O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Estamos retornando à tribuna para retomar um assunto importante para as Regiões Norte e Nordeste do Brasil, que é a possibilidade de se explorar petróleo na margem equatorial do Oceano Atlântico.

    A Petrobras confirmou, na última terça-feira, 9 de abril, a presença de petróleo na região litorânea conhecida como Margem Equatorial, que, no Brasil, se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando naturalmente pelo nosso querido Estado do Pará.

    A descoberta de petróleo em águas ultraprofundas ocorreu na Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, localizado entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. Além da Bacia Potiguar, a Margem Equatorial é formada por outras quatro: a Foz do Amazonas, a Bacia Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará.

    No ano passado, o Ibama negou o pedido da Petrobras de simplesmente estudar a existência de petróleo no litoral do Amapá. A bacia foi denominada como Foz do Amazonas, apesar de estar a 175km em linha reta da foz do Rio Amazonas, mas é aquela região de influência.

    Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta a criação de 326 mil empregos formais em decorrência da produção de petróleo e gás natural na margem equatorial brasileira. De acordo com a pesquisa, caso confirmada a existência das reservas e viabilidade econômica de extração de pelo menos um bloco por estado – são seis que estão naquela margem –, seriam adicionados, prestem atenção nestes números, R$65 bilhões por ano ao PIB da região, pegando parte do Nordeste e Norte. A arrecadação seria de R$3,9 bilhões em tributos, além de R$5,9 bilhões em royalties e participações especiais. Então, não é pouca coisa, não. Para um país que cresce devagarzinho, é muita coisa que aconteceria apenas num setor daquela região. Somente o nosso Estado do Pará teria um valor adicionado de 10,7 bilhões ao PIB, uma alta de 6,2, e a geração de 51.706 empregos. Para um Estado onde a informalidade chega próximo de 60%, falar em mais de 50 mil empregos diretos é uma notícia bastante alvissareira.

    A descoberta anunciada pela Petrobras ocorre enquanto a empresa aguarda decisão do Ibama para perfurar um poço exploratório na bacia denominada Foz do Amazonas, como já disse, em que pese a grande distância em linha reta daquela foz.

    Quero aqui dizer, Sr. Presidente, que há uma grande expectativa de petróleo da Margem Equatorial por conta das descobertas nos vizinhos, como Suriname e Guiana. A Guiana, por exemplo, deve ter produção de 1,5 milhão de barris por dia até 2030. Atualmente, a produção é superior a 260 mil barris por dia.

    Estou trazendo isso aqui de volta porque é importante que o Brasil corra contra o tempo. Todo mundo sabe que nós estamos vivendo uma transição energética muito acelerada. Todo mundo só fala em mudança de matriz energética, na questão dos biocombustíveis, no carro elétrico, e assim vai.

    Nós ainda temos petróleo. Enquanto o petróleo for importante para a economia, importante para trazer qualidade de vida, importante para mudar as condições dessas regiões, que são as mais carentes do Brasil, Norte e Nordeste, acho que nós temos que correr contra o tempo, porque, daqui a 30 anos, talvez o petróleo não seja tão importante mais para o consumo e para o desenvolvimento.

    Então, quero aqui aproveitar, trazendo esses números e essas informações importantes da nossa eficiente Petrobras, para lembrar ao Ibama que é preciso que esse instituto, tão importante para o Brasil, não atrapalhe o Brasil. Todo mundo quer trabalhar, com muita responsabilidade ambiental. E eu não conheço assim tanto, no histórico de perfuração feita pela Petrobras, qualquer tipo de irresponsabilidade daquela empresa nas suas pesquisas e na sua extração de petróleo.

    Então, não é preciso ter, digamos assim, tanta preocupação, às vezes desnecessária, com uma empresa que tem um know-how extraordinário, que tem dado orgulho ao nosso país em perfurações ultraprofundas. E a gente bate no peito, dizendo da capacidade técnica e operacional dessa empresa, que nunca fez – e, se Deus quiser, nunca fará – vergonha a este país, trazendo aquilo de que todo mundo mais tem medo, que são os acidentes – e acidentes acontecem. Mas, como eu disse, não conheço o histórico disto, de algum acidente ambiental.

    Portanto, faço um apelo ao Ibama, faço um apelo ao Ministério do Meio Ambiente para que acelere a concessão dessa licença. Uma vez já foi rejeitada, mas a pressão foi tão grande que o Ibama resolveu acolher um novo requerimento da Petrobras para continuar estudando, para continuar tentando ver o que mais pode ser inventado para colocar dificuldades. Mas, como já disse, é preciso olhar algo à frente, e com uma certa urgência – a transição energética avança.

    Para que isso ficar aí? Para um momento – de repente, amanhã, daqui a três, quatro décadas – em que essa transição chegue a um ponto em que já não se precise tanto desse combustível fóssil, porque a tecnologia já nos levou a buscar outras alternativas? E aí? Não aconteceu nada, não se mudou nada por causa de um zelo extremamente exagerado e desnecessário com relação ao trabalho de uma empresa, que, no meu ponto de vista, é altamente responsável, é altamente capacitada sob todos os aspectos. A Petrobras tem sido exemplo para o mundo inteiro no que diz respeito à pesquisa e à exploração do petróleo, petróleo e gás.

    Portanto, é importante trazer de volta para a mesa, para a Ordem do Dia, para a pauta, este debate: precisamos da licença para que a Petrobras possa também – assim como está fazendo, lá na região do Rio Grande do Norte, divisa com o Estado do Ceará, a prospecção importante desse poço que acabamos de mencionar – continuar, dar sequência ao trabalho aqui perto da Foz do Rio Amazonas.

    Era esse, Sr. Presidente, o registro que gostaríamos de trazer na manhã deste dia.

    Obrigado.