O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Agradeço, Sr. Presidente.

    Eu quero lembrar à população em geral que, no dia 2 de abril, nós comemoramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é um grande debate que acontece no Brasil hoje. Comemoramos, eu diria, porque a gente tem que comemorar a vida, a dignidade, as oportunidades, as chances de termos pessoas que, dentro do transtorno do espectro autista, ainda têm muito a conquistar em termos de cidadania, mas comemorar a vida, a disposição.

    E estaremos juntos no Plenário do Senado Federal no dia 1º de abril, que é o dia que antecede o dia 2, que é uma terça-feira, para termos uma sessão especial. Então, já é um chamamento nesse sentido para que as associações, federações, famílias, pessoas participem, seja presencialmente ou remotamente, para discutirmos as leis, as disposições legais, o atendimento, o apoio para as famílias, medicamentos, o atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista adulta, o idoso, a educação ao longo da vida não só na faixa etária escolar habitual, mas como a pessoa pode ser atendida com 20, 30, 40 anos.

    Já fizemos inúmeras audiências públicas e muitos Senadores e Senadoras – eu diria a totalidade, porque todos são solidários, sensíveis – querem apoiar essa área. Isto que a gente tem que festejar: festejar o fato de que todo o Senado está, assim, imbuído da ideia de que a cidadania tem que ser construída para todos e também para o transtorno do espectro autista.

    Há muitas diferenças entre as pessoas. Costuma-se dizer que algumas necessitam do nível de suporte 1; outras, de suporte 2; outras, de suporte 3. Então, as necessidades, como para qualquer ser humano, são diferentes; as especificidades de cada pessoa são diferentes.

    Conheço, por exemplo, um casal que tem gêmeos autistas, um deles cursando Medicina, já na residência médica, e a irmã gêmea com muita necessidade para atividades de vida diária.

    Então, o grande questionamento que se faz sempre é, junto com a família, junto com a pessoa, nós nos perguntarmos, como profissionais, como sociedade, do que esta pessoa precisa. Quando a gente lança uma pergunta genérica – "Onde é que essa pessoa vai ser atendida para o atendimento das suas necessidades?" –, a pergunta inicial tem de ser: "De que a pessoa precisa para se desenvolver, ser independente, feliz?". E a segunda pergunta: "Onde é que essa pessoa pode ser bem atendida para que o seu potencial se desenvolva, para que ela participe ao longo da vida?" – educação e atendimento ao longo da vida.

    Quantas famílias dizem "olha, nós temos tanta dificuldade de termos, por exemplo, atendimento terapêutico – psicólogo, fonoaudiólogo, serviço social, pedagogia –; tanta dificuldade para termos uma escola que atenda bem as necessidades dos nossos filhos"? Quantas pessoas pelo interior do Brasil também comentam "nós não estamos tendo acesso a medicamentos"? Outras famílias dizem: "Meu filho, minha filha tem 20 anos, 25 anos"... Já fizemos audiências públicas aqui com as pessoas, e as famílias de Brasília mesmo dizem: "Olha, não tem nada. Não tem nada!" – 25 anos, 30 anos – para que a pessoa, o filho com autismo, transtorno do espectro autista, continue a trabalhar, de uma forma supervisionada, a estudar, a ter, assim, algum programa estruturado, quando não obtêm a independência em função das suas necessidades.

    Então, isso tem que ser debatido pelo Congresso. Queremos apoiar as famílias, as pessoas – esse dia mundial aponta para isso. E o Conselho Nacional de Educação se debruçou sobre o tema. O Conselho Nacional vem se debruçando com muita competência em relação a cada área de deficiência. Como é que nós podemos pensar a educação da pessoa com transtorno do espectro autista ou da pessoa com altas habilidades, da pessoa que tenha um quadro de deficiência intelectual, cegueira, surdez, e assim por diante? Porque cada área tem as suas necessidades, e o Conselho Nacional de Educação elaborou um documento muito apropriado, muito bom, fruto de muito debate, de muita discussão, que agora está sendo também veiculado, discutido pelo Brasil todo.

    Na semana passada, as entidades representativas da área do autismo, muitas delas, participaram de uma audiência pública com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para que o Ministério da Educação referende o documento do Conselho Nacional de Educação, porque todo documento elaborado tem que ser referendado, ratificado pelo Ministério da Educação.

    Então, existe esse pleito no Brasil para que essas orientações possam, na verdade, organizar o atendimento pelo país, um documento muito bom, como eu disse, muito competente, discutido, dialogado por especialistas, famílias, pessoas, pelo conjunto da sociedade, aguardando agora que o Ministério da Educação possa ratificá-lo.

    O Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, e eu, inclusive, aqui, na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, posso testemunhar a competência, a sensibilidade do Ministro, o diálogo que ele sempre realiza, como o colega nosso, inclusive, Senador eleito pelo Estado do Ceará, licenciado para exercer o cargo de Ministro da Educação.

    Então, assim, sempre a mensagem que a gente manda para ele é no sentido de ratificarmos, porque é fruto de debate, de discussão das famílias, das pessoas. Todo mundo participou da elaboração, e, se há aspectos que possam ser aprimorados, e certamente há, que isso seja feito no decorrer do tempo.

    Nós aprovamos, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aqui no Parlamento já, tantos anos atrás, e, no decorrer dos anos, eu até diria, dezenas de alterações foram feitas.

    Então, o meu objetivo com isso é dizer para as famílias, para as pessoas, para as federações que o Senado Federal está junto e quer estar junto nessa caminhada de apoio, para termos a sessão especial, os desafios serem trazidos na sessão especial novamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... e para que, a partir desta coleta de informações, a gente possa trabalhar junto na Comissão de Educação, na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para termos respostas aos desafios que as famílias apresentam.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O convite fica para todas as pessoas, para, no dia 1º de abril, a sessão especial pelo dia mundial de conscientização sobre o TEA.

    Obrigado.