aceso à internet.

    O Supremo Tribunal Federal deu um basta ao orçamento secreto, mas quem se acostumou com a fartura de recursos agora quer transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento para 2024. Deu – pasmem! – um total de R$53 bilhões destinados aos Senadores e Deputados Federais. O Presidente da República, Lula, vetou R$5,6 bilhões, pouco mais de 10%, e fez isso sem fechar porta para negociação, dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). Nada de estranho até aí. Se cabe ao Legislativo votar e aprovar o orçamento, cabe ao Executivo a sua execução, o óbvio ululante de Nelson Rodrigues. Deve-se considerar ainda que o veto envolveu o dinheiro relativo às emendas de Comissão, uma espécie de sucedâneo do orçamento secreto propineiro. E, mesmo com o veto presidencial, só com esta rubrica o Parlamento disporá de uma fortuna – pasmem de novo –: mais de R$11 bilhões, um dinheiro que se soma aos R$25 bilhões de emendas individuais e aos R$11,3 bilhões de emendas de bancada, então ambas de execução obrigatória. No total, mantido o veto – pasmem –, as emendas parlamentares chegam a R$47,4 bilhões – mais que o dobro do valor do ano passado, caras de pau! Mais do que o dobro do ano passado. Isso representa 21% dos R$222 bilhões com que o Executivo deverá contar para investimento e custeio em 2024.

    A imprensa vem divulgando comparações com o quadro de outros países. E aí – pasmem novamente –, com uma previsão cuja conclusão é previsível: nada parecido acontece – atenção, pátria amada – em nenhum lugar do mundo. Só aqui, no país das alices.

    Não tenho dúvidas: se seguirmos por esse caminho, corremos, Senador Paulo Paim, o risco de chegarmos a um impasse institucional com consequências imprevisíveis. É preciso estancar essa crescente disfuncionalidade, o que vai requerer muita conversa entre Executivo e Legislativo, diálogo à luz do dia, com muita transparência. Afinal, estamos tratando de dinheiro público, originário dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros, que merecem um mínimo de respeito.

    Encerro aqui sabendo que vou chatear – menos aqui, muito mais lá na Câmara Federal, até porque aqui estou rodeado de pessoas decentes, que respeito –, mas não posso negar: o brilhante e imortal Millôr Fernandes, para quem leu o seu também imortal livro Millôr Definitivo - A Bíblia do Caos, em uma frase, quando ele a criou...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Certamente, serei rápido, nunca me alongo, porque aqui tem Senador que fala 40 minutos. Eu, quando passo, passo um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – E eu acabei de botar dois minutos a mais só por conta desse registro de V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E porque eu tenho respeito por ti na Presidência, Presidente Weverton.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Agora, ganhou mais um. (Risos.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não, vou ser rápido. É só esta frase de Millôr Fernandes.

    Quando ele a criou, tenho certeza absoluta de que ele se inspirou em muita gente deste Congresso Nacional, de gente lá na Câmara Federal que negocia tudo, que pede ministério, que todos os dias quer dinheiro, que todo mundo sabe no Brasil quem – eu preciso falar nome aqui? Qual é a frase? "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo".

    Agradecidíssimo.