Pela ordem durante a 6ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário acerca do projeto apresentado por S. Exa. que cria a região metropolitana de Brasília e beneficia o preço do atual transporte intermunicipal na região.

Registro da quebra de pequenas empresas no país em razão da isenção fiscal na importação de mercadorias até o valor de cinquenta dólares. Crítica à concorrência desleal e ao prejuízo aos empregos nas empresas nacionais.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Transporte Terrestre:
  • Comentário acerca do projeto apresentado por S. Exa. que cria a região metropolitana de Brasília e beneficia o preço do atual transporte intermunicipal na região.
Tributos:
  • Registro da quebra de pequenas empresas no país em razão da isenção fiscal na importação de mercadorias até o valor de cinquenta dólares. Crítica à concorrência desleal e ao prejuízo aos empregos nas empresas nacionais.
Publicação
Publicação no DSF de 22/02/2024 - Página 44
Assuntos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BRASILIA (DF), BENEFICIO, PREÇO, ATUALIDADE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, REGIÃO.
  • REGISTRO, QUEBRA, GRUPO, EMPRESA, PAIS, MOTIVO, ISENÇÃO FISCAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, VINCULAÇÃO, VALOR, DOLAR, CRITICA, CONCORRENCIA DESLEAL, PREJUIZO, EMPREGO, EMPRESA NACIONAL.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) – É, sobre esse assunto, exatamente.

    Eu apresentei o projeto, nós quase aprovamos uma medida provisória, mas, infelizmente, por falta de diálogo entre o Goiás e o Distrito Federal na época, a gente acabou não aprovando a criação da região metropolitana.

    Brasília tem um diferencial de Belo Horizonte, de Salvador, regiões que têm grandes metrópoles, que têm municípios. Aqui nós temos, em volta, estados, Minas Gerais e Goiás; então, o transporte é interestadual. A gente precisa resolver, talvez com a participação do Governo Federal, para a gente criar o transporte aqui intermunicipal; aí talvez a concorrência melhore e possa diminuir esse preço, que é um absurdo realmente. E aqui tem muitas cidades que basta atravessar uma pista, como Novo Gama, Valparaíso, Águas Lindas.

    Concordo plenamente e me coloco à disposição, vamos conversar. Eu acho que é importante a participação de Goiás e também do Governo Federal. Eu já participei de algumas reuniões com promessas de acordo, inclusive com a participação da União, que nunca aconteceu. Mas estamos juntos e vamos conversar sobre isso.

    Eu só queria aproveitar, Presidente, se V. Exa. me permitir. Eu falei agora há pouco, V. Exa. não estava presidindo, eu recebi mais um apelo, já falei duas vezes sobre esse assunto aqui. V. Exa. que é de Minas Gerais, tem lá Divinópolis, com indústria têxtil, Nova Serrano, indústria de calçado. Eu recebi um pessoal do Rio Grande do Sul e aqui de Goiás, as pequenas empresas estão quebrando exatamente por falta de uma posição firme, uma decisão, uma canetada para resolver o problema dessas questões de importação até US$50: ou isenta as empresas nossas aqui, o produto nacional, ou faz a tributação. O que não dá é continuar essa concorrência desleal. Só a indústria têxtil são mais de 1,7 milhão de empregos, 200 mil empresas. Vamos ver o que a gente pode fazer. Ou a gente aprova alguma coisa aqui nesse sentido ou o Governo faça uma portaria, alguma coisa para resolver isso.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/02/2024 - Página 44