O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – O senhor acaba de me devolver a palavra.

    Eu acho que o nosso tempo foi muito bem preenchido com a emoção que todos nós vivemos em face do Sr. Régis. Eu quero fazer minhas as palavras de solidariedade que foram aqui externadas, certamente em nome de todos nós, e dizer uma palavra de esperança: a sua presença aqui multiplicou a nossa indignação. Então, o senhor fez da sua dor uma motivação para que cada um de nós se mova. Nós nos movemos aqui na semana passada. Nós conseguimos aprovar o projeto relativo à saidinha, que sequer entrava em pauta. Havia medidas protelatórias – "deixa para lá" –, e vocês lembram do resultado? Praticamente unanimidade. Por quê? Porque a sua presença aqui é tão importante quanto a oportunidade. A língua grega nos oferece a palavra kairós. Kairós não é o cronos, o cronômetro do tempo, mas a oportunidade. Surgiu a oportunidade, talvez pela dor de outros que na saidinha morreram, que tiveram parentes abatidos, demonstrando que um projeto até interessante do ponto de vista de ressocialização juntamente com o da audiência de custódia, talvez uma ideia interessante, na prática, converteram-se em indutores do crime, como será indutor do crime, se nós não votarmos amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a definitiva criminalização das drogas, que sofre no momento com a propalada dosimetria da droga, que o Supremo Tribunal Federal passou a considerar. Então, receba a minha manifestação de solidariedade.

    Eu fui criado num ambiente de caminhoneiro, viu? Meu pai era revendedor de caminhão e eu conheço caminhoneiro desde guri.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E já tive carteira A-D, para dirigir caminhão.

    Então, feita essa colocação, que nada mais é do que a aprovação desse tempo que nós despendemos nesse assunto, eu quero subscrever também as palavras de regozijo pela presença aqui dos nossos Vereadores de Itapema, cidade cujo crescimento é motivo de orgulho para todos nós: o Alexandre Xepa – Xepa, fique no aprisco da sua origem! –; e, por falar em aprisco, também o Vereador Leo Cordeiro, que de aprisco entende também; o Jean, o Vereador Jean; e a Vereadora Zulma. Como eu confio mais nas mulheres, eu espero que a Zulma cuide de vocês. Recebam os meus cumprimentos, que já foram solicitados também pelo Senador Jorge Seif.

    Mas eu ocupo a tribuna hoje, Presidente, para fazer um registro que tem a ver com mulheres. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a imprensa brasileira registrou os progressos, a evolução do papel da mulher na sociedade brasileira, e alguns jornais... por exemplo, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria relativa à carência da participação das mulheres, destacou a falta de representatividade das mulheres nos tribunais eleitorais e mencionou que, dos 27 tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Distrito Federal, apenas 4 têm como presidente mulheres.

    Ocorre que, no mesmo dia 8 de março, tomou posse como Presidente do TRE de Santa Catarina a Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Desembargadora de carreira consagrada na magistratura catarinense, integrante de um grupo familiar com uma folha de serviços mais do que extensa, singularmente extensa, no Estado de Santa Catarina, e, certamente, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, honrará o nome das nossas grandes mulheres; a começar por Catarina de Alexandria, Senador Chico Rodrigues, uma filósofa que, acima de qualquer aspecto religioso, é a padroeira das bibliotecas, é a padroeira dos inovadores, dos desbravadores, dos navegadores, a Catarina de Alexandria; Antonieta de Barros, primeira Deputada do Brasil, uma negra de Florianópolis – e tive a honra de ser alfabetizado pela irmã dela, Leonor de Barros; Anita Garibaldi, Senador Marcos Pontes, que pode ser em outra altitude, mas conhece a estratosfera da aventura humana.

    Então eu faço votos – tenho certeza – de que a Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta terá êxito e será mais um exemplo de competência, de dedicação, de honestidade que a mulher catarinense vai oferecer ao Brasil.

    Queria deixar registrado o trecho do meu pronunciamento que eu não vou enunciar, para que conste dos registros da Casa.

