O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Todos os dias, Senadoras, todos os dias, Senadores, quando amanhece e anoitece, eu agradeço a Deus a bênção de estar Senador, porque nos dá a oportunidade de responder, de dar opiniões e, acima de tudo, trazer a opinião, o desejo, o sonho, a esperança daqueles que nos elegeram. E quem vai falar agora é o Senador amazonense, não é o "admirador do Governo chinês", como o Senador Flávio Dino me colocou há pouco, como "admirador do Governo chinês".

    Temos muitas coisas a ponderar e uma delas, principalmente, é: o respeito só é bom quando é mútuo, e a liberdade só funciona quando é para todos. Normalmente, nas guerras, cabe o gesto de paz a quem vence, a quem venceu a guerra ou a quem está batendo. E, no momento, quem está batendo é o Supremo Tribunal Federal, e quem está apanhando é o povo, e quem está envergonhado é o Senado. Portanto, um gesto de paz deveria vir do então, no momento, vencedor.

    Há muito, Senador Dino... E eu estou falando com o Senador Dino, ainda bem, porque, se eu estivesse falando com o Ministro, eu estaria triste de ver esse tipo de pensamento. Mas no Parlamento é legal. O senhor tem razão quando diz que este debate aqui, que esta troca de ideias é boa demais, prazerosa, por sinal.

    Quando o senhor compara o Supremo Tribunal brasileiro ao dos Estados Unidos, eu pensei que era o brasileiro mesmo. Eu não sei, eu não conheço muito, mas eu duvido que lá os ministros deem entrevista dando opinião do que pensam sobre o que vão julgar. Eu duvido que lá tenha ministro do Supremo cuja esposa tenha ação no Supremo Tribunal Federal. Eu duvido que lá tenha algum ministro que denuncia, julga e condena. Eu duvido também, muito, que lá os ministros sejam cúmplices do Executivo, e a gente vê aqui setores do Governo dizendo: "mas nós vamos recorrer, porque lá vão modificar".

    Eu chamei, tempos atrás, em 2019, as decisões do Supremo de "jurisprudência flutuante", porque mudam a sabor da maré. Eu lhe dou o exemplo aqui: prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal mudou de opinião seis vezes – seis vezes. Da quinta para a sexta foram poucos meses.

    Quando você tem uma Ministra que diz assim: "eu sei que é inconstitucional, mas eu vou votar até dezembro", quando você tem um Ministro que joga na cara apontando o dedo: "perdeu, mané", quando tem um Ministro que discute diante de estudantes: "ajudamos a derrubar um Presidente", quando você tem um Ministro que está com pedido de vista há 12 anos e não libera, quando você tem decisões monocráticas vigentes, desrespeitando o Colegiado que o senhor tanto fala que decide...

    Na verdade, o Colegiado está decidindo pouco no Supremo Tribunal Federal. Eu não sei nem por que ainda tem esse nome de Colegiado, porque pouco se decide ali em nome de um Colegiado. Aí falam que o Legislativo é quem decide, é quem muda, é quem faz.

    Nós decidimos que a maconha é proibida. Nós decidimos que o aborto não é permitido, mas o Supremo chama para si para discutir de novo o assunto de aborto, o assunto de maconha, que já foi decidido aqui. Nós decidimos aqui a validade do marco temporal, mas o Supremo vai decidir se vale ou não. A gente faz leis aqui e o Supremo se lixa para nossas leis.

    O Supremo, há muito, Senador Dino – ainda não Ministro –, está legislando, mas está legislando porque nós permitimos, porque os Senadores permitiram, e a sua fala é pertinente quando diz que o Senado... porque a gente às vezes fala que o Senado tem obrigação de fazer. Tem sim. Aqui eu represento o povo, aqui eu estou respaldado por quase 1 milhão de votos.

    Eu pergunto: quantos votos teve Alexandre de Moraes, a não ser na sabatina e, depois, acertados aqui? Mas está legislando. É mesma coisa de se eu fosse julgar e proferir a sentença, é invasão de prerrogativa, e eles invadiram.

    Em abril de... eu me lembro que era covid, porque eu estava de máscara, e eu disse dali para o Presidente Rodrigo: "Presidente Rodrigo, a tempestade perfeita está vindo, estão ignorando os pequenos sinais", e os pequenos sinais eram esses desmandos, essas pequenas coisas desfazendo o que nós fazemos aqui.

    E a coisa continuou, o boi passou, a boiada passou também. Quando o senhor fala que é arriscado, que o impeachment, eu concordo, é até instituído para não ser usado, a não ser em casos extremos. E nós chegamos a esse caso extremo.

    Por que é que eu digo isso? Porque eu ando em Manaus, nas feiras, na balsa, onde quer que seja, e a população quer e pensa isto: que a gente coloque, pelo menos chame, que a gente transmita para o brasileiro e para a brasileira que há uma instituição que os representa, há uma instituição que não teme o Supremo Tribunal Federal. Há Senadores que não têm por que não falar dos maus ministros.

    A instituição é boa, claro. Pregar contra a instituição é um crime. Mas aqui não se trata da instituição; trata-se de elementos que comprometem a instituição.

    Senador Flávio Dino, o senhor vai poder perceber, quando chegar lá, das decisões monocráticas que sequer serão levadas ao Colegiado para o senhor dar o seu voto. O senhor vai sentir.

    E a minha esperança, como Parlamentar, é o senhor, com essa história que tem, ponderar e dizer que é um direito seu de também dar aquela opinião.

    Portanto, quando a gente prega a necessidade de trazer para este Plenário julgamento, não, a leitura, aceitar ou não. Não pode é engavetar. Pega, tem razões? O que foi que o jurídico decidiu, do Senado? Que não é compatível, que não é pertinente? Abandona. Se for pertinente, que traga para cá.

