Pronunciamento de Jaques Wagner em 20/02/2024
Orientação à bancada durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Livre
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Processo Penal:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 83
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Bom, Presidente, ficou claro neste debate aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Até porque, quando se olha para o painel, um grande número de partidos que são da base do Governo já orientou o voto "sim". Evidentemente, não adianta aqui eu fazer, me confrontar com as Lideranças partidárias, mas não vou orientar o voto "sim" porque eu entendi todas as razões. Essa matéria é apaixonante, eu fui Governador por oito anos, sei de tudo que está acontecendo na segurança, porque fui Governador e sei desse drama, e também não tem muito sentido eu fazer uma orientação que vai confrontar com todos os partidos da nossa base.
Então, em vista dessa realidade, como essa matéria está em discussão, sofreu mudanças, figuras que eu respeito, como o Senador Contarato, que foi delegado durante 20, 30 anos, eu não sei se existe isso, mas a única coisa que me sobra aqui é liberar a Bancada do Governo, na medida em que... Eu não gosto da ideia de liberar, mas eu também não vou conflitar com todos os Líderes que já encaminharam, então o Governo nesse caso vai liberar, e eu vou explicar para o Governo qual foi a posição que aconteceu.
Eu acho que o projeto, pelo que dizem, confesso que não me aprofundei, melhorou daquilo que veio da Câmara para cá. Vou repetir, tem pessoas aqui que para mim são referências nesse ponto de vista, como o Senador Contarato, então a posição que eu vou, pela evidência do painel, é liberar a bancada.