    E, finalmente, tem outro assunto do meu estado que eu tenho que trazer aqui. Eu não sei se a assessoria parlamentar do Ministério dos Transportes acompanha a nossa sessão, mas eu quero, mais uma vez, me dirigir ao nosso colega Senador Renan Filho, que já visitou o meu estado, para que autorize ou vá rapidamente a Santa Catarina inaugurar o nosso primeiro ponto de parada e descanso de motorista. O senhor passou por lá, Senador Marcos Pontes, na semana passada, quando, na sexta-feira, foi proferir suas palestras em Criciúma.

    Era um velho anseio. Para resumir, em maio de 2014, eu fiz a solicitação do ponto de parada e descanso naquele lugar, que é a antiga praça de pedágio equivocadamente instalada junto ao Rio Cubatão, travando a movimentação dos moradores da Palhoça, ou seja, quem morava na parte sul tinha que pagar pedágio cheio para vir para o Centro da cidade. Uma grande luta comunitária. Não se pode esconder o nome do Vereador Pitanta, que azucrinou a vida do Governo e conseguiu, com o esforço de todos nós, deslocar a praça de pedágio – que vai ser, se Deus quiser, substituída pelo free flow –, que foi lá mais para o sul do estado.

    Então esse ponto de parada e descanso de motorista foi prometido pela ANTT – então presidida pelo nosso amigo Jorge Bastos, hoje Presidente da Infra; portanto, integrante da equipe do nosso ministro – no dia 3 de julho de 2014. A obra ficou concluída agora em fevereiro e não está operando ainda para atender os caminhoneiros (já que estamos falando aqui de caminhoneiros), porque não foi inaugurada.

    Então eu peço que o Ministro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... vá inaugurar ou pelo menos libere ao tráfego. O que não tem cabimento é, depois de quase dez anos de espera, ficar lá a obra muito bonita, muito bem implantada, com um bom sistema de inteligência, até para indicar os pontos de parada, inclusive para abastecimento elétrico dos caminhões ou dos frigoríficos – pelo menos dos caminhões. Que libere o ponto de parada e descanso que nós conquistamos, para a alegria do Ministro, na sua gestão. Ficou concluído pela concessionária. O que não tem cabimento é que nós fiquemos vendo o ponto de parada e descanso, esperado há dez anos, pronto, sem operar.

    E aí, quero homenagear também um caminhoneiro, o Manjuva, Sérgio Manjuva, que foi o homem que mais brigou para a...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... instalação do ponto de parada e descanso de motoristas. Poderia ter sido o primeiro do Brasil, se fosse pela ordem de pedido, de solicitação. Mas o fato é que está pronto, obra concluída. Não tem cabimento que um ato político, que tem todo o sentido de ser praticado, retarde a sua operação, ou seja, retarde o cumprimento da lei, uma vez que nós temos duas leis, Senador Rogerio Marinho, uma de 2012 e outra de 2015, regulando a implantação de pontos de parada e descanso para motoristas, pontos esses que são fundamentais para a segurança do modal de transporte mais usado no Brasil, que é o rodoviário.

    Esses são os meus registros, Presidente, congratulando-me com o fato de que V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... soube muito bem distribuir o tempo para que fossem feitos aqui os registros que as circunstâncias e a vida do povo brasileiro considera prioritários, dentre eles, certamente, o da segurança pública. E é com isso que eu quero concluir.

    A última pesquisa feita em São Paulo diz que, pela primeira vez, o item saúde foi suplantado pelo item segurança. Vejam bem, o item saúde, neste momento, é agredido pela dengue. Basta falar em dengue para todo mundo ficar preocupado. Mesmo assim, na última pesquisa de opinião reveladora do sentimento do brasileiro, que é a da cidade de São Paulo, ontem divulgada, o primeiro item passou a ser segurança pública, o que mostra que o Governador Tarcísio está respeitando a prioridade que o sentimento da população estabelece. Quem estabelece a prioridade é o povo, e...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... é o sentimento da falta de segurança. Nós o vimos aqui, no testemunho do caminhoneiro Régis e no seu drama, que é nosso também pela nossa impotência de impedir, e também na ação, muitas vezes incompreendida, e com ameaças de denúncias internacionais. Eu não sei se eu teria coragem de dizer a resposta clara que o Tarcísio disse, mas penso a mesma coisa.

    Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)