    Existe aqui um pedido de impeachment assinado por mais de 2 milhões de brasileiros. Portanto, não é uma parcela pequena. Quando a gente fala do remédio amargo, ninguém fala com prazer, a gente fala como necessidade. Eu estaria traindo aqueles que me colocaram aqui se eu não opinasse aquilo que eles pensam e querem.

    Eu disse ao senhor, gostei da conversa, conversamos, seu pai é conterrâneo, conversamos, mas, naquele momento, não tinha como votar no senhor, porque a população que me elegeu cobrava essa posição. Eu aqui represento essa população. Eu não vou trair.

    O que não me impede de ser seu amigo, de gostar de, no futuro, suas decisões, ser seu admirador. Não impede isso. Até porque eu costumo dizer que do Amazonas só vêm coisas boas.

    Portanto, quando a gente prega aqui, Seif, Amin, Girão, quando a gente prega aqui o remédio amargo, é porque se torna necessário. A população brasileira já não acredita mais em nós. Na gente. E o Senado é a única instituição que pode, sim, fazer alguma coisa.

    Eu vou ler mais uma vez aqui, para o brasileiro e para a brasileira, a lei que está em vigor. Se é de 1950, não tem nada a ver, é a que está vigendo.

    Aqui se criou uma bancada, sei lá, um grupo de notáveis, e eu ponderei e critiquei o Presidente por isso, presidido pelo Ministro Lewandowski, secretariado pela assessora dele. E os Senadores não participaram. É uma afronta e é um desrespeito. Nós dissemos isso aqui. Aqueles três ali ponderaram, e eu também.

    E o que está em vigor, e eu vou ler aqui para a população brasileira, o que está em vigor é isto aqui, em relação aos ministros, em relação ao pedido de impeachment. Quando você está litigando ou vai julgar uma situação na qual você tem interesse, ou pessoas que têm interesse estão ligadas com você...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Quando você muda de voto, sem que tenha havido um processo com esse pedido para mudança; quando você se comporta como uma pessoa comum, porque o ministro do Supremo não é uma pessoa comum, que tem o direito de fazer besteira... Eu, como Senador, não tenho o direito de botar meu carro numa calçada, de furar um sinal amarelo, que, como cidadão, talvez eu o fizesse, mas não seria cobrado e não daria o exemplo.

    Portanto, só haverá paz neste país quando Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se julgam semideuses, entenderem que não o são, quando eles acenarem com um gesto de paz, de humildade que querem a nossa participação e que nos respeitam. Porque eles não nos respeitam! Não nos respeitam! E eu tenho que ser respeitado como Senador da República, mas isso só vai acontecer, Girão, se eu exigir esse respeito.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Se o senhor me der dois minutos, eu encerro.

    Obrigado.

    Eu exijo, sim, esse respeito. Eu pondero, eu critico e eu faço tudo isso em nome da população que me elegeu. Eu agradeço a Deus todos os dias. Aqui eu estou falando por milhões de pessoas. Eu não vou fulanizar, e poderia, mas estou desabafando em nome de milhões de pessoas.

    O Senador Girão quer um aparte. Eu o concedo e encerro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu gostaria de um aparte rapidamente, Sr. Presidente.

    Eu quero cumprimentá-lo, Senador Plínio Valério, pela sua coragem e pela sua coerência. O senhor, desde o dia em que chegou aqui, de forma muito respeitosa... Todos nós sabemos que o Supremo Tribunal Federal é um pilar da democracia. Sempre deixamos muito claro a importância da Corte do nosso país, mas o que a gente tem visto, em alguns Ministros do Supremo – diga-se de passagem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... são alguns, não todos –, são avanços, desrespeitos de um Poder em cima do outro, esmagando-nos. E aí nós estamos nos 200 anos do Senado Federal, é bicentenário, é responsabilidade. Eu acho que é uma data histórica, e não por acaso nós estamos aqui. Eu agradeço a Deus em poder servir com todas as minhas limitações e imperfeições nesta Casa.

    Mas, Senador Plínio Valério, se é dever nosso analisar pedido de impeachment, se está numa prerrogativa nossa – e nós estamos aí com 60, pelo menos, com robustez, porque circulou entre todos nós o material –, nós temos que responder à sociedade cumprindo o nosso papel, o nosso dever.

    Presidente Rodrigo, se me der um minuto apenas...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. não deseja fazer uso da palavra? É porque já terminou o tempo, e nós temos outros oradores.

    Para concluir, Senador Girão.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Senador Plínio Valério.

    Então, eu quero cumprimentar a sua colocação de forma muito serena, muito firme, coerente, e dizer que nós estamos juntos. Nós estamos juntos para o que der e vier, porque no Brasil hoje, infelizmente, nós não vemos uma democracia. Não adianta a gente fazer falas bonitas e fazer parte de um teatro. Eu não vim fazer parte de teatro; eu vim aqui cumprir a Constituição e fazer o meu dever, porque, para o povo do Ceará, para os cearenses, eu deixei claro que a gente vinha aqui trabalhar pela liberdade, pela defesa de valores, de princípios, da vida, da família, contra as drogas, e o que a gente está vendo é um Poder, que não deveria legislar, legislando o tempo todo.

    Então, que Deus o abençoe! Muita paz! Nós estamos juntos.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu encerro, Presidente Rodrigo, citando só...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Plínio Valério, para concluir.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – É o quarto dos cinco quesitos que podem impichar um ministro – o quarto: ser patentemente desidioso no cumprimento do dever e do cargo.

    O ministro que menos tem pedido de vista aí tem três, quatro anos, mas há um que tem doze anos com pedido de vista, sem contar as decisões monocráticas que nos afrontam e desrespeitam.

    Obrigado.