Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 61
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero inicialmente parabenizar o nosso Relator, o Senador Flávio Bolsonaro, pelo relatório. Quero parabenizar o Senador Sergio Moro pela apresentação da emenda que foi acatada, prestigiando a questão do trabalho e da educação, e dizer: chega, basta com o que vem ocorrendo no Brasil em termos de segurança pública. As pessoas de bem têm que ficar presas, temerárias de sair na rua, nos eventos.

    Muita gente não participou, não participa, dos eventos de Carnaval, evento de Natal, com medo exatamente de ser assaltado, ser assassinado, como vem ocorrendo com essas saidinhas. Então, quero aqui já publicamente manifestar meu apoio integral e ainda mais agora, com a fala do Senador Contarato, que é um policial, é um delegado e conhece o mundo real. Essa é a diferença, tem muitos temas que são votados na Casa em que muitas vezes as pessoas não conhecem o mundo real e votam na teoria. Então, é muito importante ouvir aqui os especialistas, e o Senador Contarato traz aqui realmente a sua vivência e o seu conhecimento real nessa área.

    Então, parabéns! Acho que o Congresso e o Senado Federal estão demonstrando o primeiro passo com relação à segurança pública, que realmente hoje é um dos maiores gargalos do país. E vamos enfrentar outros temas, como a questão da audiência de custódia – hoje os policiais acabam ficando na delegacia mais tempo do que o preso. Eles ficam lá na parte burocrática, quando se vê, o cara já foi embora e os policiais estão lá ainda, relatando os fatos. Então, essa é a primeira demonstração de que o Senado vai, a partir de agora, cuidar da questão da segurança pública, que realmente é uma das grandes demandas do país.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 61